Preparatórios Especialização Seminários Palestras Temáticos Agenda Publicações Downloads Biblioteca Monografias Concursos Legislação Artigos Links Galeria de Fotos Perguntas Freqüentes Grupos de Discussão Histórico Objetivos Estatuto Diretoria Equipe Corpo Docente Parceiros Depoimentos Visita Virtual Fale Conosco Imprensa Clipping Envie seus artigos 2010 22/10/2010 Encontro Gaúcho de Procuradores Municipais Descrição:  Data e Horário 22/10/2010 das 9h30min às 18h DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO PELA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL Programação 9h30min - Cerimônia de Abertura Armando J. C. Domingues Presidente da APMPA- Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre Vanêsca Buzelato Prestes Diretora da ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal Cristiane da Costa Nery Vice-Presidente da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais Claudio Lamachia Presidente da OAB/RS - Ordem dos Advogados do Brasil/ Seção RS Arodi de Lima Gomes Presidente da CEAP - Comissão Especial da Advocacia Pública da OAB/RS 10h - Conferência: Estruturação mínima para a boa Administração Pública Juarez Freitas - Pós-Doutor em Direito na Università degli Studi di Milano, Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 11h - Proposições Legislativas de interesse da Advocacia Pública Municipal Cristiane da Costa Nery - Vice-presidente da ANPM Mendes Ribeiro Filho - Deputado Federal (PMDB/RS) Vieira da Cunha - Deputado Federal (PDT/RS) 14h - A criação da Associação dos Procuradores do Município de Caxias do Sul: conquista da categoria Eduardo Bertoglio - Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Caxias do Sul A experiência da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre Armando J. C. Domingues - Presidente da APMPA 16h - Encerramento: Improbidade Administrativa Rafael de Cás Maffini - Doutor em Direito pela UFRGS Carga horária: 6 horas/aula R$ 20,00 para expedição do certificado Informações e INSCRIÇÕES GRATUITAS: 51 3212-2778 - 3286-1309 - esdm@esdm.com.br - www.esdm.com.br Realização: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre Organização: ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal Apoio: ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais OAB/RS - Ordem dos Advogados do Brasil/ Seccional RS CEAP - Comissão Especial da Advocacia Pública da OAB/RS 06/10/2010 Assédio Moral nas relações de trabalho da Administração Pública Descrição:  Data e Horário 06/10/2010 a 07/10/2010 das 14h às 17h30min Programação 06/10/2010 A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho Maurício de Carvalho Goes Mestre em Direitos Fundamentais pela ULBRA/RS, Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UNISINOS, Advogado Assédio moral nas relações de trabalho Simone Cruxên Gonçalves Mestre em Direito do Trabalho pela FADUSP - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Professora de Direito do Trabalho da UNISINOS, Advogada 07/10/2010 Assédio moral e direito coletivo Rafael Foresti Pego Mestre em Direito pela PUCRS, Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela PUCRS, Advogado Bullyng - Assédio moral no serviço público Mariângela Guerreiro Milhoranza Mestre em Direito pela PUCRS, Especialista em Direito Processual Civil pela PUCRS, Professora da Faculdade de Direito da PUCRS, Advogada Coordenação científica: Nelson Nemo Franchini Marisco Válido como atividade complementar: 10h/aula INVESTIMENTO R$ 200,00 - Profissionais R$ 160,00 - Membros de órgãos públicos, estudantes de pós-graduação, associados e grupos de 5 R$ 100,00 - Estudantes de graduação Informações e Inscrições: Telefones: 51 3212.2778 / 3286.1309 esdm@esdm.com.br Apoio APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais 29/09/2010 Juizados Especiais e Processo Eletrônico Descrição:  Data e Horário 29/09/2010 das 8h30min às 12h Temas Processo eletrônico e suas funcionalidades Juizados Especiais Federais Juizados Especiais da Fazenda Pública Palestrantes Sérgio Renato Tejada Garcia - Juiz Federal, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Brasília/DF, criador do Sistema de Processo Eletrônico em uso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região Eduardo Tonetto Picarelli - Juiz de Direito, titular do 1º Juizado Especial Federal Previdenciário de Porto Alegre Ângelo Furlanetto Ponzoni - Juiz de Direito, titular do Juizado Especial da Fazenda pública de Porto Alegre, Graduado pela PUC/RS Válido como atividade complementar: 5h/aula INVESTIMENTO R$ 20,00 (taxa de expedição do certificado) Informações e Inscrições: Telefones: 51 3212.2778 / 3286.1309 esdm@esdm.com.br Apoio APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais 21/09/2010 Como montar um Programa de Regularização Fundiária Urbano Descrição:  Data e Horário 21/09/2010 a 22/09/2010 das 8h30min às 12hs e das 14h às 17h30min Programação 21/09/2010, terça-feira - Manhã Aspectos estruturais e funcionais da propriedade no Brasil Flávio Alves Martins - Professor Diretor da Faculdade de Direito da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atualmente é Professor adjunto, Doutor em Direito Civil da UFRJ e Professor permanente do Programa de Mestrado da Faculdade de Direito de Campos/UNIFLU. Realiza estágio pós-doutoral, com ônus CAPES, na Universidade de Coimbra. Histórico, conceitos e princípios: caracterização da irregularidade quanto à origem e forma de ocupação Simone Somensi - Procuradora do Município de Porto Alegre. Coordenadora da Gerência de Regularização de Loteamentos. Especialista em Direito Municipal pela UFGRS/ESDM. 21/09/2010, terça-feira - Tarde Política Fundiária: elementos para estruturação de um programa de regularização fundiária; definição do programa de regularização urbanística e fundiária; critérios de atendimento; aspectos institucionais; aspectos normativos Silvia Carpenedo - Arquiteta pela UFRGS. Especialista em Projeto de Arquitetura Habitacional pela UFRGS. Coordenadora de Urbanização do DEMHAB. Coordenadora do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social da Prefeitura de Porto Alegre. Participação social : trabalho social, formas de inclusão social; acessibilidade, geração de renda e espaços coletivos Luciane Tabbal - Arquiteta do DEMHAB. Autora do Projeto da Unidade Habitacional Acessível a Pessoas com Deficiência, o qual vem sendo implementado em diversos loteamentos do DEMHAB. Participou da Comissão Permanente de Acessibilidade até 2004 e é integrante do GT Acessibilidade do CREA-RS desde 2005. Nilene Nalim - Assistente Social do DEMHAB. Especialista em Terapia de Família e Terapia Comunitária. Mestre em Serviço Social pela PUCRS. 