A Escola Superior de Direito Municipal já realizou Cursos de Especialização em Direito Municipal e está programando as próximas edições.
Em 1999, a Especialização foi realizada em parceria com a UNIRITTER e em 2000, 2001 e 2002, em parceria com a UFRGS.
Em 2008, a ESDM foi habilitada pelo MEC a promover cursos de pós-graduação lato sensu, apresentando, inicialmente, o projeto pedagógico para a Especialização em Direito Municipal. A Portaria, bem como sua homologação pelo Ministro da Educação, foi publicada no Diário Oficial da União - Portaria N.º 944, de 4 de agosto de 2008.
A primeira turma da Pós-Graduação em Direito Municipal, promovida pela ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal, concluiu as aulas presenciais no dia 14 de agosto, restando período para a conclusão das monografias. Iniciado em setembro de 2009, o curso teve carga horária de 420 h/aula, realizadas no Auditório da Escola. Habilitado pelo MEC - Portaria n.º 944/2008, é o primeiro curso de pós-graduação "lato sensu" realizado exclusivamente pela ESDM, instituição pioneira no estudo do Direito Municipal no país.
Cristiane da Costa Nery, Diretora da Escola até então, afirma ser um orgulho concretizar este "projeto exitoso, pensado conjuntamente pela Direção". Referiu ainda que o objetivo desta Pós-Graduação é a qualificação e o aprimoramento do aplicador do Direito Municipal, com aulas ministradas por nominata de docentes altamente qualificada, tendo como Coordenadora-Geral a Dra. Laura Antunes de Mattos, na pessoa de quem agradece aos coordenadores de módulos pela "excelente proposta pedagógica que conseguimos alcançar, ao encontro dos objetivos que inicialmente nos propusemos atingir", colocando a Escola à disposição dos alunos: "Vocês compõem a primeira turma formada na Pós-Graduação integralmente idealizada e criteriosamente montada pela nossa Escola, o que é motivo de orgulho para todos!".
EVENTOS REALIZADOS EM 2009
04/09/2009
Curso de Especialização em Direito Municipal
Descrição:
Data e Horário
04/09/2009 a 31/07/2010
Período das aulas: 4 de setembro de 2009 a julho de 2010
Aulas programadas para as sexta-feiras (manhã e tarde) e no último sábado de cada mês (manhã)
Carga horária total: 420 h/aula
Prazo final para as inscrições: 28 de agosto
Coordenação: Dra. Laura Mattos Procuradora do Município de Porto Alegre, advogada, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1987), especialização em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1995) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2002)
Módulos, disciplinas e carga horária
Módulo I: Direito Constitucional 1 - Teoria geral do federalismo - 15h/aula 2 - Princípios constitucionais do processo e hermenêutica constitucional - 15h/aula 3 - Teoria geral dos direitos fundamentais - 15h/aula 4 - Ações constitucionais - 15h/aula
Módulo II: Direito Administrativo 5 - Princípios do Direito Administrativo - 15h/aula 6 - Licitações, contratos e PPP - 30h/aula 7 - Serviços e responsabilidade civil - 30h/aula 8 - Bens públicos e desapropriação - 15h/aula 9 - Agentes públicos e previdenciário - 15h/aula
Módulo III: Direito Municipal 10 - Municípios nas Constituições Brasileiras e as Leis Orgânicas Municipais - 15h/aula 11 - Competências constitucionais e políticas públicas municipais - 15h/aula 12 - Direito Urbanístico - 30h/aula 13 - Direito Ambiental aplicado aos municípios - 15h/aula 14 - Processo legislativo e controle de constitucionalidade de leis municipais - 15h/aula
Módulo IV: Direito Tributário 15 - Direito Tributário constitucional - 15h/aula 16 - Execução fiscal - 15h/aula 17 - Tributos municipais e em espécie - 30h/aula
Módulo V: Direito Processual e controle da administração pública 18 - Direito Processual e Fazenda Pública - 30h/aula 19 - Lei de Responsabilidade Fiscal e improbidade administrativa - 30h/aula 20 - Tribunal de Contas e o Município - 15h/aula 21 - Processo administrativo e processo disciplinar - 15h/aula
• Alexandra Cristina Giacomet Pezzi • Alexandre Marder • Betânia de Moraes Alfonsin • Carin Simone Prediger • Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira • Cristiane da Costa Nery • Gamaliel Valdovino Borges • Gustavo Nygaard • Ingo Wolfgang Sarlet • Itiberê de Oliveira Rodrigues • Laura Antunes de Mattos • Luis Henrique Martins dos Anjos • Márcia Rosa de Lima • Maren Guimarães Taborda • Rafael da Cás Maffini • Rosane Heineck Schimit • Vanêsca Buzelato Prestes
Investimento: 24 parcelas de R$ 279,00 ou 20% de desconto para pagamento à vista
Demais condições sob consulta.
Regulamento: Freqüência mínima de 75% em cada disciplina, avaliação do aproveitamento por disciplina e entrega do trabalho de conclusão (Artigo).
Inscrição, seleção e matrículas: As inscrições devem ser efetivadas pelo site. O processo seletivo será feito por meio de análise curricular. O aluno receberá retorno por e-mail, sendo chamado para a matrícula.
Procedimento para a inscrição:
1) preencher a ficha de inscrição (disponível em Inscrições On-line);
2) fazer o depósito da taxa de inscrição - R$ 50,00 Dados para depósito: BANCO: Caixa Econômica Federal AGÊNCIA: 1851 CONTA: 432-9
Para que a inscrição seja efetivada, o comprovante do depósito deverá ser enviado via fax para o n.º 51 3212-2778, juntamente com seus dados.
3) entregar curriculum vitae: enviar por correio ou pelo e-mail esdm@esdm.com.br para análise.
Procedimento para a matrícula:
1) entregar ou enviar pelo correio/AR os documentos e o comprovante de pagamento;
2) informar a forma de pagamento - à vista ou em até 24x
Documentação necessária: Cópia da carteira de identidade e do CPF, cópia do diploma de graduação, ficha de inscrição, curriculum vitae e uma foto 3x4. As cópias deverão ser autenticadas ou os originais deverão ser apresentados no ato da matrícula (serão aceitos documentos postados até o último dia do período de inscrições).
OU DIRIJA-SE À SECRETARIA DA ESCOLA: Rua Siqueira Campos, 1184/909
