• Carga horária: 12 horas/aula
• Local: Moodle da ESDM
• Tipo: Online

Curso Modalidade EAD

AULA 01

1.EXECUCÃO FISCAL
1.1Visão Geral
1.1.1Conceitos e Estrutura Fiscal da PGM/POA

2.FASES DA EXECUÇÃO FISCAL
2.1.Iniciais (próprias do sistema e especiais)
2.2.Elaboração

3.DESAFIOS DA CITAÇÃO E A TRAMITAÇÃO OTIMIZADA DA EXECUÇÃO FISCAL COM O PROJETO TOPEF
3.1.AR (consequências dos diversos retornos)
3.2.Mandado
3.3.Edital

AULA 02

4.EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE
4.4. Situações de Defesas

5.PENHORA
5.1.Ordem legal
5.2.Dificuldades (liberação de valores, apólices, bens, matrícula)

6.DEFESAS DO CONTRIBUINTE CONTRA O CRÉDITO TRIBUTÁRIO
6.1. Embargos à execução fiscal
6.2. Mandado de segurança
6.3. Ações ordinárias
6.3.1. Ação Anulatória
6.3.2 Ação Declaratória de inexistência de obrigação tributária e/ou crédito tributário

AULA 03

7.DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA
7.1. Conceito e constituição do crédito não tributário
7.2. Lei do Processo Administrativo
71.3. Defesa e Recurso Administrativo
7.4. Defesa Judicial – meios e teses

8.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FAZENDA PÚBLICA
8.1.Formas de cobrança
8.2. Posicionamento da jurisprudência
8.3. Possibilidades (ou não) de redução
8.4.Honorários no Município de Porto Alegre

Coordenação Científica:
Luciane Favaretto Timmers – Procuradora Municipal de Porto Alegre – Procuradora-Chefe da Gerência de Execuções Fiscais do DMAE. Corregedora-Geral substituta da PGM. Especialista em Direito Municipal UFRGS/ESDM. Mestre em Direito PUC/RS. Mediadora PGM/OAB. Ex-Procuradora Chefe da Gerência de Assuntos Estratégicos e Fiscais.

Formas de pagamento:
Empenho, depósito, transferência, pix ou cartão de crédito (PagSeguro).
(Chave Pix) CNPJ 01982238/0001-22
Banco CEF - Ag. 1851 – Conta corrente 5287-5
*Encaminhar o comprovante (deposito/transferência/pix) para reconhecimento do pagamento ou o empenho para o e-mail: esdm@esdm.com.br.

Documentação para empenho: Certidões e declarações da ESDM podem ser acessadas pelo link https://esdm.com.br/post/sobre/138/documentao-para-empenho

Estudantes de graduação (enviar comprovante de matrícula para esdm@esdm.com.br)
*Para ativar o desconto, o aluno deverá alterar a categoria de usuário (acesse área do aluno e, dentro de "minha conta", selecione a opção "editar meus dados". Após a alteração da categoria, atualize a página e acesse novamente a conta).

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