22/09/2010, quarta-feira - Manhã Aspectos urbanísticos: legislação de interesse social e o projeto urbanístico de regularização; projeto urbanístico de regularização: instrumentos e métodos; a regularização urbanística e o registro Luciano Saldanha Varela - Engenheiro Civil em exercício no Município de Porto Alegre, lotado na PGM, na Gerência de Regularização de Loteamentos - Núcleo Jurídico. Advogado. Questão ambiental: estudo do Código Florestal brasileiro e das resoluções do CONAMA em direção às possibilidades de regularização fundiária; identificação das tipologias jurídico-ambientais: APP, APA e outras; questão ambiental versus habitação em área de risco; remoção versus reassentamento Cristiano Muller - Advogado. Consultor Jurídico na área de Regularização Fundiária. Doutor em Direito pela Universidad Pablo de Olavide/Espanha. Pesquisador do IBDU - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. Atuou como Consultor Jurídico do COHRE - Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos, de janeiro de 2007 até janeiro de 2010. Atua na Consultoria Jurídica a municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre nas áreas de Regularização Fundiária e Direito à Moradia. Assessora a Relatoria do Direito Humano à Cidade da Plataforma Dhesca. 22/09/2010, quarta-feira - Tarde Aspectos jurídicos: área pública: CDRU e Concessão Especial; área privada: usucapião; loteamentos irregulares e clandestinos: Provimento More Legal; demarcação urbanística e legitimação de posse Simone Somensi Coordenação Científica • Simone Somensi Investimento: • Profissionais - R$ 220,00 • Membros de Órgãos público, estudantes de pós-graduação, associados e grupos de 5 - R$ 200,00 • Estudantes de Graduação - R$ 100,00 Válido como atividade complementar: 20h/aula Informações e Inscrições: Telefones: 51 3212.2778 / 3286.1309 esdm@esdm.com.br Apoio APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais 23/08/2010 Curso Preparatório para o Concurso de Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre Descrição:  Data e Horário 23/08/2010 a 23/11/2010 das 18h30min às 21h45min MÓDULO I Disciplinas Direito Constitucional Direito Tributário Matemática Financeira Professores Andrea Teichmann Vizzotto Gamaliel Valdovino Borges Rodrigo Fantinel MÓDULO II Disciplinas Contabilidade Direito Administrativo Auditoria Estatística MÓDULO III Disciplinas Direito Comercial Direito Municipal Direito Penal Direito Civil Português Módulos II e III sujeitos a alterações conforme edital a ser publicado. Válido como atividade complementar: 290h/aula Aulas de segunda a sexta-feira, das 18h30min às 21h45min, podendo haver aulas aos sábados. INVESTIMENTO Valor total à vista, parcelado em 3 vezes s/ juros ou em até 12 vezes c/ juros: Profissionais: R$ 1.350,00 Membros de órgãos públicos, estudantes de pós-graduação, associados e grupos de 5: R$ 1.200,00 Valores por módulos parceláveis em 3 vezes sem juros: Módulo I: Profissionais: R$ 531,00 Membros de órgãos públicos, estudantes de pós-graduação, associados e grupos de 5: R$ 480,00 Módulo II: Profissionais: R$ 515,00 Membros de órgãos públicos, estudantes de pós-graduação, associados e grupos de 5: R$ 470,00 Módulo III: Profissionais: R$ 515,00 Membros de órgãos públicos, estudantes de pós-graduação, associados e grupos de 5: R$ 470,00 Informações e Inscrições: Telefones: 51 3212.2778 / 3286.1309 esdm@esdm.com.br Apoio APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais AIAMU - Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre 16/08/2010 Atualização em Processo Civil - Processo Coletivo Descrição:  Data e Horário 16/08/2010 a 19/08/2010 das 8h30min às 12h Temas Introdução e aspectos gerais Mandado de segurança coletivo Ação civil pública e o Projeto de Lei n.º 5.139/2009 Professores • Hermes Zaneti Jr. Promotor de Justiça no Espírito Santo. Mestre e Doutor em Direito pela UFRGS. Membro do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual e do IIDP - Instituto Ibero-Americano de Direito Processual. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFES - Universidade Federal do Espírito Santo. • Anízio Gavião Filho Procurador de Justiça no Rio Grande do Sul. Mestre e Doutorando em Direito pela UFRGS. Atualmente, é Coordenador da FMP - Fundação Escola Superior do Ministé­rio Público, onde ministra Teoria da Argumen­tação Jurídica e a disciplina de Processo Civil nos cursos de preparação à carreira do Ministério Público. Coordenação Científica • Eleonora Braz Serralta Investimento: • Profissionais - R$ 220,00 • Membros de Órgãos público, estudantes de pós-graduação, associados e grupos de 5 - R$ 190,00 • Estudantes de Graduação - R$ 100,00 Válido como atividade complementar: 20h/aula Informações e Inscrições: Telefones: 51 3212.2778 / 3286.1309 esdm@esdm.com.br Apoio APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais 13/07/2010 Direito Urbanístico e Plano Diretor Descrição:  Data e Horário 13/07/2010 a 15/07/2010 Manhã e Tarde Programação 13 de julho Tarde: das 14h às 17h30min • Função social da cidade e Plano Diretor • Requisitos constitucionais e legais; interpretação e aplicação da norma urbanística 14 de julho Manhã: das 8h30min às 12h • Urbanismo e Meio Ambiente: reflexos sobre o Plano Diretor. Instrumentos de Avaliação de Impacto: EIA, RIA e EIV • Instrumento Jurídico: Outorga Onerosa e Transferência do Direito de Construir, Operação Urbana Consorciada Tarde: das 14h às 17h30min • A pesquisa acadêmica em Direito Urbano Ambiental (Tese de doutorado): Recuperação de Mais Valias • A pesquisa acadêmica em Direito Urbano Ambiental (Dissertação de mestrado): Outorga Onerosa do Direito de Construir – dissertação de mestrado 15 de julho Manhã: das 8h30min às 12h • Zoneamento, zonas especiais e instrumentos de indução ao cumprimento da função social da propriedade urbana • A pesquisa acadêmica em Direito Urbano Ambiental: Função Social da Propriedade Urbana – Dissertação de mestrado Tarde: das 14h às 17h30min • Normas de uso e ocupação do solo • A pesquisa acadêmica em Direito Urbano Ambiental: Densidade Urbana no debate do PDDUA – Dissertação de mestrado Ojetivo Iniciar um processo de preparação e capacitação dos operadores do direito na formulação e aplicação dos instrumentos de política urbana. Para tanto, o tratamento teórico dos temas será complementado com a apresentação da produção acadêmica (mestrado e doutorado) desenvolvida por operadores do direito em nível e relacionadas ao tema. Público alvo Operadores do direito, urbanistas e planejadores urbanos, gestores municipais, procuradores e assessores jurídicos, assessores legislativos e demais interessados. Professores Ana Luísa Soares de Carvalho Andrea Teichmann Vizzotto Betânia Alfonsin Maria Etelvina Guimaraens Vânesca Buzelato Prestes Coordenação Científica • Maria Etelvina Bergamaschi Guimaraens Investimento: • Profissionais - R$ 250,00 • Membros de Órgãos público, estudantes de pós-graduação, associados e grupos de 5 - R$ 210,00 • Estudantes de Graduação - R$ 100,00 Válido como atividade complementar: 25h/aula Informações e Inscrições: Telefones: 51 3212.2778 / 3286.1309 esdm@esdm.com.br Apoio APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais 31/05/2010 Saneamento Básico - Aspectos da Lei nº 11.445/2007 Descrição:  Data e Horário 31/05/2010 Saneamento Básico - Aspectos da Lei nº 11.445/2007 31 de maio de 2010, das 9h às 12h e das 14h às 18h Professora • Alessandra Ourique de Carvalho Bacharel em Direito pela PUC/SP, com especialização em Direito Processual Civil pela PUC/SP; Sócia-Coordenadora do escritório Rubens Naves - Santos Jr. – Hesketh • Conteúdo - As inovações da Lei 11.445/07 na área de saneamento - Saneamento Básico - universalização do acesso e sustentabilidade econômica - A legitimidade da interrupção do abastecimento público - A prestação Regionalizada de Serviços Públicos - Saneamento Básico e Saúde Pública - Titularidade e regulação Coordenação Científica: • Adriana Carvalho Silva Santos Data, horário e local: • 31 de maio de 2010, segunda-feira • das 9h às 12h e das 14h às 18h • Escola Superior de Direito Municipal - Rua Siqueira Campos, 1184 - 9.