ESDM

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Ao longo do ano, a Escola Superior de Direito Municipal oferece cursos sobre temas do Direito Municipal.

2010

21/09/2010

Como montar um Programa de Regularização Fundiária Urbano


	Descrição:	Data e Horário 21/09/2010 a 22/09/2010 das 8h30min às 12hs e das 14h às 17h30min Programação 21/09/2010, terça-feira - Manhã Aspectos estruturais e funcionais da propriedade no Brasil Flávio Alves Martins - Professor Diretor da Faculdade de Direito da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atualmente é Professor adjunto, Doutor em Direito Civil da UFRJ e Professor permanente do Programa de Mestrado da Faculdade de Direito de Campos/UNIFLU. Realiza estágio pós-doutoral, com ônus CAPES, na Universidade de Coimbra. Histórico, conceitos e princípios: caracterização da irregularidade quanto à origem e forma de ocupação Simone Somensi - Procuradora do Município de Porto Alegre. Coordenadora da Gerência de Regularização de Loteamentos. Especialista em Direito Municipal pela UFGRS/ESDM. 21/09/2010, terça-feira - Tarde Política Fundiária: elementos para estruturação de um programa de regularização fundiária; definição do programa de regularização urbanística e fundiária; critérios de atendimento; aspectos institucionais; aspectos normativos Silvia Carpenedo - Arquiteta pela UFRGS. Especialista em Projeto de Arquitetura Habitacional pela UFRGS. Coordenadora de Urbanização do DEMHAB. Coordenadora do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social da Prefeitura de Porto Alegre. Participação social : trabalho social, formas de inclusão social; acessibilidade, geração de renda e espaços coletivos Luciane Tabbal - Arquiteta do DEMHAB. Autora do Projeto da Unidade Habitacional Acessível a Pessoas com Deficiência, o qual vem sendo implementado em diversos loteamentos do DEMHAB. Participou da Comissão Permanente de Acessibilidade até 2004 e é integrante do GT Acessibilidade do CREA-RS desde 2005. Nilene Nalim - Assistente Social do DEMHAB. Especialista em Terapia de Família e Terapia Comunitária. Mestre em Serviço Social pela PUCRS. 22/09/2010, quarta-feira - Manhã Aspectos urbanísticos: legislação de interesse social e o projeto urbanístico de regularização; projeto urbanístico de regularização: instrumentos e métodos; a regularização urbanística e o registro Luciano Saldanha Varela - Engenheiro Civil em exercício no Município de Porto Alegre, lotado na PGM, na Gerência de Regularização de Loteamentos - Núcleo Jurídico. Advogado. Questão ambiental: estudo do Código Florestal brasileiro e das resoluções do CONAMA em direção às possibilidades de regularização fundiária; identificação das tipologias jurídico-ambientais: APP, APA e outras; questão ambiental versus habitação em área de risco; remoção versus reassentamento Cristiano Muller - Advogado. Consultor Jurídico na área de Regularização Fundiária. Doutor em Direito pela Universidad Pablo de Olavide/Espanha. Pesquisador do IBDU - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. Atuou como Consultor Jurídico do COHRE - Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos, de janeiro de 2007 até janeiro de 2010. Atua na Consultoria Jurídica a municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre nas áreas de Regularização Fundiária e Direito à Moradia. Assessora a Relatoria do Direito Humano à Cidade da Plataforma Dhesca. 22/09/2010, quarta-feira - Tarde Aspectos jurídicos: área pública: CDRU e Concessão Especial; área privada: usucapião; loteamentos irregulares e clandestinos: Provimento More Legal; demarcação urbanística e legitimação de posse Simone Somensi Coordenação Científica • Simone Somensi Investimento: • Profissionais - R$ 220,00 • Membros de Órgãos público, estudantes de pós-graduação, associados e grupos de 5 - R$ 200,00 • Estudantes de Graduação - R$ 100,00 Válido como atividade complementar: 20h/aula Informações e Inscrições: Telefones: 51 3212.2778 / 3286.1309 esdm@esdm.com.br Apoio APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais

16/08/2010

Atualização em Processo Civil - Processo Coletivo

13/07/2010

Direito Urbanístico e Plano Diretor


	Descrição:	Data e Horário 13/07/2010 a 15/07/2010 Manhã e Tarde Programação 13 de julho Tarde: das 14h às 17h30min • Função social da cidade e Plano Diretor • Requisitos constitucionais e legais; interpretação e aplicação da norma urbanística 14 de julho Manhã: das 8h30min às 12h • Urbanismo e Meio Ambiente: reflexos sobre o Plano Diretor. Instrumentos de Avaliação de Impacto: EIA, RIA e EIV • Instrumento Jurídico: Outorga Onerosa e Transferência do Direito de Construir, Operação Urbana Consorciada Tarde: das 14h às 17h30min • A pesquisa acadêmica em Direito Urbano Ambiental (Tese de doutorado): Recuperação de Mais Valias • A pesquisa acadêmica em Direito Urbano Ambiental (Dissertação de mestrado): Outorga Onerosa do Direito de Construir – dissertação de mestrado 15 de julho Manhã: das 8h30min às 12h • Zoneamento, zonas especiais e instrumentos de indução ao cumprimento da função social da propriedade urbana • A pesquisa acadêmica em Direito Urbano Ambiental: Função Social da Propriedade Urbana – Dissertação de mestrado Tarde: das 14h às 17h30min • Normas de uso e ocupação do solo • A pesquisa acadêmica em Direito Urbano Ambiental: Densidade Urbana no debate do PDDUA – Dissertação de mestrado Ojetivo Iniciar um processo de preparação e capacitação dos operadores do direito na formulação e aplicação dos instrumentos de política urbana. Para tanto, o tratamento teórico dos temas será complementado com a apresentação da produção acadêmica (mestrado e doutorado) desenvolvida por operadores do direito em nível e relacionadas ao tema. Público alvo Operadores do direito, urbanistas e planejadores urbanos, gestores municipais, procuradores e assessores jurídicos, assessores legislativos e demais interessados. Professores Ana Luísa Soares de Carvalho Andrea Teichmann Vizzotto Betânia Alfonsin Maria Etelvina Guimaraens Vânesca Buzelato Prestes Coordenação Científica • Maria Etelvina Bergamaschi Guimaraens Investimento: • Profissionais - R$ 250,00 • Membros de Órgãos público, estudantes de pós-graduação, associados e grupos de 5 - R$ 210,00 • Estudantes de Graduação - R$ 100,00 Válido como atividade complementar: 25h/aula Informações e Inscrições: Telefones: 51 3212.2778 / 3286.1309 esdm@esdm.com.br Apoio APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais

17/05/2010

Curso de Licitações


	Descrição:	Data e Horário 17/05/2010 a 19/05/2010 As inscrições para este curso estão encerradas. Curso de Licitações De 17 a 19 de maio de 2010 Programação • 17 de maio de 2010, segunda-feira, das 8h30min às 12h Aprofundamento das disposições da Lei nº 8666/93 - aplicações - conexão com outras leis (Lei nº 8987/95, 9491/97, 11079/04, 11107/05) - críticas e propostas de alteração Professor: Itiberê Rodrigues Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Doutor e Mestre (L.LM. - "Magister Legum") em Direito Público pela Westfälische Wilhelms-Universidade de Münster, Alemanha; Professor da Fundação Escola do Ministério Público do RS e da UFRGS; Professor Adjunto da Universidade Federal de Pelotas - UFPEL; Professor da ESDM; Advogado do escritório Kaercher & Baggio Advogados • 17 de maio de 2010, segunda-feira, das 14h às 17h30min Dispensa e inexigibilidade de licitação - hipóteses mais frequentes - questões controvertidas Professora: Carin Prediger Mestre em Teoria do Estado e do Direito pela UFRGS; Professora adjunta de Direito Administrativo da UNIRITTER e da ESDM; atua na advocacia pública como Procuradora junto à Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre • 18 de maio de 2010, terça-feira, das 8h30min às 12h Modalidades de licitação e processo licitatório - etapas - vícios mais freqüentes Professor: Rafael Maffini Mestre em Direito e Doutor em Direito pela UFRGS; Professor da ESDM; Sócio Diretor do escritório Rossi, Maffini & Milman Advogados • 19 de maio de 2010, quarta-feira, das 8h30min às 12h Modalidades de licitação e processo licitatório - recursos administrativos - anulação e revogação Professor: Rafael Maffini Coordenação Científica: • Carin Prediger Local das aulas: • Escola Superior de Direito Municipal - Rua Siqueira Campos, 1184 - 9.º andar - Centro - Porto Alegre/RS Investimento: • Profissionais: R$ 200,00 • Membros de órgão públicos, estudantes de pós-graduação, associados e grupos de 5: R$ 170,00 • Estudantes de graduação: R$ 100,00 Válido como atividade complementar: 20h/aula Mais informações e inscrições: (51) 3212-2778 / 3286-1309 / www.esdm.com.br Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais

20/04/2010

Atuação em Tribunal Administrativo de Recursos Tributários - TART


	Descrição:	Data e Horário 20/04/2010 a 09/06/2010 14h às 15h30min e das 15h50min às 17h30min Atuação em Tribunal Administrativo de Recursos Tributários - TART 20 de abril a 9 de junho de 2010, das 14h às 15h30min e das 15h50min às 17h30min Módulos • Módulo I - Linguagem Jurídica - 20 de abril de 2010, terça-feira • Módulo II - Direito Administrativo - 27 de abril de 2010, terça-feira - 28 de abril de 2010, quarta-feira - 4 de maio de 2010, terça-feira • Módulo III - Normas de Direito Tributário - 5 e 11 de maio de 2010, quarta e terça-feira - 12 e 18 de maio de 2010, quarta e terça-feira - 19 de maio de 2010, quarta-feira - 25 de maio de 2010, terça-feira • Módulo IV - Processo Administrativo-fiscal - 26 de maio e 1.º de junho de 2010, quarta e terça-feira - 2 e 8 de junho de 2010, quarta e terça-feira - 9 de junho de 2010, quarta-feira Professores Confirmados: • Irene Hack Tavares • Carin Prediger • Rafael Maffini • Alexandra Cristina Giacomet Pezzi • Maren Guimarães Taborda • Francisco José Moesch • Paulo Caliendo • Arthur Maria Ferreira Neto • Gustavo Nygaard • Dalton Cesar Cordeiro de Miranda Coordenação Científica: • Maren Guimarães Taborda Horário e local: • das 14h às 15h30min e das 15h50min às 17h30min • Escola Superior de Direito Municipal - Rua Siqueira Campos, 1184 - 9.º andar - Centro - Porto Alegre/RS Investimento: • Profissionais: R$ 370,00 • Membros de órgão públicos, estudantes de pós-graduação, associados e grupos de 5: R$ 359,00 • Estudantes de graduação: R$ 60,00 Válido como atividade complementar: 60h/aula Mais informações e inscrições: (51) 3212-2778 / 3286-1309 / www.esdm.com.br Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais

07/04/2010

Mesa de debates: Processo administrativo disciplinar sem vícios

29/03/2010

Curso Regularização Fundiária - Lei Federal nº 11.977/09 - Minha Casa, Minha Vida


	Descrição:	Data e Horário 29/03/2010 a 31/03/2010 Curso Regularização Fundiária - Lei Federal nº 11.977/09 - Minha Casa, Minha Vida INSCRIÇÕES ENCERRADAS 29 a 31 de março de 2010, das 8h30min às 12h Programação: • 29 de março - segunda-feira, das 8h30min às 12h - Histórico, conceitos e princípios Vanêsca Buzelato Prestes Procuradora do Município de Porto Alegre; especialista em Direito Municipal; professora no curso de especialização em Direito Internacional Ambiental da UFRGS/Planeta Verde e no curso de especialização em Direito Municipal na ESDM; mestre em Direito Público pela PUC/RS - Participação social Adriana Valer Assistente Social; graduada pela Unisinos e pós-graduada em Comunicação e Saúde pela UFRGS • 30 de março - terça-feira, das 8h30min às 12h - Aspectos urbanísticos Rosirene Mayer Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela UFRGS e mestre em Arquitetura pela UFRGS; arquiteta do DEMHAB, atuando na área de Regularização Fundiária Omar da Silveira Neto Mestre em Engenharia Civil; coordenador da Coordenação de Titulação e Registro do DEMHAB Luciano Saldanha Varela Engenheiro civil em exercício no Município de Porto Alegre, lotado na PGM na Gerência de Regularização de Loteamentos - Núcleo Jurídico; advogado • 31 de março - quarta-feira, das 8h30min às 12h - Aspectos jurídicos Simone Somensi Procuradora do Município de Porto Alegre; coordenadora da Gerência de Regularização de Loteamentos; especialista em Direito Municipal pela UFGRS/ESDM - Política fundiária Sílvia Maria Carpenedo Arquiteta pela UFRGS; especialista em Projeto de Arquitetura Habitacional pela UFRGS; coordenadora de Urbanização do DEMHAB; coordenadora do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social da Prefeitura de Porto Alegre Investimento • R$ 140,00 - profissionais • R$ 120,00 - membros de órgão públicos, estudantes de pós-graduação, associados e grupos de 5 • R$ 40,00 - estudantes de graduação Coordenação Científica: Simone Somensi Válido como atividade complementar: 15h/aula Mais informações e inscrições: (51) 3212-2778 / 3286-1309 / www.esdm.com.br Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais

09/03/2010

Mesa Redonda: More Legal

EVENTOS REALIZADOS EM 2009

10/12/2009

Programação prevista para 2010

19/10/2009

Instrumentos Jurídicos de Proteção Ambiental da Gestão Pública


	Descrição:	Data e Horário 19/10/2009 a 22/10/2009 ESTE CURSO FOI CANCELADO. Instrumentos Jurídicos de Proteção Ambiental da Gestão Pública De 19 a 22 de outubro de 2009 Professora: Alina Celi Frugoni Professora de Direito Ambiental - FUNIBER (Fundação Universitária Ibero-americana). Advogada (UDELAR/Uruguai). Máster Direito Administrativo Econômico (Univ. de Montevidéu/ Uruguai). Pós-graduação em Direito Ambiental (Univ. Austral de B. Aires). Diploma de Estudos Avançados Doutorado Direito Ambiental (Univ. de Alicante/ Espanha). Programação 19 de outubro, segunda-feira - das 8h30min às 12h • A incidência da crise ambiental nas atividades administrativas do Estado. Particularidade da gestão publica, diante da crise ambiental, global e local. 20 de outubro, terça-feira - das 8h30min às 12h • Técnicas e instrumentos administrativos de proteção dos perigos e danos ambientais. 21 de outubro, quarta-feira - das 8h30min às 12h • Técnicas e instrumentos administrativos de planejamento ambiental para a prevenção dos riscos ambientais. 22 de outubro, quinta-feira - das 8h30min às 12hs e das 13h30min às 17h30min • Técnicas e instrumentos de promoção e fomento para a preservação e a conservação ambiental. • Técnicas e instrumentos de negociação ambiental para a resolução dos conflitos ambientais. Coordenação: Ana Luisa Soares Carvalho Investimento • R$ 250,00 - Profissionais • R$ 239,00 - Membros de órgão públicos, estudantes de pós-graduação, associados da APMPA e grupos de 5 • R$ 125,00 - Estudantes da Pós-Graduação em Direito Municipal da ESDM • R$ 60,00 - Estudantes de graduação Válido como atividade complementar: 25h/aula Mais informações e inscrições: (51) 3212-2778 / 3286-1309 / www.esdm.com.br Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais

01/10/2009

Mandado de Segurança - A Nova Lei 12.016/2009


	Descrição:	Data e Horário 01/10/2009 a 02/10/2009 Mandado de Segurança - A Nova Lei 12.016/2009 1 e 2 de outubro de 2009 Programação: 1 de outubro, quinta-feira, das 8h30min às 12h15min O mandado de segurança nos tribunais - arts. 7º. § 1º., 10º. § 1º e de 14 a 20 Profº Luiz Manoel Gomes Júnior Doutor e Mestre em Direito Pela PUC-SP. Professor nos cursos de pós graduação da UNIPAR-PR, FESMP-MT, PUC-SP e PUC-Salvador, Brasília e Campo Grande. Relator da Comissão Especial do Ministério Justiça para a elaboração do Anteprojeto da Nova Lei de Ação Civil Pública. Consultor da ONU. Advogado. 1 de outubro, quinta-feira, das 14h30min às 18h15min O mandado de segurança na nova lei - arts. 1º. a 13 Profª Laura Antunes de Mattos Mestre em Direito pela PUC-RS. Professora da PUC-RS e da ESDM. Procuradora da Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre. Advogada. 2 de outubro, sexta-feira, 14h30min Aspectos gerais da nova Lei e a Jurisprudência do STJ Ministro Teori Albino Zavascki Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2005). Professor da Fundação Universidade de Brasília; docente do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Ltda e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2 de outubro, sexta-feira, 16h30min Mandado de segurança coletivo e o novo sistema de ações coletivas Profº Rogerio Favreto Mestrando em Direito pela PUC-RS. Especialista em Direito Político pela UNISINOS-RS. Secretário da Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça. Procurador de Carreira do Município de Porto Alegre. Coordenação científica: Eleonora Braz Serralta Investimento • R$ 240,00 - profissionais • R$ 229,00 - membros de órgão públicos, estudantes de pós-graduação, associados e grupos de 5 • R$ 40,00 - estudantes de graduação Válido como atividade complementar: 15h/aula Mais informações e inscrições: (51) 3212-2778 / 3286-1309 / www.esdm.com.br Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais Na ocasião, será lançado o livro "Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança, de Luiz Manoel Gomes Júnior e Rogerio Favreto.

22/09/2009

Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

21/09/2009

Mesa sobre o Direito Administrativo: atualidades e perspectivas


	Descrição:	Data e Horário 21/09/2009 Mesa sobre o Direito Administrativo: atualidades e perspectivas 21 de setembro de 2009, segunda-feira, às 14h30min 1.ª Palestra: Direito Administrativo sem fronteiras Palestrante: Prof. Dr. Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da Silva Mestre em Direito e Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa. Doutor em Direito e Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 2.ª Palestra: Aspectos relevantes do atual Direito Administrativo brasileiro Palestrante: Prof. Dr. Itiberê de Oliveira Castellano Rodrigues Mestre em Direito Público pela UFRGS. Magister Legum (LL.M.) em Direito Público e Doutor em Direito Público pela Westfälische Wilhelms-Universität, Münster, Alemanha. Professor da Faculdade de Direito da UFPEL. Professor do Curso de Graduação em Direito e nos Cursos de Especialização em Direito Público da FMP - Faculdade da Fundação Escola do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Professor Colaborador do Curso de Pós-Graduação em Direito da UFRGS. Professor da Escola Superior de Direito Municipal. Advogado em Porto Alegre Entrada gratuita. Vagas limitadas. Mais informações e inscrições: (51) 3212-2778 / 3286-1309 / www.esdm.com.br Realização conjunta: ESDM - Escola Superior de Direito Municipal PGM - Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre CEDIM - Centro de Estudos de Direito Municipal da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais

11/08/2009

Jornada de Processo Civil na Semana do Advogado


	Descrição:	Data e Horário 11/08/2009 a 14/08/2009 Jornada de Processo Civil na Semana do Advogado Atualização: A nova Execução De 11 a 14 de agosto de 2009 PROGRAMAÇÃO 11/08/2009 – 9h Palestras de abertura: • Problemas da nova execução Prof. Dr. Carlos Alberto Alvaro de Oliveira Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo - USP. Pós Doutor em Direito pela Universidade de Roma - La Sapienza Advogado. • Tutela executiva no código reformado Prof. Dr. Daniel Mitidiero Doutor em Direito pela UFRGS. Professor de Direito Processual Civil, Mestrado e Especialização da PUCRS. Advogado. 12/08/2009 - 8h30min: • Cumprimento de Sentença Prof. Dr. Guilherme Rizzo Amaral Doutor em Direito pela UFRGS. Mestre em Direito pela PUCRS. Advogado. 13/08/2009 - 8h30min: • Defesa do Executado Prof. Me. Daisson Flach Mestre e Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Advogado. 14/08/2009 - 8h30min: • Execução de Título Extrajudicial Profª. Dra. Jaqueline Mielke Silva Advogada. Professora de Direito Processual Civil. Doutora em Direito e Mestre em Direito pela UNISINOS. Especialista em Direito Processual Civil pela PUCRS. Total de 20 h/aula • Coordenação científica: Eleonora Braz Serralta e Daisson Flach INSCRIÇÕES Profissionais: R$ 200,00 Membros de órgãos públicos, estudantes de pós graduação, associados e grupos de 5: R$ 180,00 Estudantes de graduação: R$ 60,00 Informações e inscrições na secretaria da Escola Telefones: 51 3212-2778 - 3286-1309 E-mail: esdm@esdm.com.br Local das aulas: Escola Superior de Direito Municipal Rua Siqueira Campos, 1184 – 9.º andar Centro – Porto Alegre/RS Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais

22/04/2009

Curso: Ação Fiscal


	Descrição:	Data e Horário 22/04/2009 a 24/04/2009 das 8h30min às 12h Já estão abertas as inscrições para o Curso: Ação Fiscal, de 22 a 24 de abril de 2009, quarta, quinta e sexta-feira, das 8h30min às 12h. Questões constitucionais e processuais do Poder de Polícia Municipal Professores: Dr. Rogério Gesta Leal Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Doutor em Direito/UFSC/Universidade Nacional de Buenos Aires, Professor Titular da UNISC Rafael Maffini Doutor em Direito/UFRGS, Professor, Advogado Dra. Andrea Teichmann Vizzotto Procuradora do Município de Porto Alegre, Especialista em Direito Municipal pela UNIRITTER, Especialista em Revitalização Histórica em Centros Urbanos pela UFRGS, Mestre em Planejamento Urbano e Regional pela Faculdade de Arquitetura da UFRGS Programação: Dr. Rogério Gesta Leal Estado e poder administrativo; Entes federativos: município; Princípios administrativos; Poder de Polícia Rafael Maffini Poder de Polícia e competências administrativas e legislativas; Poder de Polícia e princípios administrativos: a discricionariedade administrativa e o Poder de Polícia; A delegação do exercício do Poder de Polícia ao setor privado; Poder de Polícia e responsabilidade civil do município Dra. Andrea Teichmann Vizzotto Ações fiscais - legalidade (requisitos essenciais) e legitimidade; Ampla defesa e contraditório; Provas: ônus e encargos da produção de prova; Provas pré-constituídas; Penas e medidas preventivas; Princípio da proporcionalidade na aplicação das penas Válido como atividade complementar: 15h/aula Investimento: R$ 160,00 - profissionais R$ 140,00 - membros de órgãos públicos, estudantes de pós-graduação, associados e grupos de 5 R$ 50,00 - estudantes de graduação Informações e inscrições: de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18h, na ESDM: 51 3212-2778/ 3286-1309 esdm@esdm.com.br - www.esdm.com.br O pagamento poderá ser feito diretamente na Escola ou mediante depósito bancário. Dados para depósito: BANCO: Caixa Econômica Federal AGÊNCIA: 1851 - CONTA: 432-9 Para que a inscrição seja efetivada, o comprovante do depósito deverá ser enviado via fax para o nº 51 3212-2778, juntamente com seus dados. Estudantes devem encaminhar também o comprovante de matrícula. Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais

06/04/2009

Curso sobre a Nova Ortografia

31/03/2009

Curso de Licitações

23/03/2009

Curso Simples Nacional: inovações normativas e operacionais


	Descrição:	Data e Horário 23/03/2009 a 24/03/2009 das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h Já estão abertas as inscrições para o Curso Simples Nacional: inovações normativas e operacionais, nos dias 23 e24 de março, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h. Professor: Mauro Hidalgo Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, Especialista em Direito Tributário, Financeiro e Econômico pela UFRGS, Autor do Manual do Simples Nacional Coordenador Pedagógico: Johnny Bertoletti Racic Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, Bacharel em Ciências Contábeis e Administração de Empresas pela PUCRS, Coautor da obra "ISSQN Doutrina e Prática no Sistema Financeiro Nacional", Instrutor da Escola de Gestão Pública da FAMURS Conteúdo programático: Simples Nacional (aspectos normativos) Principais conceitos Simples Nacional (aspectos operacionais) Fiscalização do Simples Nacional (aspectos normativos) Obrigações Fiscais Acessórias Do Processo Administrativo Fiscal Das consultas ao Simples Nacional Processo Judicial Tributário Da cobrança da Dívida Ativa do Simples Nacional Válido como atividade complementar: 16h/aula Local: Auditório da ESDM: Rua Siqueira Campos, 1184/ 9.º andar Investimento: R$ 190,00 - profissionais R$ 170,00 - associados da APMPA, membros de órgãos públicos, estudantes de pós-graduação e grupos de 5 ou mais Informações e inscrições: 51 3212-2778 - 3286-1309 Dados para depósito: BANCO: Caixa Econômica Federal AGÊNCIA: 1851 CONTA: 432-9 Para que a inscrição seja efetivada, o comprovante do depósito deverá ser enviado via fax para o n.º 51 3212-2778, juntamente com seus dados. Estudantes devem encaminhar também o comprovante de matrícula. Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre

EVENTOS REALIZADOS EM 2008

06/11/2008

Estudos de Direito Municipal - Módulos Urbano-ambiental; Serviços e Políticas Públicas; e Tributário


	Descrição:	Data e Horário 06/11/2008 a 05/12/2008 A ESDM, em continuidade à comemoração aos 20 anos da Constituição Federal, que elevou o Município a ente federativo, com competências legislativas próprias, no curso "Estudos de Direito Municipal", oferece três módulos com a abordagem de temas nas áreas Urbano-Ambiental, Serviços e Políticas Públicas e Tributária, com professores de renome e reconhecida atuação, a fim de disponibilizar aos seus alunos o debate qualificado sobre a atuação municipal e sua evolução na atuação prática dos aplicadores do direito público. Módulo Urbano-ambiental 15h/aula 6 (manhã - das 8h30min às 12h e tarde - 14 às 18h) e 7 de novembro (manhã - das 8h30min às 12h) Professores; Rogério Gesta Leal Cassio Alberto Arend Vanêsca Buzelato Prestes Annelise Steigleder Arlindo Daibert Neto Módulo Serviços e Políticas Públicas 15h/aula 20 (manhã - das 8h30min às 12h e tarde - 14 às 18h) e 21 de novembro (manhã - das 8h30min às 12h) Professores: Rafael Maffini Carlos Alberto Molinaro Mariana Figueiredo Cláudia Padaratz Marcelo Sgarbossa Módulo Tributário 15h/aula 4 (manhã - das 8h30min às 12h e tarde - 14 às 18h) e 5 de dezembro (manhã - das 8h30min às 12h) Professores: Gustavo Nygaard Gamaliel Valdovino Borges Márcia Cadore Investimento Por módulo R$ 160,00 - inscrição individual R$ 140,00 - por pessoa em grupos de 5, associados da APMPA, membros de órgãos públicos e estudantes de pós-graduação R$ 30,00 - estudantes de graduação Para os três módulos R$ 430,00 - inscrição individual R$ 380,00 - por pessoa em grupos de 5, associados da APMPA, membros de órgãos públicos e estudantes de pós-graduação R$ 80,00 - estudantes de graduação Se tiver interesse neste Curso, envie um e-mail para a ESDM: esdm@esdm.com.br Informações: 51 3212-2778 - 3286-1309 Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre

03/11/2008

Estudos de Direito Municipal - Módulo Licitações

02/10/2008

Seminário Internacional de Direitos Fundamentais

24/07/2008

Curso Ambiente, Contemporaneidade e Sociedade do Risco


	Descrição:	Data e Horário 24/07/2008 a 25/07/2008 das 9h às 12h30min A ESDM informa que este Curso foi cancelado. Já estão abertas as inscrições para o curso Ambiente, Contemporaneidade e Sociedade do Risco, a ser ministrado pelo Dr. Ney de Barros Bello Filho, Doutor em Direito Ambiental pela UFSC, Juiz Federal/Maranhão, nos dias 24 e 25 de julho, das 9h às 12h30min. Local: Auditório da ESDM: Rua Siqueira Campos, 1184/ 9.º andar Válido como atividade complementar: 10h/aula Investimento: R$ 120,00 Informações e inscrições: 51 3212-2778 - 3286-1309 Dados para depósito: BANCO: Caixa Econômica Federal AGÊNCIA: 1851 CONTA: 432-9 Para que a inscrição seja efetivada, o comprovante do depósito deverá ser enviado via fax para o n.º 51 3212-2778, juntamente com seus dados. Estudantes devem encaminhar também o comprovante de matrícula. Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre Escola do Legislativo Julieta Battistioli, da Câmara Municipal de Porto Alegre AGU - Escola da Advocacia-Geral da União ESAPERGS - Escola Superior de Advocacia Pública Associação de Procuradores do Estado - RS Escola do Legislativo Deputado Romildo Bolzan - Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público ESMAFE - Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul AJURIS - Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul AJUFERGS - Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena TCE - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul EGP - Escola de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Porto Alegre

01/07/2008

Tutelas de Urgência

19/05/2008

Curso de Direito Constitucional - Os 20 anos da Constituição Federal


	Descrição:	Data e Horário 19/05/2008 a 05/06/2008 Curso de Direito Constitucional - Os 20 anos da Constituição Federal de 19 de maio a 5 de junho, das 8h30min às 12h, na ESDM Programação: 19 de maio, segunda-feira Competências constitucionais Dr. Itiberê Rodrigues - Doutor em Direito Público pela Westfälische Wilhelms-Universität, Münster/Alemanha, Professor e Advogado. 20 de maio, terça-feira Interesse local e atuação municipal Dr. Itiberê Rodrigues - Doutor em Direito Público pela Westfälische Wilhelms-Universität, Münster/Alemanha, Professor e Advogado. 21 de maio, quarta-feira Sistema constitucional tributário Dr. Paulo Caliendo - Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP e Professor da PUC/RS. 27 de maio, terça-feira Controle de constitucionalidade Dra. Vânia Hack - Juíza Federal 28 de maio, quarta-feira Controle de constitucionalidade Dra. Vânia Hack - Juíza Federal 29 de maio, quinta-feira A argüição de descumprimento de preceito fundamental e o controle da legislação municipal Dr. Rogério Gesta Leal - Des. da 3.ª Câmara Cível do TJRS Controle de constitucionalidade dos atos administrativos Dr. Rogério Gesta Leal - Des. da 3.ª Câmara Cível do TJRS 3 de junho, terça-feira Ações constitucionais Prof.ª Elony Cerezer Martins - Professora e autora de livro de Direito Constitucional 4 de junho, quarta-feira Direitos fundamentais Prof.ª Elony Cerezer Martins - Professora e autora de livro de Direito Constitucional 5 de junho, quinta-feira Direitos sociais Prof.ª Elony Cerezer Martins - Professora e autora de livro de Direito Constitucional Carga horária: 45h/aula Investimento: Profissionais: R$ 350,00 Estudantes de pós-graduação, membros de órgãos públicos e associados da APMPA: R$ 300,00 Estudantes da graduação: R$ 50,00 Informações e inscrições: www.esdm.com.br ou 51 3212-2778 - 3286-1309

