A utilização da exceção de pré-executividade como defesa na execução fiscal: limites temporais
- Data e horário: 20/11/2013 às 14h00
- Data encerramento: 20/11/2013 às 17h00
- Carga horária: 4 horas/aula
- Local: Auditório Cloé Gomes Rodrigues - ESDM - Siqueira Campos, 1184/ 9.º andar - Centro - Porto Alegre/RS
- Tipo: Presencial
- Dias e horas: 20/11/2013, das 14h às 17h
Palestrante:
Adriana Carvalho Silva Santos - Procuradora Municipal na Procuradoria de Execuções Fiscais do Município de Porto Alegre. Especialista em Direito Municipal pela ESDM.
Tópicos:
Breves considerações sobre a execução fiscal
Pontuais alterações da Lei nº 11.182/2006 e o reflexo na execução fiscal
A defesa na execução fiscal: embargos do devedor e exceção de pré-executividade
Prazo para apresentação da exceção de pré-executividade na execução fiscal
Investimento:
• R$ 20,00 (taxa de expedição do certificado*)
*a solicitação do certificado deve ser realizada na secretaria da ESDM somente no dia após o término da palestra
Válido como atividade complementar: 4h/aula
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