º andar - Centro - Porto Alegre/RS Investimento: • Profissionais: R$ 120,00 • Membros de órgãos públicos, estudantes de pós-graduação, associados e grupos de 5: R$ 100,00 • Estudantes de graduação: R$ 60,00 Válido como atividade complementar: 10h/aula Mais informações e inscrições: (51) 3212-2778 / 3286-1309 / www.esdm.com.br Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais 28/05/2010 Novos paradigmas do Direito Ambiental: Reflexos no Município Descrição:  Data e Horário 28/05/2010 das 9h às 12h AULA ESPECIAL 28 de maio, sexta-feira Novos paradigmas do Direito Ambiental: Reflexos no Município Professor: Ney de Barros Bello Filho • Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco; • Doutor em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina, com pesquisa elaborada na Universidade de Coimbra, Portugal e na Universitá Degli Studi di Lecce, Itália; • Pós-Doutor em Direito Constitucional pela PUC-RS; • Atualmente é Juiz Federal no Maranhão e professor adjunto da Universidade Federal do Maranhão. • Professor convidado da ESDM para aula especial na Pós-graduação em Direito Municipal, em função da Semana do Meio Ambiente. Aula aberta ao público externo com vagas limitadas Informações e Inscrições: Telefones: 3212.2778 e 3286.1309 www.esdm.com.br 17/05/2010 Curso de Licitações Descrição:  Data e Horário 17/05/2010 a 19/05/2010 As inscrições para este curso estão encerradas. Curso de Licitações De 17 a 19 de maio de 2010 Programação • 17 de maio de 2010, segunda-feira, das 8h30min às 12h Aprofundamento das disposições da Lei nº 8666/93 - aplicações - conexão com outras leis (Lei nº 8987/95, 9491/97, 11079/04, 11107/05) - críticas e propostas de alteração Professor: Itiberê Rodrigues Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Doutor e Mestre (L.LM. - "Magister Legum") em Direito Público pela Westfälische Wilhelms-Universidade de Münster, Alemanha; Professor da Fundação Escola do Ministério Público do RS e da UFRGS; Professor Adjunto da Universidade Federal de Pelotas - UFPEL; Professor da ESDM; Advogado do escritório Kaercher & Baggio Advogados • 17 de maio de 2010, segunda-feira, das 14h às 17h30min Dispensa e inexigibilidade de licitação - hipóteses mais frequentes - questões controvertidas Professora: Carin Prediger Mestre em Teoria do Estado e do Direito pela UFRGS; Professora adjunta de Direito Administrativo da UNIRITTER e da ESDM; atua na advocacia pública como Procuradora junto à Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre • 18 de maio de 2010, terça-feira, das 8h30min às 12h Modalidades de licitação e processo licitatório - etapas - vícios mais freqüentes Professor: Rafael Maffini Mestre em Direito e Doutor em Direito pela UFRGS; Professor da ESDM; Sócio Diretor do escritório Rossi, Maffini & Milman Advogados • 19 de maio de 2010, quarta-feira, das 8h30min às 12h Modalidades de licitação e processo licitatório - recursos administrativos - anulação e revogação Professor: Rafael Maffini Coordenação Científica: • Carin Prediger Local das aulas: • Escola Superior de Direito Municipal - Rua Siqueira Campos, 1184 - 9.º andar - Centro - Porto Alegre/RS Investimento: • Profissionais: R$ 200,00 • Membros de órgão públicos, estudantes de pós-graduação, associados e grupos de 5: R$ 170,00 • Estudantes de graduação: R$ 100,00 Válido como atividade complementar: 20h/aula Mais informações e inscrições: (51) 3212-2778 / 3286-1309 / www.esdm.com.br Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais 26/04/2010 IX Seminário Internacional: Os Direitos Fundamentais e o Direito Internacional Descrição:  Data e Horário 26/04/2010 a 27/04/2010 8h30min às 22h IX Seminário Internacional: Os Direitos Fundamentais e o Direito Internacional Confira o crorograma de apresentação dos trabalhos e os papers: IX Seminário Internacional de Direitos Fundamentais - Apresentação de Trabalhos - 26/04/2010 IX Seminário Internacional de Direitos Fundamentais - Apresentação de Trabalhos - 27/04/2010 Papers escollhidos - IX Seminário Internacional de Direitos Fundamentais 1. Os horários estabelecidos não poderão ser alterados 2. Todos os trabalhos serão apresentados com debates em bloco 3. É permitido a utilização de data show desde que limitado ao tempo de apresentação 4. Informamos que os autores dos trabalhos escolhidos deverão estar com sua inscrição devidamente regularizada Promoção: • PUCRS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul / Faculdade de Direito da PUCRS / Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) / Departamento de Propedêutica Jurídica / Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais (GEDF) • ESM/AJURIS - Escola Superior da Magistratura • Instituto Goethe • IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público • Ministério Público do Estado do RS - Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos • Procuradoria Geral do Município da Prefeitura de Porto Alegre – CEDIM, Centro de Estudos de Direito Municipal da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre • ESDM - Escola Superior de Direito Municipal • Escola Judicial do TRT4 • ESAPERGS - Escola Superior de Advocacia Pública Data e horário: • 26 e 27 de abril de 2010, segunda e terça-feira • das 8h30min às 22h Local: • Auditório do Ministério Público do Rio Grande do Sul - Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, Porto Alegre/RS Inscrições: • No site: www.esdm.com.br ou na abertura no local do evento. • Não esqueça de levar seu comprovante de pagamento no dia do credenciamento. • Estudantes devem enviar por e-mail para esdm@esdm.com.br cópia da matrícula ou carteirinha. Investimento: • R$ 35,00 - estudantes (até o dia 20/04/2010) • R$ 70,00 - profissionais (até o dia 20/04/2010) • R$ 45,00 - estudantes (a partir de 21/04/2010) • R$ 90,00 - profissionais (a partir de 21/04/2010) Atividades complementares: Válido como 30h atividades complementares Coordenação científica: Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet Comissão organizadora: Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet (PUCRS/AJURIS) Prof.