05/05/2008

Eleições Municipais 2008 e a Administração Pública


	Descrição:	Data e Horário 05/05/2008 a 09/05/2008 de 5 a 9 de maio, das 8h30min às 12h, na ESDM Programação: 5 de maio, segunda-feira Condutas vedadas e permitidas aos agentes públicos e regras gerais sobre propaganda eleitoral Dr. Daniel Sperb Rubin - Especialista em Direito Civil, Professor, Promotor de Justiça, Coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público do Rio Grande do Sul 6 de maio, terça-feira Crimes Eleitorais Dra. Dineia Largo Anziliero - Professora da Especialização em Direito Eleitoral PUCRS, autora de diversos artigos publicados em livros e revistas jurídicas, Advogada 7 de maio, quarta-feira Justiça Eleitoral e a atuação do MP Dr. Francisco de Assis Sanseverino Mestre em Direito, Professor, Procurador Regional da República da 4.ª Região, atuou como Procurador Regional Eleitoral/RS 8 de maio, quinta-feira Ações eleitorais Dr. Francisco de Assis Sanseverino Mestre em Direito, Professor, Procurador Regional da República da 4.ª Região, atuou como Procurador Regional Eleitoral/RS 9 de maio, sexta-feira Lei de Responsabilidade Fiscal Dr. Hélio Saul Mileski Conselheiro do TCE/RS Carga horária: 25h/aula Investimento: Inscrição individual: R$ 230,00 Associados da APMPA, estudantes de pós-graduação, membro de entidades apoiadoras: R$ 190,00 Grupos de 5: R$ 190,00 cada Estudantes de graduação: R$ 50,00 Informações e inscrições: www.esdm.com.br ou 51 3212-2778 - 3286-1309 Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre EGP - Escola de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Porto Alegre Escola do Legislativo Deputado Romildo Bolzan - Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Escola do Legislativo Julieta Battistioli, da Câmara Municipal de Porto Alegre Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público

25/03/2008

Curso de Atualização em Processo Civil

EVENTOS REALIZADOS EM 2007

04/12/2007

Curso de Licitações e Contratos Administrativos


	Descrição:	Data e Horário 04/12/2007 a 07/12/2007 De 4 a 7 de dezembro, das 8h30min às 12h Programação: 4 de dezembro - terça-feira Aplicação dos princípios da Administração Pública em licitações Rafael Maffini - Doutor em Direito/UFRGS, Professor, Advogado 5 de dezembro - quarta-feira Contratos administrativos, concessões de serviços públicos e PPPs Rafael Maffini - Doutor em Direito/UFRGS, Professor, Advogado 6 de dezembro - quinta-feira Contratação direta, revogação e anulação do procedimento licitatório Jorge Augusto Garcia Pacheco - Procurador do Município de Porto Alegre 7 de dezembro - sexta-feira Termos de convênios e OSCIPs Rosane Heineck Schmitt – Auditora Substituta de Conselheiro do TCE/RS, Doutora em Direito pela UFRGS Local das aulas: Escola Superior de Direito Municipal Rua Siqueira Campos, 1184 - 9.º andar Centro - Porto Alegre/RS Investimento:* Profissionais: R$ 180,00 Membros de órgãos públicos, estudantes de pós-graduação e associados da APMPA: R$ 160,00 Grupos: R$ 140,00 Estudantes de graduação: R$ 50,00 Consulte formas de pagamento Informações e inscrições:* de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18h, na ESDM Telefones: 51 3212-2778/ 3286-1309 pelo e-mail: esdm@esdm.com.br ou no endereço: www.esdm.com.br O pagamento poderá ser feito diretamente na Escola ou mediante depósito bancário. Dados para depósito: BANCO: Caixa Econômica Federal AGÊNCIA: 1851 - CONTA: 432-9 Para que a inscrição seja efetivada, o compro-vante do depósito deverá ser enviado via fax para o n.º 51 3212-2778, juntamente com seus dados. Estudantes devem encaminhar também o com-provante de matrícula. Válido como atividade complementar - 20h/aula Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre PGM - Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre CEDIM - Centro de Estudos de Direito Municipal, da PGM - Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre

22/10/2007

Plano Diretor

02/10/2007

Temas Atuais de Direito Administrativo


	Descrição:	Data e Horário 02/10/2007 a 05/10/2007 Dias 2, 3, 4 e 5 de outubro, das 8h30min às 12h Programação: 2 de outubro, terça-feira 1 - Regime Jurídico do Direito Administrativo e suas transformações. 2 - Supremacia do interesse público; dever de proporcionalidade. 3 - Discricionaridade administrativa e limites. 4 - Princípios da legalidade e da eficiência; administração contemporânea. Dra. Carin Prediger Mestre em Teoria do Estado e do Direito/ UFRGS, Professora, Procuradora do Município de Porto Alegre 3 de outubro, quarta-feira 1 - Administração pública e as transformações na sua estrutura para prestação de serviços públicos. 2 - Crise do Estado e desestatização: concessões, permissões e PPPs. 3 - Agências reguladoras. 4 - Consórcios públicos. Dra. Carin Prediger 4 de outubro, quinta-feira 1 - Administração pública e a necessidade de controle sobre seus bens e atos. 2 - Utilização de bens públicos. 3 - Amplitude e limites à intervenção do Estado sobre a propriedade privada (meio ambiente e urbanismo). 4 - Improbidade administrativa. Dr. Rafael Maffini Doutor em Direito/UFRGS, Professor, Advogado 5 de outubro, sexta-feira 1 - Administração pública e responsabilidade. 2 - Direitos fundamentais (saneamento, saúde, educação), políticas públicas e responsabilidade pela omissão. 3 - Visão jurisprudencial. Dr. Rafael Maffini Investimento: Profissionais: R$ 180,00 Membros de órgãos públicos, estudantes de pós-graduação e associados da APMPA: R$ 160,00 Grupos de 5: R$ 140,00 Estudantes de graduação: R$ 50,00 Alunos da FMP têm desconto de 10%, em vista do convênio firmado entre ESDM e FMP. Consulte formas de pagamento. Informações e inscrições: de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18h, na ESDM Telefones: 51 3212-2778/ 3286-1309 pelo e-mail: esdm@esdm.com.br ou no endereço: www.esdm.com.br O pagamento poderá ser feito diretamente na Escola ou mediante depósito bancário. Dados para depósito: BANCO: Caixa Econômica Federal AGÊNCIA: 1851 - CONTA: 432-9 Para que a inscrição seja efetivada, o comprovante do depósito deverá ser enviado via fax para o n.º 51 3212-2778, juntamente com seus dados. Estudantes devem encaminhar também o comprovante de matrícula. Válido como atividade complementar. 20h/aula Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre CEDIM - Centro de Estudos de Direito Municipal, da PGM - Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre

08/08/2007

Os Recursos aos Tribunais Superiores: aspectos controvertidos dos Recursos Especial e Extraordinário

