
No dia 28 de abril, a procuradora do Município de Porto Alegre, diretora da ESDM – Escola Superior de Direito Municipal - , Cristiane da Costa Nery, foi uma das palestrantes no II Seminário de Estudos Jurídicos Municipais, promovido pela UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul -, de 26 a 28 de abril, no Everest Porto Alegre Hotel.
Com o tema “O veto como instrumento de defesa do Poder Executivo”, Nery discorreu sobre o processo legislativo e a abrangência do veto, além de enfrentar aspectos do controle de constitucionalidade prévio e judicial, bem como a possibilidade de edição de medidas provisórias municipais e a não-aplicação de leis flagrantemente inconstitucionais.