ª Dr.ª Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros (UCS/PUCRS) Prof.ª Me. Selma Rodrigues Petterle (FARGS) Prof.ª Me. Vanêsca Buzelato Prestes (PGM/ESDM) Comitê executivo: Amanda Costa Thomé Travincas Daniel Rodriguez Italo Fuhrmann Programação: (sujeita a alterações) 26/04/2010 - segunda-feira neste dia haverá tradução simultânea MANHà 8h30 - Credenciamento 9h - Abertura solene 9h30 / 12h - PAINEL 1 • Mark Tushnet (Universidade de Harvard, EUA) • Peter Häberle (Universidades de Bayreuth, Alemanha, e St. Gallen, Suíça) • Francisco Balaguer Callejón (Universidade de Granada, Espanha) TARDE 14h / 18h - Sessão de apresentação de trabalhos NOITE 19h / 22h - PAINEL 2 • Jayme Weingartner Neto (FMP/ULBRA) • Maren Taborda (PUCRS/ESDM) • José Luis Bolzan de Morais (UNISI¬NOS/ESAPERGS) 27/04/2010 - terça-feira MANHà 9h / 12h - PAINEL 1 • Luis Roberto Barroso (UERJ) • Paolo Ridola (Universidade La Sapienza, Roma, Itália) • Angelo Schillaci (Universidade La Sapienza, Roma, Itá¬lia) TARDE 14h / 18h - Apresentação de trabalhos NOITE 19h / 22h - PAINEL 2 • Cláudia Lima Marques (UFRGS) • Ingo Wolfgang Sarlet (PUCRS/AJURIS) • Lenio Luiz Streck (UNISI¬NOS/MPRS) • Rogério Gesta Leal (UNISC/TJRS) Instruções para a apresentação de trabalhos: • Os inscritos no evento estarão aptos a inscrever trabalhos para as sessões de apresentação que ocorrerão no turno da tarde. • Os trabalhos apresentados deverão estar vinculados ao tema do IX Seminário Internacional: Os Direitos Fundamentais e o Direito Internacional. • Os trabalhos serão inscritos no site www.esdm.com.br através de um resumo, nos termos do Regulamento (ver abaixo) • Prazo para postagem do resumo: 20/04/2010 • Data de divulgação dos trabalhos selecionados: 23/04/2010 Comissão de seleção de trabalhos: • Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros (UCS/PUCRS) • Selma Rodrigues Petterle (PUCRS) • Vanêsca Buzelato Prestes (ESDM) • Natalia Gimenes Pinzon (FARGS/ESADE) • Délton Winter de Carvalho (UNISINOS/FEEVALE) • Germano Schwartz (ULBRA/ESADE) Mais informações: • www.esdm.com.br • (51) 3212.2778 Apoio institucional: • FARGS - Faculdades Rio-Grandenses • UCS - Universidade de Caxias do Sul • Livraria do Advogado • Revista Direitos Fundamentais & Justiça • Jornal Estado de Direito • Centro Universitário Metodista IPA • FEEVALE • NOTADEZ • UNIRITTER - Centro Universitário Ritter dos Reis • ULBRA - Universidade Luterana do Brasil • UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos e PPGD • UNISC - Universidade de Santa Cruz do Sul • FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público • SJT - Faculdades Integradas São Judas Tadeu - Curso de Direito • Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul • Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre • ESADE - Laureate International Universities Regulamento para apresentação de papers 1 Aspectos introdutórios Estamos iniciando uma nova fase na realização do, já tradicional, Seminário Internacional de Direitos Fundamentais. Nessa 9ª edição do evento estamos abrindo o espaço para a apresentação de papers, com o escopo de concretizar as trocas entre os pesquisadores, a comunicação do que se tem desenvolvido e um espaço para reflexão conjunta. Desse modo, estamos selecionando trabalhos para que sejam apresentados nas duas tardes do evento. Estarão aptos a inscreverem papers para apresentação oral, aqueles que se encontrarem regularmente inscritos no Seminário. Os papers deverão ser enviados através de sistema eletrônico, em formato pdf. O atendimento das normas é de responsabilidade dos autores, podendo a Comissão de Seleção, recusar os trabalhos apresentados fora das normas. Logo após a data limite de envio, os papers inscritos serão encaminhados à Comissão de Seleção para análise. 2 Requisitos gerais 2.1 Organização do paper O paper deverá ser organizado com a seguinte seqüência: a) Nome do arquivo: nome do autor b) Primeira página: • Título do trabalho • Nome(s) do(s) autor(es) • Resumo • Palavras-chave • Nota de rodapé (indicando a qualificação/titulação do(s) autor(es) c) Demais páginas: • Corpo do texto • Referencias bibliográficas 2.2 Extensão do paper O paper deverá ter, no máximo, 10 (dez) laudas, incluindo a página inicial, o corpo do texto e as referencias bibliográficas. 2.3 Envio do paper O paper somente poderá ser enviado por via eletrônica, não sendo necessário o envio de trabalhos em papel, CD ou disquete. O endereço eletrônico para a remessa é: esdm@esdm.com.br 3 Configuração e formatação 3.1 Configuração da página: • Papel tamanho A4 • Estilo de tipo: Times New Roman • Tamanho do tipo: 10 pontos • Espacejamento: simples • Alinhamento: justificado • Margens: o Superior: 2 cm o Inferior: 2 cm o Direita: 2 cm o Esquerda: 2 cm • Parágrafos: a primeira linha de cada parágrafo deve estar a 1 cm da margem esquerda. • Notas de rodapé: devem se encontrar no rodapé da respectiva página. • Referências: conforme as normas da ABNT 4 Temas • Direitos Fundamentais • Direitos Humanos • Direito Internacional • Relações Internacionais e Direitos Humanos 5 Apresentação oral Os papers serão apresentados nas duas tardes do IX Seminário, conforme distribuição designada pela Comissão de Seleção. Cada apresentação terá um tempo máximo de 10 (dez) minutos. 6 Datas importantes • Prazo de envio: 20/04/2010 • Divulgação dos papers selecionados: 23/04/2010 Para mais esclarecimentos sobre as normas de envio de trabalhos, entre em contato com o Comitê Executivo do Evento: Amanda Costa Thomé Travincas (acthomet@hotmail.com) Daniel Rodriguez (daniel_rodriguez1986@hotmail.com) Italo Fuhrmann (italo.fuhrmann@gmail.com) Jeferson Barbosa (jeferson.ferreirabarbosa@gmail.com) 26/04/2010 As relações entre o Tribunal de Justiça da União Européia e os Tribunais Constitucionais Nacionais Descrição:  Data e Horário 26/04/2010 As relações entre o Tribunal de Justiça da União Européia e os Tribunais Constitucionais Nacionais 26 de abril de 2010, segunda-feira • Palestrante - Francisco Balaguer Callejon Professor da Universidad de Granada, Espanha • Horário e local - 15h30min - Escola Superior de Direito Municipal - Rua Siqueira Campos, 1184 - 9.º andar - Centro - Porto Alegre/RS Evento gratuito Mais informações e inscrições: (51) 3212-2778 / 3286-1309 / www.esdm.com.br Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais 20/04/2010 Atuação em Tribunal Administrativo de Recursos Tributários - TART Descrição:  Data e Horário 20/04/2010 a 09/06/2010 14h às 15h30min e das 15h50min às 17h30min Atuação em Tribunal Administrativo de Recursos Tributários - TART 20 de abril a 9 de junho de 2010, das 14h às 15h30min e das 15h50min às 17h30min Módulos • Módulo I - Linguagem Jurídica - 20 de abril de 2010, terça-feira • Módulo II - Direito Administrativo - 27 de abril de 2010, terça-feira - 28 de abril de 2010, quarta-feira - 4 de maio de 2010, terça-feira • Módulo III - Normas de Direito Tributário - 5 e 11 de maio de 2010, quarta e terça-feira - 12 e 18 de maio de 2010, quarta e terça-feira - 19 de maio de 2010, quarta-feira - 25 de maio de 2010, terça-feira • Módulo IV - Processo Administrativo-fiscal - 26 de maio e 1.