23/05/2007

Curso de Capacitação em Gestão Pública Municipal


	Descrição:	Data e Horário 23/05/2007 a 23/11/2007 Público-Alvo: Prefeitos, Vereadores, Diretores, Assessores, Sevidores, Procuradores e Assessores Jurídicos. Local de Realização: Escola Superior de Direito Municipal Rua Siqueira Campos, 1184 – 9.º Andar – Centro. Porto Alegre - RS Natureza: Curso de Extensão e Capacitação. Abrangência: Regional, abrangendo a Região Sul do Brasil. Carga Horária: 160 horas/aula. Vagas Limitadas: 50 participantes Promoção: ESDM – Fundação Escola Superior de Direito Municipal; IGEPAM – Assessoria de Gestão Pública a Administração Municipal Ltda. Apoio: TCE – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; APMAP – Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre. APRESENTAÇÃO CURSO DE CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, em nível de extensão e capacitação, objetiva formar gestores públicos municipais para o enfrentamento dos desafios a que o municipalismo se depara face às legislações que se proliferam, impondo a cada dia um maior aprimoramento dos operadores da gestão pública. Metodologia: O curso será realizado por módulos, através de aula expositiva, visando a capacitação profissional, sendo ministrado por professores especializados nas diversas áreas do direito e da Administração Pública. Avaliação: O participante do Curso obterá o certificado mediante a freqüência mínima de 75%. Horários: Quartas – feiras: Das 14h às 18h – Primeiro Turno de Trabalho Quintas – feiras: Das 8h30min às 12h – Segundo Turno de Trabalho Das 14h às 18h – Terceiro Turno de Trabalho Sextas – feiras: Das 8h30min às 12h – Quarto Turno de Trabalho Das 14h às 18h – Quinto Turno de Trabalho Valor por módulo: R$ 280,00 Consulte formas de pagamento. MÓDULOS MÓDULO I - 23, 24 e 25 de maio Introdução à Gestão Pública; Ética Pública e Cidadania; Administração Pública e Noções de Gestão; Princípios e Evolução da Autonomia Municipal; Políticas Públicas e Sociais – Aplicabilidade. 23 de maio 14h - Palestra inaugural – José Fortunati – Introdução à Gestão Pública 15h30min - Vanêsca Buzelato Prestes - Evolução da Autonomia Municipal 24 de maio 8h30min - Andrea Teichmann Vizzotto - Princípios e Competências Municipais 14h - Andrea Teichmann Vizzotto - A Federação e as Políticas Públicas 15h30min - Andrea Teichmann Vizzotto - A Federação e as Políticas Públicas 25 de maio 8h30min - Andrea Teichmann Vizzotto - A Federação e as Políticas Públicas 14h - Maren Taborda - Administração Pública e Noções de Gestão 15h30min - Maren Taborda - Administração Pública e Noções de Gestão MÓDULO II - 13, 14 e 15 de junho Lei Orgânica Municipal; Estrutura e Funcionamento da Câmara Municipal; Natureza Jurídica e Prerrogativas de Prefeitos e Vereadores; Decreto n.º 201/67. Processo Legislativo Municipal. MÓDULO III - 25, 26 e 27 de julho Noções Básicas de Economia: Introdução e Análise Econômica Regional; Finanças Públicas e Organização Tributária; Sistema de Controle Interno; Noções da Lei de Responsabilidade Fiscal e Controle dos Atos de Gestão. MÓDULO IV - 22, 23 e 24 de agosto Leis Orçamentárias: Plano Plurianual; Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual e Execução Orçamentária. MÓDULO V - 12, 13 e 14 de setembro Elementos de Direito Constitucional e Administrativo; Licitações e Contratos Administrativos; Captação, Projeto e Prestação de Contas de Recursos Federais; MÓDULO VI - 17, 18 e 19 de outubro Estatuto das Cidades – Instrumentos de Gestão e Intervenção Urbanística; Plano Diretor; Planta de Valores e IPTU; IPTU Progressivo e Tributos Municipais. MÓDULO VII - 21, 22 e 23 de novembro Temas Urbano-ambientais – Competência para Legislar; Gestão Urbano-ambiental e Discricionariedade Administrativa; Normas e Interesses Difusos Urbanísticos e Ambientais; Concertação Administrativa; Palestra de Encerramento e Avaliação. INSTRUTORES CONFIRMADOS: - Ana Luisa Soares de Carvalho - Procuradora do Município de POA, Especialista em Direito Municipal pela UNIRITTER e Mestre em Planejamento Urbano pela UFRGS; - Andrea Teichmann Vizzotto - Procuradora do Município de POA, Especialista em Direito Municipal pela UNIRITTER, Especialista em Revitalização Histórica em Centros Urbanos pela UFRGS e Mestranda em Planejamento Urbano e Regional pela Faculdade de Arquitetura da UFRGS; - Carin Simone Prediger - Procuradora do Município de POA, Mestre em Teoria do Estado e do Direito pela UFRGS; - Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira – Procuradora do Município de POA, Mestre em Direito do Estado e Teoria do Direito pela UFRGS e Doutora em Direito do Estado pela USP; - Cristiane da Costa Nery – Procuradora do Município de POA e Especialista em Advocacia Municipal pela UFRGS; - Edison Imar de Oliveira Mello – Auditor Público Externo do TCE/RS, Economista com Pós-Graduação em Economia Política pela UFRGS, Professor de Cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública, Ex Assessor da Direção de Controle e Fiscalização do TCE/RS e atual Assessor de Corregedoria-Geral/Ouvidoria do TCE/RS; - Gamaliel Valdovino Borges – Procurador do Município de POA, Conselheiro do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários; - Helio Corbellini Filho – Assessor Jurídico da Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre; - José Carlos Garcia de Mello – Auditor Público Externo do TCE/RS, Contador Pós-Graduado em Gestão e Controle da Administração Pública, Ex-Diretor de Controle e Fiscalização do TCE/RS e atual Coordenador da Assessoria da Corregedoria-Geral/Ouvidoria do TCE/RS; - José Fortunati – Secretário do Planejamento Municipal/POA, Vice-Prefeito, Deputado Estadual Constituinte, Deputado Federal, Secretário Estadual de Educação, Advogado e Administrador; - Maren Guimarães Taborda - Procuradora do Município de POA, Mestre em Direito Público pela UFRGS, Doutora em Direito Constitucional pela UFRGS; - Maria Etelvina Bergamaschi Guimaraens – Assessora Jurídica do Município de POA, Especialista em Advocacia Municipal pela UFRGS e Mestranda em Planejamento Urbano e Regional pela Faculdade de Arquitetura da UFRGS; - Rogerio Favreto - Procurador do Município de POA, Especialista em Direito Político pela Unisinos e Metrando em Direito pela PUCRS; - Silomar Garcia Silveira – Advogado, Professor, Especialista em Direito Público pela ULBRA e Especialista em Advocacia Municipal pela UFRGS, Assessor Jurídico de Municípios e Câmaras Municipais; - Vanêsca Buzelato Prestes - Procuradora do Município de POA, Especialista em Direito Municipal pela UNIRITTER e Mestranda em Direito Público pela PUCRS. INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE R$1.420,00 Formas de Pagamento: À Vista R$ 1420,00 ou 03 parcelas de R$ 500,00 ou 05 parcelas de R$ 320,00 (o pagamento deverá ser feito diretamente na ESDM, juntamente com a Inscrição, mediante o fornecimento de cheques). INSCRIÇÕES: Deverá ser preenchida a ficha de inscrição anexa e efetuar deposito bancário no BANRISUL, agência 0051, conta corrente 06.857166.0-8 para ESDM, e enviar os 02 documentos para o fax 51 – 3212 2778. DADOS PARA EMPENHO ESDM – Fundação Escola Superior de Direito Municipal Endereço: Rua Siqueira Campos, 1184 – 9.º andar - centro. Porto Alegre RS – CEP 90010-001 / Tel./Fax 51 – 3212-2778 / 3286-1309 CNPJ: 01.982.238/0001-22 INFORMAÇÕES: Secretaria do IGEPAM Tel./Fax - (0XX) 51 – 3221 2223 igepam@igepam.com.br www.igepam.com.br Secretaria da ESDM Tel./fax: 51 – 3212 2778/3286 1309 esdm@esdm.com.br www.esdm.com.br

