3º ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORIAS FISCAIS MUNICIPAIS
- Local: Hotel Comfort Suítes Flamboyant - Goiânia/GO
- Tipo: Presencial
- Dias e horas: 09 e 10 de novembro de 2026
3º ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORIAS FISCAIS MUNICIPAIS
Procuradorias Fiscais Municipais em Transformação: Reforma tributária, tecnologia e estratégias para a cobrança pública.
PROGRAMAÇÃO PRÉVIA
Confira os horários e os painéis da Jornada. Em breve, divulgaremos a programação completa com os palestrantes.
PROGRAMAÇÃO PRÉVIA
Confira os horários e os painéis da Jornada. Em breve, divulgaremos a programação completa com os palestrantes.
09 de novembro de 2026 (segunda-feira)
14h | Credenciamento
14h30 | Abertura de Boas-Vindas
Painel 1 | 15h às 16h30
Tributos municipais e litigiosidade atual: IPTU, ITBI, ISS, taxas e COSIP em 2026
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Painel 2 | 16h30 às 18h
Dados, IA e tecnologia na cobrança pública: governança, segurança jurídica e resultados
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Painel 3 | 18h às 19h30
Temas atuais e polêmicos da Execução Fiscal: resoluções do CNJ, cobrança em loteamentos irregulares e clandestinos, hasta pública e hasta pública por desapropriação
10 de novembro de 2026 (terça-feira)
Painel 4 | 9h às 10h30
Cobrança pública estratégica: carteira, execução fiscal seletiva, vias extrajudiciais e consensualidade
Temas atuais e polêmicos da Execução Fiscal: resoluções do CNJ, cobrança em loteamentos irregulares e clandestinos, hasta pública e hasta pública por desapropriação
10 de novembro de 2026 (terça-feira)
Painel 4 | 9h às 10h30
Cobrança pública estratégica: carteira, execução fiscal seletiva, vias extrajudiciais e consensualidade
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Painel 5 | 10h30 às 12h
Dívida ativa municipal como política pública: governança, indicadores e cooperação federativa
Painel 5 | 10h30 às 12h
Dívida ativa municipal como política pública: governança, indicadores e cooperação federativa
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Painel 6 | 14h às 15h30
IBS e CBS: transição, gestão e novo contencioso
15h30 | Redação da Carta de Goiânia e Encerramento
Síntese dos Debates e Propostas para o Fortalecimento das Procuradorias Fiscais Coordenação Científica e Organização
Painel 6 | 14h às 15h30
IBS e CBS: transição, gestão e novo contencioso
15h30 | Redação da Carta de Goiânia e Encerramento
Síntese dos Debates e Propostas para o Fortalecimento das Procuradorias Fiscais Coordenação Científica e Organização
Coordenação científica: Rafael Ramos, Cinara Vila e Ericksen Pratzel Ellwanger
INSCRIÇÕES: R$ 180,00
Formas de pagamento: Empenho, depósito, transferência, pix ou cartão de crédito(PagSeguro).Fundação Escola Superior de Direito Municipal CNPJ 01982238/0001-22 (Chave Pix)
Banco CEF - Ag. 6352 – Conta corrente 5287-5
*Encaminhar o comprovante (deposito/transferência/pix) para reconhecimento do pagamento ou o empenho para o e-mail: esdm@esdm.com.br
Documentação para empenho: Certidões e declarações da ESDM podem ser acessadas pelo link https://esdm.com.br/post/sobre/138/documentao-para-empenho
Certificação: O certificado do participante será emitido na versão digital. Para garantir o certificado, é necessária a presença mínima 75% da carga horária do evento.
Coordenação científica: Ericksen Pratzel Ellwanger (PGM/POA)
Investimento profissionais
R$ 180,00
Certificado
Grátis
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