º de junho de 2010, quarta e terça-feira - 2 e 8 de junho de 2010, quarta e terça-feira - 9 de junho de 2010, quarta-feira Professores Confirmados: • Irene Hack Tavares • Carin Prediger • Rafael Maffini • Alexandra Cristina Giacomet Pezzi • Maren Guimarães Taborda • Francisco José Moesch • Paulo Caliendo • Arthur Maria Ferreira Neto • Gustavo Nygaard • Dalton Cesar Cordeiro de Miranda Coordenação Científica: • Maren Guimarães Taborda Horário e local: • das 14h às 15h30min e das 15h50min às 17h30min • Escola Superior de Direito Municipal - Rua Siqueira Campos, 1184 - 9.º andar - Centro - Porto Alegre/RS Investimento: • Profissionais: R$ 370,00 • Membros de órgão públicos, estudantes de pós-graduação, associados e grupos de 5: R$ 359,00 • Estudantes de graduação: R$ 60,00 Válido como atividade complementar: 60h/aula Mais informações e inscrições: (51) 3212-2778 / 3286-1309 / www.esdm.com.br Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais 09/04/2010 O direito à saúde como direito humano e fundamental em perspectiva internacional e comparada Descrição:  Data e Horário 09/04/2010 19 hrs 07/04/2010 Mesa de debates: Processo administrativo disciplinar sem vícios Descrição:  Data e Horário 07/04/2010 Mesa de debates: Processo administrativo disciplinar sem vícios 7 de abril de 2010, quarta-feira, das 14h às 16h Professores Adriana Krieger de Mello Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul Clarissa Cortes Fernandes Bohrer Procuradora do Município de Porto Alegre Edmilson Todeschini Procurador do Município de Porto Alegre Maria da Graça Vicentini Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul aposentada Conteúdo • Aproveitamento no PAD de provas produzidas com quebra de sigilo em ação penal • Comparativo entre Estatuto Servidores Estaduais e Estatuto Servidores Municipais • O PAD como instrumento do Princípio Constitucional da Eficiência • Vícios procedimentais mais freqüentes Investimento • R$20,00 Coordenação Científica: Alexandra Cristina Giacomet Pezzi Válido como atividade complementar: 3h/aula Mais informações e inscrições: (51) 3212-2778 / 3286-1309 / www.esdm.com.br Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais 29/03/2010 Curso Regularização Fundiária - Lei Federal nº 11.977/09 - Minha Casa, Minha Vida Descrição:  Data e Horário 29/03/2010 a 31/03/2010 Curso Regularização Fundiária - Lei Federal nº 11.977/09 - Minha Casa, Minha Vida INSCRIÇÕES ENCERRADAS 29 a 31 de março de 2010, das 8h30min às 12h Programação: • 29 de março - segunda-feira, das 8h30min às 12h - Histórico, conceitos e princípios Vanêsca Buzelato Prestes Procuradora do Município de Porto Alegre; especialista em Direito Municipal; professora no curso de especialização em Direito Internacional Ambiental da UFRGS/Planeta Verde e no curso de especialização em Direito Municipal na ESDM; mestre em Direito Público pela PUC/RS - Participação social Adriana Valer Assistente Social; graduada pela Unisinos e pós-graduada em Comunicação e Saúde pela UFRGS • 30 de março - terça-feira, das 8h30min às 12h - Aspectos urbanísticos Rosirene Mayer Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela UFRGS e mestre em Arquitetura pela UFRGS; arquiteta do DEMHAB, atuando na área de Regularização Fundiária Omar da Silveira Neto Mestre em Engenharia Civil; coordenador da Coordenação de Titulação e Registro do DEMHAB Luciano Saldanha Varela Engenheiro civil em exercício no Município de Porto Alegre, lotado na PGM na Gerência de Regularização de Loteamentos - Núcleo Jurídico; advogado • 31 de março - quarta-feira, das 8h30min às 12h - Aspectos jurídicos Simone Somensi Procuradora do Município de Porto Alegre; coordenadora da Gerência de Regularização de Loteamentos; especialista em Direito Municipal pela UFGRS/ESDM - Política fundiária Sílvia Maria Carpenedo Arquiteta pela UFRGS; especialista em Projeto de Arquitetura Habitacional pela UFRGS; coordenadora de Urbanização do DEMHAB; coordenadora do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social da Prefeitura de Porto Alegre Investimento • R$ 140,00 - profissionais • R$ 120,00 - membros de órgão públicos, estudantes de pós-graduação, associados e grupos de 5 • R$ 40,00 - estudantes de graduação Coordenação Científica: Simone Somensi Válido como atividade complementar: 15h/aula Mais informações e inscrições: (51) 3212-2778 / 3286-1309 / www.esdm.com.br Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais 26/03/2010 I Encontro Gaúcho da Advocacia Pública - V Encontro Regional do IBAP Descrição:  Data e Horário 26/03/2010 I Encontro Gaúcho da Advocacia Pública - V Encontro Regional do IBAP Promoção: • ESDM - Escola Superior de Direito Municipal • IBAP - Instituto Brasileiro de Advocacia Pública • OAB/RS - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do RS • ESAPERGS - Escola Superior de Advocacia Pública da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul • ADPERGS - Associação dos Defensores Públicos do Estado do RS Data e horário: • 26 de março de 2010, sexta-feira • das 8h30min às 17h Local: • Auditório da OAB/RS - Rua Washington Luiz, 1.110 - Porto Alegre - RS Inscrições: • Pelo site www.esdm.com.br • Evento gratuito - Vagas limitadas para 200 participantes Programação: 8h30min - Credenciamento 9h - Conferência de Abertura: As novas funções do Estado Democrático de Direito • Diogo de Figueiredo Moreira Neto - Doutor em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil; Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal); Procurador do Estado do Rio de Janeiro; Pro­fessor Titular da Cadeira de Direito Administrativo da UCAM - Faculdade de Direito da Uni­versidade Cândido Mendes 10h - Lançamento do Livro “Advocacia de Estado e Defensoria Pública. Funções Públicas Essenciais à Justiça” • Organizadores: André da Silva Ordacgy e Guilherme José Purvin de Figueiredo 10h30min - Painel: A institucionalização da Advocacia Pública • Arodi de Lima Gomes - OAB/RS - Especialista em Direito Internacional pela UFRGS; Procurador Federal; Conselheiro Estadual da OAB/RS; Presidente da Comissão Espe­cial da Advocacia Pública da OAB/RS • Cristiane da Costa Nery - Especialista em Direito Municipal pela ESDM/UFRGS; Procu­radora do Município de Porto Alegre; Presiden­te da ANPM - Associação Nacional dos Pro­curadores Municipais; Conselheira Estadual da OAB/RS; Diretora da ESDM - Fundação Es­co­la Superior de Direito Munici­pal • Maximiliano Kucera - Procurador do Estado do Rio Grande do Sul; Representante da ESAPERGS - Escola Superior de Advocacia Pública da Associação dos Procuradores do Estado do