• Carga horária: 12 horas/aula
• Local: Hotel Wish – Salvador/BA
• Tipo: Presencial
• Dias e horas: 27 e 28 de outubro de 2025

Programação:

27/10/2025 (Segunda-feira)

14h00 - Credenciamento e Recepção dos Participantes

14h30 - Abertura de Boas-Vindas

Anne Karole Silva Fontenelle de Britto – Presidente da ANPM
Vanêsca Buzelato Prestes – Vice-Diretora Geral da ESDM
Eduardo de Carvalho Vaz Porto – Procurador-Geral do Município de Salvador
Tercio Roberto Peixoto Souza – Diretor da EBDM
Maria Amélia Maciel Machado – Presidente da APMS
Ana Catarina Lexau – Coordenadora Científica do 2º ENPF

15h30 - Painel 1: Temas Atuais no Direito Tributário Municipal 
 
Ricardo Almeida – Procurador do Município do Rio de Janeiro
Atualidades na Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Tributação Municipal (IPTU, ISSQN, Taxas e COSIP)

Ana Catarina Lexau – Procuradora do Município de Porto Alegre
ITBI nas Cortes Superiores

Ivo Marinho de Barros Junior – Procurador do Município do Rio de Janeiro 
Perspectivas da Execução Fiscal para os Municípios pós CBS/IBS – PL 2488/2022 e inovações para a cobrança do IPTU

René Francisco Lopes – Procurador do Município de São Paulo
Sub-Rogação de IPTU em Hasta Pública Automatizada, da Procuradoria Geral do Município de São Paulo

Moderador: Alexandre Dionello – Presidente da APMPA

17h30 - Painel 2: Governança Fiscal, Inteligência Artificial e Inovações nas Execuções Fiscais - Novas Tecnologias e o Futuro da Cobrança Judicial

Andrea Cláudia Ribeiro Oliveira – Procuradora do Município de Salvador 
Emanuel Faro Barretto – Procurador do Município de Salvador
Acordos CNJ

David Luduvice – Procurador do Município de Salvador
Governança Fiscal

Caio Perona – Procurador do Município de Belo Horizonte
Inovações em IA

Cinara Araujo Vila – Procuradora do Município de Novo Hamburgo
Pesquisas da RENAGEI: Reflexos na Administração Tributária Municipal

Moderadora: Anne Karole Silva Fontenelle de Britto – Presidente da ANPM

28/10/2025 (Terça-feira)

09h - Painel 3: Boas práticas na Gestão Estratégica da Dívida Pública - Eficiência, PL 2488/22 e Boas Práticas

Anderson Barroso – Procurador do Município de Salvador
Soluções e avanços no gerenciamento da Dívida Ativa e sua cobrança

Alexsandro Rahbani Aragão Feijó – Procurador do Município de São Luís
Inovação na Gestão da Dívida Ativa: estratégias utilizadas para São Luís

Valéria Lopes – Procuradora do Município de Fortaleza
Dívida Ativa 4.0: Inovação e democratização no atendimento ao cidadão

Moderadora: Luciane Favaretto Timmers – Procuradora do Município de Porto Alegre

10h30 - Painel 4: O Futuro do Contencioso Judicial com a Reforma Tributária - Cenários e Expectativas para a Advocacia Pública 

Cristiane da Costa Nery – Desembargadora do TJ/RS
O contencioso judicial do IBS e da CBS

Lilian Oliveira de Azevedo Almeida – Procuradora do Município de Salvador
Reforma Processual Tributária: propostas CNJ (representante ANPM no GT criado pelo CNJ)

João Henrique Chaufaille Grognet – Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS
A Emenda Constitucional fruto do Grupo de Trabalho no STF

Moderador: Ramon Rocha Santos, Procurador do Município de Aracaju

12h30 - Intervalo para Almoço

14h00 - Painel 5: Reforma Tributária – Avanços, Impactos e Adequações Municipais - Um Ano de Mudanças e Desafios, inclusive no âmbito dos impostos patrimoniais

Cintia Fernandes – Procuradora do Município de Curitiba
Impactos da Reforma Tributária nos Municípios Brasileiros

Pedro Caymmi – Procurador do Município de Salvador
Panorama atualizado do contencioso judicial

Saulo Gonçalves Santos – Procurador do Município de Caucaia
O novo contencioso administrativo tributário

Jhonny Prado – Procurador-Geral do Município de Porto Alegre
Desafios da cooperação interfederativa: o papel do CONAP

Moderador:

15h30 - Redação da Carta Salvador e Encerramento
Síntese dos Debates e Propostas para o Fortalecimento das Procuradorias Fiscais Comissão Científica e Organizadores Coordenação Científica e Organização

Coordenação Científica:

Ana Catarina Lexau – ESDM e PGM/POA 

Andrea Cláudia Ribeiro Oliveira – PGM/SSA

Organização: ESDM e EBDM

Realização: ESDM / APMS / EBDM

Inscrições: R$ 120,00

Formas de pagamento: Empenho, depósito, transferência, pix ou cartão de crédito(PagSeguro).

Fundação Escola Superior de Direito Municipal 

CNPJ 01982238/0001-22 (Chave Pix)

Banco CEF - Ag. 1851 – Conta corrente 5287-5

*Encaminhar o comprovante (deposito/transferência/pix) para reconhecimento do pagamento ou o empenho para o e-mail: esdm@esdm.com.br

Documentação para empenho: Certidões e declarações da ESDM podem ser acessadas pelo link https://esdm.com.br/post/sobre/138/documentao-para-empenho

Certificação: O certificado do participante será emitido na versão digital. Para garantir o certificado, é necessária a presença mínima 75% da carga horária do evento.