02/04/2007

Atualização em Processo Civil - Execução e demais alterações do CPC - 2.ª edição


	Descrição:	Data e Horário 02/04/2007 a 16/04/2007 das 8h30min às 12h Programação: 3 de abril, terça-feira - das 8h30min às 12h A nova Execução Extrajudicial - Embargos Dr. Sérgio Luis Wetzel de Mattos Advogado, Mestre em Direito pela UFRGS, Doutorando em Direito pela UFRGS 4 de abril, quarta-feira - das 8h30min às 12h Compatibilização vertical das decisões - Súmula Vinculante e Súmula Impeditiva de Recursos Dr. Daisson Flach Advogado, Mestre em Direito Processual Civil pela UFRGS, Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Processual Civil da UFRGS 10 de abril, terça-feira - das 8h30min às 12h Cumprimento da Sentença - Aplicações e entendimentos desde a Lei n.º 11.232/05 Dra. Elaine Harzhein Macedo Desa. da 17.ª Câmara Cível do TJRS, Mestre em Direito pela PUCRS, doutora em Direito pela UNISINOS 11 de abril, quarta-feira - das 8h30min às 12h Atos Expropriatórios e Pagamento de acordo com a Lei n.º 11.382/06 Dr. Guilherme Rizzo Amaral Advogado, Mestre em Direito pela PUCRS, doutorando em Direito Processual Civil pela UFRGS 12 de abril, quinta-feira - das 8h30min às 12h Recursos e demais alterações - Leis n.º 11.276/06, n.º 11.277/06, n.º 11.280/06, n.º 11.417/06 e n.º 11418/06 Dr. Guilherme Rizzo Amaral Advogado, Mestre em Direito pela PUCRS, doutorando em Direito Processual Civil pela UFRGS 16 de abril, segunda-feira - das 8h30min às 12h A nova Execução Extrajudicial - Alterações Gerais da Lei n.º 11.382/06 Dr. Guilherme Rizzo Amaral Advogado, Mestre em Direito pela PUCRS, doutorando em Direito Processual Civil pela UFRGS Local das aulas: Escola Superior de Direito Municipal - Rua Siqueira Campos, 1184 – 9.º andar – Centro - Porto Alegre/RS Investimento: Inscrição individual: R$ 250,00 Grupos de 5, associados da APMPA e estudantes de pós-graduação: R$ 200,00 Estudantes de graduação: R$ 100,00 O pagamento deverá ser feito no ato da inscrição, diretamente na Escola, podendo ser parcelado, ou depositado na Caixa Econômica Federal, agência 1851, conta n.º 030004329, em nome de FESDM. Para que a inscrição seja efetivada, o comprovante do depósito deverá ser enviado via fax para o n.º 51 3212-2778. Informações e inscrições: de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18h, na Rua Siqueira Campos, 1184 – 9.º andar – Centro - Porto Alegre/RS - Telefones: 51 3212-2778/ 3286-1309 ou pelo e-mail: esdm@esdm.com.br Carga horária: 30 horas/aula (6 encontros) Válido como atividade complementar. Vagas Limitadas Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre

20/03/2007

Atualização em Processo Civil - Execução e demais alterações do CPC


	Descrição:	Data e Horário 20/03/2007 a 29/03/2007 das 8h30min às 12h Programação: 20 de março, terça-feira, das 8h30min às 12h Execução de Títulos Extrajudiciais - alterações da Lei 11.382/06 Dra. Jaqueline Mielke Doutora em Direito, Professora de Processo Civil e Advogada 21 de março, quarta-feira, das 8h30min às 12h Execução de Títulos Extrajudiciais - alterações da Lei 11.382/06 Dra. Jaqueline Mielke Doutora em Direito, Professora de Processo Civil e Advogada 22 de março, quinta-feira, das 8h30min às 12h Cumprimento da Sentença - aplicações e entendimentos desde a vigência da Lei 11.232/05 Desa. Elaine Harzhein Macedo 17.ª Câmara Cível do TJRS, Mestre em Direito pela PUCRS, doutora em Direito pela UNISINOS 27 de março, terça-feira, das 8h30min às 12h Recursos e demais alterações - Leis 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06, 11.417/06 e 11.418/06 Dr. Guilherme Rizzo do Amaral Mestre em Direito pela PUCRS, doutorando em Direito Processual Civil pela UFRGS 28 de março, quarta-feira, das 8h30min às 12h Embargos à Execução - alterações da Lei 11.382/06 Dr. Daisson Flach Advogado, mestrando em Direito Processual Civil pela UFRGS, professor convidado do Curso de Especialização em Direito Processual Civil da UFRGS 29 de março, quinta-feira, das 8h30min às 12h Atos Expropriatórios e pagamento de acordo com a Lei 11.382/06 Dr. Daisson Flach Advogado, mestrando em Direito Processual Civil pela UFRGS, professor convidado do Curso de Especialização em Direito Processual Civil da UFRGS Local das aulas: Escola Superior de Direito Municipal - Rua Siqueira Campos, 1184 – 9.º andar – Centro - Porto Alegre/RS Investimento: Inscrição individual: R$ 250,00 Grupo de 5, associados da APMPA e estudantes de pós-graduação: R$ 200,00 Estudantes de graduação: R$ 100,00 O pagamento deverá ser feito no ato da inscrição, diretamente na Escola, podendo ser parcelado, ou depositado na Caixa Econômica Federal, agência 1851, conta n.º 030004329, em nome de FESDM. Para que a inscrição seja efetivada, o comprovante do depósito deverá ser enviado via fax para o n.º 51 3212-2778. Informações e inscrições: de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18h, na Rua Siqueira Campos, 1184 – 9.º andar – Centro - Porto Alegre/RS - Telefones: 51 3212-2778/ 3286-1309 ou pelo e-mail: esdm@esdm.com.br Carga horária: 30 horas/aula (6 encontros) Válido como atividade complementar. Vagas Limitadas Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre CEDIM - Centro de Estudos de Direito Municipal, da PGM

EVENTOS REALIZADOS EM 2006

20/11/2006

Questões de Direito Tributário Municipal


	Descrição:	Data e Horário 20/11/2006 a 24/11/2006 A ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal - convida para o curso Questões de Direito Tributário Municipal. de 20 a 24 de novembro de 2006 PROGRAMAÇÃO 20 de novembro, segunda-feira 13h45min - Abertura Cristiane da Costa Nery - Procuradora do Município de Porto Alegre, Diretora da ESDM 14h - ISSQN - Tributação no Sistema Financeiro Nacional Mauro Hidalgo - Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre 21 de novembro, terça-feira 14h - ISSQN - Tributação no Sistema Financeiro Nacional Johnny Bertoletti Racic - Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre 16h - Processo Administrativo Maren Guimarães Taborda - Procuradora do Município de Porto Alegre, Doutora em Direito Constitucional - UFRGS 22 de novembro, quarta-feira 14h - Tributação e Políticas Públicas Ambientais no Sistema Constitucional Brasileiro Vanêsca Buzelato Prestes - Procuradora do Município de Porto Alegre, Especialista em Direito Municipal, Mestranda - PUCRS 23 de novembro, quinta-feira 14h - Pressupostos do Auto de Lançamento e da Inscrição em Dívida Ativa Roque Joaquim Volkweiss - Desembargador da 2.ª Câmara Cível do TJRS 24 de novembro, sexta-feira 14h - Prescrição e Decadência em Matéria Tributária Adão Sérgio do Nascimento Cassiano - Desembargador da 2.ª Câmara Cível do TJRS Escola Superior de Direito Municipal Rua Siqueira Campos, 1184 - 9.º andar Centro - Porto Alegre/RS Investimento: Profissionais do Direito: R$ 125,00 Associados da APMPA e integrantes da PGM: R$ 100,00 Estudantes: R$ 60,00 Informações e inscrições: de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18h, na ESDM Telefones: 51 3212-2778/ 3286-1309 e-mail: esdm@esdm.com.br ou pelo site www.esdm.com.br O pagamento deverá ser feito diretamente na secretaria da Escola ou mediante depósito bancário. Dados para depósito: BANCO: Caixa Econômica Federal AGÊNCIA: 1851 - CONTA: 03004329 Para que a inscrição seja efetivada, o comprovante do depósito deverá ser enviado via fax para o n.º 51 3212-2778. Os estudantes devem encaminhar também o comprovante de matrícula. Válido como atividade complementar. Serão fornecidos certificados de 20h/aula. Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre e PGM - Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre

05/06/2006

Novas Competências da Justiça do Trabalho


	Descrição:	Data e Horário 05/06/2006 a 26/06/2006 Ciclo de Oficinas Novas Competências da Justiça do Trabalho 5, 12, 19 e 26 de junho - Professora Carmen Camino Advogada, Professora de Direito do Trabalho da UFRGS, Juíza aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região Dias 5, 12, 19 e 26 de junho, na Escola Superior de Direito Municipal Programação: 5 de junho, segunda-feira – 14h Disposição metodológica das competências da Justiça do Trabalho à luz do art. 114, da Constituição Federal (cf. Emenda Constitucional n.º 45/05). - Relações de trabalho e questões conexas; - Relações coletivas de trabalho; - Relações sindicais; - Relações com o Estado. Relações de trabalho e questões conexas - competências 12 de junho, segunda-feira – 14h Relações de trabalho e relações de consumo - competências Relações coletivas de trabalho - competências 19 de junho, segunda-feira – 14h Poder Normativo da Justiça do Trabalho - competências - relações coletivas de trabalho Relações sindicais - competências 26 de junho, segunda-feira – 14h Relações com o Estado enquanto ente de fiscalização e enquanto ente arrecadador - competências Aspectos processuais. Será fornecido material de apoio. Local das aulas: Escola Superior de Direito Municipal - Rua Siqueira Campos, 1184 – 9.º andar – Centro - Porto Alegre/RS Investimento: Profissionais do Direito: R$ 150,00 Associados APMPA: R$ 130,00 Estudantes de graduação: R$ 50,00 Informações e inscrições: de 12 de maio a 5 de junho de 2006 de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18h, na Rua Siqueira Campos, 1184 – 9.º andar – Centro - Porto Alegre/RS - Telefones: 51 3212-2778/ 3286-1309 ou pelo e-mail: esdm@esdm.com.br O pagamento deverá ser feito no ato da inscrição, diretamente na Escola, ou depositado na Caixa Econômica Federal, agência 1851, conta n.º 030004329, em nome de FESDM. Para que a inscrição seja efetivada, o comprovante do depósito deverá ser enviado via fax para o n.º 51 3212-2778. Válido como atividade complementar: 20 horas/aula Vagas Limitadas

05/06/2006

Atualização em Processo Civil: As alterações do recurso de agravo e do processo de execução - 2.ª Edição


	Descrição:	Data e Horário 05/06/2006 a 09/06/2006 De 5 a 9 de junho, na Escola Superior de Direito Municipal Programação: 5 de junho, segunda-feira das 18h45min às 19h - ABERTURA Dra. Lourdes Veneranda Camaratta Diretora Honorária da Fundação Escola Superior de Direito Municipal, procuradora do Município de Porto Alegre aposentada, assessora técnica da Assejur/ SMOV Dra. Cristiane da Costa Nery Diretora da Fundação Escola Superior de Direito Municipal, procuradora do Município de Porto Alegre das 19h às 22h30min - AGRAVO Dr. Daisson Flach Advogado, mestrando em Direito Processual Civil pela UFRGS, professor convidado do Curso de Especialização em Direito Processual Civil da UFRGS 6 de junho, terça-feira das 19h às 20h30min – OS EFEITOS DA SENTENÇA Dr. Sérgio Gilberto Porto Advogado, professor titular da PUCRS, mestre em Direito pela PUCRS, ex-procurador-geral de Justiça das 20h30min às 22h30min – SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS E POSSIBILIDADE DE SENTENÇA SEM CITAÇÃO – Art. 285-A Dr. Sérgio Luis Wetzel de Mattos Advogado, doutorando em Direito pela UFRGS 7 de junho, quarta-feira das 19h às 22h30min - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Dra. Elaine Harzheim Macedo Desa. da 17.ª Câmara Cível do TJRS, Mestre em Direito pela PUCRS, doutora em Direito pela UNISINOS 8 de junho, quinta-feira das 19h às 22h30min – “CUMPRIMENTO ATÍPICO DA SENTENÇA: Execução lato sensu e efetivação das decisões no Processo Civil Brasileiro” Dr. Daniel Mitidiero Advogado, doutorando em Direito Processual Civil pela UFRGS e professor de Direito Processual Civil da graduação e pós-graduação da UFRGS 9 de junho, sexta-feira das 19h às 22h30min – EXECUÇÃO Dr. Guilherme Rizzo Amaral Mestre em Direito pela PUCRS, doutorando em Direito Processual Civil pela UFRGS Local das aulas: Escola Superior de Direito Municipal - Rua Siqueira Campos, 1184 – 9.º andar – Centro - Porto Alegre/RS Investimento: Profissionais do Direito: R$ 160,00 Associados APMPA: R$ 140,00 Estudantes de graduação: R$ 60,00 Informações e inscrições: de 12 de maio a 5 de junho de 2006 de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18h, na Rua Siqueira Campos, 1184 – 9.º andar – Centro - Porto Alegre/RS - Telefones: 51 3212-2778/ 3286-1309 ou pelo e-mail: esdm@esdm.com.br O pagamento deverá ser feito no ato da inscrição, diretamente na Escola, ou depositado na Caixa Econômica Federal, agência 1851, conta n.º 030004329, em nome de FESDM. Para que a inscrição seja efetivada, o comprovante do depósito deverá ser enviado via fax para o n.º 51 3212-2778. Válido como atividade complementar: 20 horas/aula Vagas Limitadas

27/03/2006

Atualização em Processo Civil: As alterações do recurso de Agravo e do processo de Execução - 1.ª edição


	Descrição:	Data e Horário 27/03/2006 a 31/03/2006 14h Programação: 27 de março, segunda-feira das 13h45min às 14h - ABERTURA Dra. Mercedes Rodrigues Procuradora-Geral do Município de Porto Alegre Dra. Cristiane da Costa Nery Diretora da Fundação Escola Superior de Direito Municipal das 14h às 18h - DOS EFEITOS DA SENTENÇA Dr. Luis Alberto Reichelt Professor de Processo Civil da Universidade Ritter dos Reis, Procurador da Fazenda Nacional e doutorando em Direito pela UFRGS 28 de março, terça-feira das 14h às 18h - AGRAVO Dr. Sérgio Luis Wetzel de Mattos Advogado, doutorando em Direito pela UFRGS 29 de março, quarta-feira das 14h às 18h - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Des. Elaine Harzheim Macedo 17.ª Câmara Cível do RS 30 de março, quinta-feira das 14h às 18h – DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - ARTS. 461 E 461-A Prof. Ovídio Baptista da Silva Doutor em Direito pela UFRGS e professor de Mestrado da PUCRS 27 de março, segunda-feira das 9h às 12h30min – EXECUÇÃO Dra. Maria Helena Rau de Souza Juíza da 1.ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal Local das aulas: Escola Superior de Direito Municipal - Rua Siqueira Campos, 1184/909 - Porto Alegre/RS Investimento: Profissionais do Direito: R$ 140,00 (até o dia 20 de março - após, R$ 160,00) Estudantes: R$ 60,00 Mais informações e inscrições: de 7 a 27 de março de 2006 de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h30min, na Rua Siqueira Campos, 1184/909 - Porto Alegre/RS - Telefones: 51 3212-2778/ 3286-1309 ou pelo e-mail: fesdm@fesdm.com.br. O pagamento deverá ser feito na ato da inscrição, diretamente na Escola, ou depositado na Caixa Econômica Federal, agência 1851, conta n.º 030004329, em nome de FESDM. Para que a inscrição seja efetivada, o comprovante do depósito deverá ser enviado via fax para o n.º 51 3212-2778. Válido como atividade complementar: 20 horas/aula Vagas Limitadas