RS; Membro do IBAP • Fernando Antônio Calmon Reis - Defensor Público no Distrito Federal; Diretor de Relações Internacionais da ANADEP - Associação Nacional dos Defensores Públicos 12h30min - Intervalo 14h - Painel: Advocacia Pública Ambiental • Guilherme José Purvin de Figueiredo - Doutor e Mestre pela Faculdade de Direito da USP; Professor Adjunto Doutor de Direito Ambiental da Universidade São Francisco; Profes­sor de Pós-Graduação em Direito Ambiental da PUC/SP e da PUC/RJ; Procurador do Esta­do de São Paulo; Presidente do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública • Vanêsca Buzelato Prestes - Mestre em Di­reito Público pela PUC/RS; Especialista em Direito Munici­pal pela ESDM/UNIRITTER; Procuradora do Município de Porto Alegre; Mem­bro do IBAP • José Nuzzi Neto - Professor da Univer­si­dade Metodista de Santo André; Coordenador do Núcleo Estadual do IBAP em São Paulo; Diretor do SINDIPROESP - Sindicato dos Procu­radores do Estado, das Autarquias, Fundações e Uni­versidades Públi­cas do Estado de São Paulo; Ex-Presidente do IBAP • Marcino Fernandes Jr. - Advogado; Presidente da Comissão Especial de Relações Internacionais e Integração do Mercosul da OAB/RS; Consultor em meio ambiente 15h30min - Intervalo 16h - Conferência de encerramento: Controle interno da Administração Pública • Valdemar Carvalho Júnior - Advogado; Especialista em Direito Aeroespacial; Diretor-Substituto do Departamento de Assuntos Extrajudiciais e Coordenador Geral de Atuação Preventiva à Corrupção e ao Desvio de Recursos Públicos Mais informações: (51) 3212-2778 / 3286-1309 / www.esdm.com.br Apoio: ANPAF/RS - Associação Nacional dos Procuradores Federais do Rio Grande do Sul ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores de Estado ANADEP - Associação Nacional dos Defensores Públicos Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal 09/03/2010 Mesa Redonda: More Legal Descrição:  Data e Horário 09/03/2010 Regularização Fundiária Mesa Redonda: More Legal 9 de março de 2010, terça-feira, das 14h às 17h30min Professores: Simone Somensi Procuradora do Município de Porto Alegre; coordenadora da Gerência de Regularização de Loteamentos; especialista em Direito Municipal pela UFGRS/ESDM Luís Carlos Pellenz Graduado em Direito pela UFRGS, atua na área do Direito Urbanístico e Regularização Fundiária do DEMHAB, assessorando o gabinete do Diretor Geral Moisés de Sillos Oficial do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre; pós-graduado em Direito Público pelo Instituto Processus e em Direito Imobiliário pela PUC/BH Sander Cassepp Fonseca Coordenador de Correição da área Notarial e Registral na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do RS; pós-graduado em Direito Registral pela UNISC Conteúdo: • Aspectos urbanísticos • Aspectos jurídicos • Regime cartorário • Eficácia do instrumento Investimento • R$ 20,00 Coordenação Científica: Simone Somensi Válido como atividade complementar: 4h/aula Mais informações e inscrições: (51) 3212-2778 / 3286-1309 / www.esdm.com.br Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais EVENTOS REALIZADOS EM 2009 10/12/2009 Programação prevista para 2010 Descrição:  Data e Horário 10/12/2009 Programação prevista para 2010 Cursos Março - Regularização Fundiária Abril - Licitações - Módulo I Maio - Licitações - Módulo II Junho - Regime Urbanístico Julho - Processo Civil Palestras e Mesas Março - More Legal Abril - Processo Disciplinar Maio - Saneamento Junho - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA Julho - Direito Constitucional Este calendário está sujeito a alterações Mais informações e inscrições: (51) 3212-2778 / 3286-1309 / www.esdm.com.br Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais 03/12/2009 Licitações em Debate Descrição:  Data e Horário 03/12/2009 AS INSCRIÇÕES PARA ESTE EVENTO ESTÃO ESGOTADAS. Licitações em Debate 3 de dezembro de 2009, das 16h às 19h Palestrantes: Rafael Maffini Doutor em Direito pela UFRGS. Advogado. Professor de Direito Administrativo na ESDM e na ESMP; entre outros cursos jurídicos. Autor do livro "Direito Administrativo". Aloísio Zimmer Júnior Mestre em Direito e Doutorando pela UFRGS. Professor de Direito Administrativo na ESMAFE e no IDC; e de Direito Econômico na UNIRITTER. Autor dos livros "Curso de Direito Administrativo" e "Comentários à Lei 8112/90". Temas • Temas polêmicos em licitações • Licitações e terceirizações • Licitações e Parcerias Público-Privadas Entrada gratuita Vagas limitadas. Inscreva-se! Mais informações e inscrições: (51) 3212-2778 / 3286-1309 / www.esdm.com.br Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais 02/12/2009 IV Seminário do PREVIMPA Descrição:  Data e Horário 02/12/2009 a 03/12/2009 IV Seminário do PREVIMPA Gestão Previdenciária: A nova dinâmica da Previdência, tecnologia da informação e perspectivas de investimentos para os Regimes Próprios de Previdência Social Data: 2 e 3 de dezembro de 2009 Local: Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael - Porto Alegre - RS Clique aqui para mais informações 25/11/2009 Palestra IPTU Ambiental Descrição:  Data e Horário 25/11/2009 17h Palestra IPTU Ambiental Dia 25 de novembro, às 17h. Palestrante: Daniel Faria Corrêa • Procurador do Município de São Leopoldo/RS • Autor dos livros "Prequestionamento no Recurso Especial" e "Recursos Extraordinário e Especial: Reflexos da Emenda Constitucional N.º 45/2004" • Especialista em Direito Constitucional e Direito Tributário pela Universidade Potiguar - UNP • Professor de Direito Constitucional Inscrição: 1kg de alimento não perecível. Colabore com a campanha da ESDM. Informações e inscrições: 51 3212-2778 - 3286-1309 Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais 12/11/2009 Constitución y Derecho Constitucional en Iberoamérica: La importancia de la historia para entender algunos de nuestros problemas Descrição:  Data e Horário 12/11/2009 Palestra Constitución y Derecho Constitucional en Iberoamérica: La importancia de la historia para entender algunos de nuestros problemas Dia 12 de novembro, às 15h. Palestrante: Joaquín García-Huidobro • Graduado em Direito e Filosofia pela Universidade do Chile • Realizou estudos de Direito e Filosofia nas Universidades do Chile, Navarra (Espanha) e Münster (Alemanha) • Doutor em Filosofia pela Universidad de Navarra • Professor de Filosofia do Direito na Universidad de Los Andes, Santiago do Chile • Membro do Conselho Editorial da Revista da PGM de Porto Alegre Entrada gratuita Informações e inscrições: 51 3212-2778 - 3286-1309 Realização conjunta ESDM - Escola Superior de Direito Municipal PGM - Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre CEDIM - Centro de Estudos de Direito Municipal da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre Apoio APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais 19/10/2009 Instrumentos Jurídicos de Proteção Ambiental da Gestão Pública Descrição:  Data e Horário 19/10/2009 a 22/10/2009 ESTE CURSO FOI CANCELADO. Instrumentos Jurídicos de Proteção Ambiental da Gestão Pública De 19 a 22 de outubro de 2009 Professora: Alina Celi Frugoni Professora de Direito Ambiental - FUNIBER (Fundação Universitária Ibero-americana). Advogada (UDELAR/Uruguai). Máster Direito Administrativo Econômico (Univ. de Montevidéu/ Uruguai). Pós-graduação em Direito Ambiental (Univ. Austral de B. Aires). Diploma de Estudos Avançados Doutorado Direito Ambiental (Univ. de Alicante/ Espanha). Programação 19 de outubro, segunda-feira - das 8h30min às 12h • A incidência da crise ambiental nas atividades administrativas do Estado. Particularidade da gestão publica, diante da crise ambiental, global e local. 