• Data e horário: 08/06/2026 às 09h00
• Data encerramento: 16/06/2026 às 12h15
• Carga horária: 12 horas-aula
• Local: Pelo aplicativo do Zoom
• Tipo: Transmissão Ao Vivo
• Dias e horas: 08, 11 e 16 de junho de 2026

Curso a Nova LINDB: teoria e prática

LOCAL: Curso Online, com transmissão ao vivo pelo aplicativo do Zoom.

CARGA HORÁRIA: 12 horas-aula.

Objetivos do curso:

O curso visa abordar os 10 artigos inseridos pela Lei nº 13.655/2018 na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e seus reflexos no Direito Público, em especial, na atuação da Advocacia Pública.

Temas que serão abordados:

• Histórico e pressupostos da Lei 13.655/2018;
• Releitura pragmática do direito público brasileiro;
• Consequencialismo;
• Reforço do ônus argumentativo;
• Dever de contextualização e deferência;
• Regime de transição;
• Segurança jurídica e proteção de legítimas expectativas;
• Consensualidade e acordos administrativos;
• Custos do processo judicial e/ou administrativo; 
• Consulta pública;
• Precedentes Administrativos;
• Limitação da responsabilidade do gestor público; 
• O impacto do julgamento das ADIs 6421 e 6428;
• Aplicação do art. 28 da LINDB pelo TCU.

Professores: 

Irene Nohara

Advogada parecerista. Livre-docente em Direito Administrativo (USP/2012), Doutora em Direito do Estado (USP/2006), Mestre em Direito do Estado (USP/2002) e graduação pela USP, com foco na área de direito público. Professora da pós-graduação stricto sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie (mestrado e doutorado). Autora de diversas obras jurídicas.

Juliano Heinen

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor titular de Direito Administrativo da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Professor de Pós-Graduação e Direito (UNIRITTER Laurent University, Universidade de Caxias do Sul e UNISC). Professor da Escola Superior da Magistratura Federal (ESMAFE), da Escola da Magistratura do Estado Rio Grande do Sul (AJURIS), da Escola da Magistratura do Estado do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), entre outras. Autor dos livros: Curso de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Juspodivm, 2025; Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/21. 7. ed. Salvador: Juspodivm, 2026, entre outros.

Rafael Ramos

Presidente da Comissão de Estudos sobre a LINDB do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Diretor-geral da Fundação Escola Superior de Direito Municipal (ESDM). Mestre em Direito Público pela PUCRS. Procurador do Município de Porto Alegre. Coordenador dos livros: Comentários à Nova LINDB. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2024; Nova LINDB: consequencialismo, deferência judicial, motivação e responsabilidade do gestor público. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020, entre outros.

Coordenação Científica: 

Rafael Ramos

Presidente da Comissão de Estudos sobre a LINDB do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Diretor-geral da Fundação Escola Superior de Direito Municipal (ESDM). Mestre em Direito Público pela PUCRS. Procurador do Município de Porto Alegre. Coordenador dos livros: Comentários à Nova LINDB. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2024; Nova LINDB: consequencialismo, deferência judicial, motivação e responsabilidade do gestor público. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020, entre outros.