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Publicado em 26/06/2018 11h44 - Atualizado 26/06/2018 11h44
Legislação

Lei Complementar 11979/2015 - Regulamenta a Lei Complementar n.º 701/2012

Por ESDM

Lei Complementar 11979/2015 - Regulamenta a Lei Complementar n.º 701, de 18 de julho de 2012 - que institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município (pgm) -, altera o anexo I da Lei n.º 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, revoga as leis n.ºs 7.613, de 9 de maio de 1995, e 10.791, de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Agenda


30/06/2019

Curso EAD - Capacitação na Advocacia Pública Tributária. Matrículas até 30/06/19

31/05/2019

Curso EAD - REURB: os desafios da aplicação da Lei n. 13.465/17. Matrículas até 31/05/19

08/04/2019

Seminário: Formas de Financiamento e Desenvolvimento das Cidades

31/03/2019

Curso EAD - Introdução ao Processo Legislativo. Matrículas até 31/03/19

26/02/2019

Curso de REURB - In Company Secretaria Municipal de Urbanismo de Paranaguá/PR

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Diretora Administrativo-Financeira da ESDM, Simone da Rocha Custódio, toma posse como nova associada do IARGS

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Assista aos vídeos do Curso de Processo Civil - Itinerante no Youtube

20/12/2018

Último dia de realização do Curso REURB, em Parauapebas

17/12/2018

2º dia do Curso Regularização Fundiária Urbana – REURB, em Parauapebas

14/12/2018

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