20 de outubro, terça-feira - das 8h30min às 12h • Técnicas e instrumentos administrativos de proteção dos perigos e danos ambientais. 21 de outubro, quarta-feira - das 8h30min às 12h • Técnicas e instrumentos administrativos de planejamento ambiental para a prevenção dos riscos ambientais. 22 de outubro, quinta-feira - das 8h30min às 12hs e das 13h30min às 17h30min • Técnicas e instrumentos de promoção e fomento para a preservação e a conservação ambiental. • Técnicas e instrumentos de negociação ambiental para a resolução dos conflitos ambientais. Coordenação: Ana Luisa Soares Carvalho Investimento • R$ 250,00 - Profissionais • R$ 239,00 - Membros de órgão públicos, estudantes de pós-graduação, associados da APMPA e grupos de 5 • R$ 125,00 - Estudantes da Pós-Graduação em Direito Municipal da ESDM • R$ 60,00 - Estudantes de graduação Válido como atividade complementar: 25h/aula Mais informações e inscrições: (51) 3212-2778 / 3286-1309 / www.esdm.com.br Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais 01/10/2009 Mandado de Segurança - A Nova Lei 12.016/2009 Descrição:  Data e Horário 01/10/2009 a 02/10/2009 Mandado de Segurança - A Nova Lei 12.016/2009 1 e 2 de outubro de 2009 Programação: 1 de outubro, quinta-feira, das 8h30min às 12h15min O mandado de segurança nos tribunais - arts. 7º. § 1º., 10º. § 1º e de 14 a 20 Profº Luiz Manoel Gomes Júnior Doutor e Mestre em Direito Pela PUC-SP. Professor nos cursos de pós graduação da UNIPAR-PR, FESMP-MT, PUC-SP e PUC-Salvador, Brasília e Campo Grande. Relator da Comissão Especial do Ministério Justiça para a elaboração do Anteprojeto da Nova Lei de Ação Civil Pública. Consultor da ONU. Advogado. 1 de outubro, quinta-feira, das 14h30min às 18h15min O mandado de segurança na nova lei - arts. 1º. a 13 Profª Laura Antunes de Mattos Mestre em Direito pela PUC-RS. Professora da PUC-RS e da ESDM. Procuradora da Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre. Advogada. 2 de outubro, sexta-feira, 14h30min Aspectos gerais da nova Lei e a Jurisprudência do STJ Ministro Teori Albino Zavascki Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2005). Professor da Fundação Universidade de Brasília; docente do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Ltda e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2 de outubro, sexta-feira, 16h30min Mandado de segurança coletivo e o novo sistema de ações coletivas Profº Rogerio Favreto Mestrando em Direito pela PUC-RS. Especialista em Direito Político pela UNISINOS-RS. Secretário da Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça. Procurador de Carreira do Município de Porto Alegre. Coordenação científica: Eleonora Braz Serralta Investimento • R$ 240,00 - profissionais • R$ 229,00 - membros de órgão públicos, estudantes de pós-graduação, associados e grupos de 5 • R$ 40,00 - estudantes de graduação Válido como atividade complementar: 15h/aula Mais informações e inscrições: (51) 3212-2778 / 3286-1309 / www.esdm.com.br Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais Na ocasião, será lançado o livro "Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança, de Luiz Manoel Gomes Júnior e Rogerio Favreto. 22/09/2009 Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa Descrição:  Data e Horário 22/09/2009 a 23/09/2009 ESTE CURSO FOI CANCELADO. Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa 22 e 23 de setembro de 2009, terça e quarta-feira, das 9h às 12h. Professor: Baiard Brocker • Mestre em Letras • Professor do Município de Porto Alegre Programação 22 de setembro, terça-feira • Apresentações • Informações sobre o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa • Alterações • Exercícios e esclarecimentos de dúvidas 23 de setembro, quarta-feira • Correção dos exercícios do primeiro encontro e esclarecimentos de dúvidas • Hífen • Exercícios sobre emprego do hífen e esclarecimentos de dúvidas • Teste final sobre todo o conteúdo ministrado Investimento • R$ 110,00 - Profissionais • R$ 90,00 - grupos de 5, associados da APMPA e estudantes Válido como atividade complementar: 6h/aula Mais informações e inscrições: (51) 3212-2778 / 3286-1309 / www.esdm.com.br Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais 21/09/2009 Mesa sobre o Direito Administrativo: atualidades e perspectivas Descrição:  Data e Horário 21/09/2009 Mesa sobre o Direito Administrativo: atualidades e perspectivas 21 de setembro de 2009, segunda-feira, às 14h30min 1.ª Palestra: Direito Administrativo sem fronteiras Palestrante: Prof. Dr. Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da Silva Mestre em Direito e Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa. Doutor em Direito e Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 2.ª Palestra: Aspectos relevantes do atual Direito Administrativo brasileiro Palestrante: Prof. Dr. Itiberê de Oliveira Castellano Rodrigues Mestre em Direito Público pela UFRGS. Magister Legum (LL.M.) em Direito Público e Doutor em Direito Público pela Westfälische Wilhelms-Universität, Münster, Alemanha. Professor da Faculdade de Direito da UFPEL. Professor do Curso de Graduação em Direito e nos Cursos de Especialização em Direito Público da FMP - Faculdade da Fundação Escola do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Professor Colaborador do Curso de Pós-Graduação em Direito da UFRGS. Professor da Escola Superior de Direito Municipal. Advogado em Porto Alegre Entrada gratuita. Vagas limitadas. Mais informações e inscrições: (51) 3212-2778 / 3286-1309 / www.esdm.com.br Realização conjunta: ESDM - Escola Superior de Direito Municipal PGM - Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre CEDIM - Centro de Estudos de Direito Municipal da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais 04/09/2009 Curso de Especialização em Direito Municipal Descrição:  Data e Horário 04/09/2009 a 31/07/2010 Período das aulas: 4 de setembro de 2009 a julho de 2010 Aulas programadas para as sexta-feiras (manhã e tarde) e no último sábado de cada mês (manhã) Carga horária total: 420 h/aula Prazo final para as inscrições: 28 de agosto Coordenação: Dra. Laura Mattos Procuradora do Município de Porto Alegre, advogada, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1987), especialização em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1995) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2002) Módulos, disciplinas e carga horária Módulo I: Direito Constitucional 1 - Teoria geral do federalismo - 15h/aula 2 - Princípios constitucionais do processo e hermenêutica constitucional - 15h/aula 3 - Teoria geral dos direitos fundamentais - 15h/aula 4 - Ações constitucionais - 15h/aula Módulo II: Direito Administrativo 5 - Princípios do Direito Administrativo - 15h/aula 6 - Licitações, contratos e PPP - 30h/aula 7 - Serviços e responsabilidade civil - 30h/aula 8 - Bens públicos e desapropriação - 15h/aula 9 - Agentes públicos e previdenciário - 15h/aula Módulo III: Direito Municipal 10 - Municípios nas Constituições Brasileiras e as Leis Orgânicas Municipais - 15h/aula 11 - Competências constitucionais e políticas públicas municipais - 15h/aula 12 - Direito Urbanístico - 30h/aula 13 - Direito Ambiental aplicado aos municípios - 15h/aula 14 - Processo legislativo e controle de constitucionalidade de leis municipais - 15h/aula Módulo IV: Direito Tributário 15 - Direito Tributário constitucional - 15h/aula 16 - Execução fiscal - 15h/aula 17 - Tributos municipais e em espécie - 30h/aula Módulo V: Direito Processual e controle da administração pública 18 - Direito Processual e Fazenda Pública - 30h/aula 19 - Lei de Responsabilidade Fiscal e improbidade administrativa - 30h/aula 20 - Tribunal de Contas e o Município - 15h/aula 21 - Processo administrativo e processo disciplinar - 15h/aula Módulo VI: Metodologia 22 - Metodologia da pesquisa científica - 15h/aula Professores confirmados: • Alexandra Cristina Giacomet Pezzi • Alexandre Marder • Betânia de Moraes Alfonsin • Carin Simone Prediger • Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira • Cristiane da Costa Nery • Gamaliel Valdovino Borges • Gustavo Nygaard • Ingo Wolfgang Sarlet • Itiberê de Oliveira Rodrigues • Laura Antunes de Mattos • Luis Henrique Martins dos Anjos • Márcia Rosa de Lima • Maren Guimarães Taborda • Rafael da Cás Maffini • Rosane Heineck Schimit • Vanêsca Buzelato Prestes Investimento: 24 parcelas de R$ 279,00 ou 20% de desconto para pagamento à vista Demais condições sob consulta. Regulamento: Freqüência mínima de 75% em cada disciplina, avaliação do aproveitamento por disciplina e entrega do trabalho de conclusão (Artigo). Inscrição, seleção e matrículas: As inscrições devem ser efetivadas pelo site. O processo seletivo será feito por meio de análise curricular. O aluno receberá retorno por e-mail, sendo chamado para a matrícula. Procedimento para a inscrição: 1) preencher a ficha de inscrição (disponível em Inscrições On-line); 2) fazer o depósito da taxa de inscrição - R$ 50,00 Dados para depósito: BANCO: Caixa Econômica Federal AGÊNCIA: 1851 CONTA: 432-9 Para que a inscrição seja efetivada, o comprovante do depósito deverá ser enviado via fax para o n.º 51 3212-2778, juntamente com seus dados. 3) entregar curriculum vitae: enviar por correio ou pelo e-mail esdm@esdm.com.br para análise. Procedimento para a matrícula: 1) entregar ou enviar pelo correio/AR os documentos e o comprovante de pagamento; 2) informar a forma de pagamento - à vista ou em até 24x Documentação necessária: Cópia da carteira de identidade e do CPF, cópia do diploma de graduação, ficha de inscrição, curriculum vitae e uma foto 3x4. As cópias deverão ser autenticadas ou os originais deverão ser apresentados no ato da matrícula (serão aceitos documentos postados até o último dia do período de inscrições). OU DIRIJA-SE À SECRETARIA DA ESCOLA: Rua Siqueira Campos, 1184/909 Mais informações: (51) 3212-2778 / 3286-1309 Faça aqui o download do Calendário para o ano de 2009 03/09/2009 A interposição de ação de improbidade administrativa pelo município: questões processuais Descrição:  Data e Horário 03/09/2009 A interposição de ação de improbidade administrativa pelo município: questões processuais 3 de setembro de 2009, quinta-feira, às 14h. PALESTRANTE Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira • Procuradora do Município de Porto Alegre • Professora da Faculdade de Direito da UFRJ • Mestre em Direito do Estado pela UFRGS • Doutora em Direito do Estado pela USP ENTRADA GRATUITA. Informações e inscrições: 51 3212-2778 | 3286-1309 esdm@esdm.com.br Auditório da ESDM Rua Siqueira Campos, 1184 - 9.º andar - Centro - Porto Alegre/RS Vagas limitadas. Inscreva-se! Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais 11/08/2009 Jornada de Processo Civil na Semana do Advogado Descrição:  Data e Horário 11/08/2009 a 14/08/2009 Jornada de Processo Civil na Semana do Advogado Atualização: A nova Execução De 11 a 14 de agosto de 2009 PROGRAMAÇÃO 11/08/2009 – 9h Palestras de abertura: • Problemas da nova execução Prof. Dr. Carlos Alberto Alvaro de Oliveira Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo - USP. Pós Doutor em Direito pela Universidade de Roma - La Sapienza Advogado. • Tutela executiva no código reformado Prof. Dr. Daniel Mitidiero Doutor em Direito pela UFRGS. Professor de Direito Processual Civil, Mestrado e Especialização da PUCRS. Advogado. 12/08/2009 - 8h30min: • Cumprimento de Sentença Prof. Dr. Guilherme Rizzo Amaral Doutor em Direito pela UFRGS. Mestre em Direito pela PUCRS. Advogado. 13/08/2009 - 8h30min: • Defesa do Executado Prof. Me. Daisson Flach Mestre e Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Advogado. 14/08/2009 - 8h30min: • Execução de Título Extrajudicial Profª. Dra. Jaqueline Mielke Silva Advogada. Professora de Direito Processual Civil. Doutora em Direito e Mestre em Direito pela UNISINOS. Especialista em Direito Processual Civil pela PUCRS. Total de 20 h/aula • Coordenação científica: Eleonora Braz Serralta e Daisson Flach INSCRIÇÕES Profissionais: R$ 200,00 Membros de órgãos públicos, estudantes de pós graduação, associados e grupos de 5: R$ 180,00 Estudantes de graduação: R$ 60,00 Informações e inscrições na secretaria da Escola Telefones: 51 3212-2778 - 3286-1309 E-mail: esdm@esdm.com.br Local das aulas: Escola Superior de Direito Municipal Rua Siqueira Campos, 1184 – 9.º andar Centro – Porto Alegre/RS Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais 04/08/2009 Palestra A Defesa do Contribuinte: Comparativo Brasil-Itália Descrição:  Data e Horário 04/08/2009 14h Palestra A Defesa do Contribuinte: Comparativo Brasil-Itália Dia 4 de agosto, às 14h. Palestrante: Alexandra Cristina Giacomet Pezzi • Doutoranda em Direito Pubblico pela Università Degli Studi Roma Tre • Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2006) • Especialista em Advocacia Municipal pela Fundação Escola Superior de Direito Municipal e pela UFRGS • Procuradora do Município de Porto Alegre, com atuação na área tributária e estatutária e ex-Auditora do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul • Professora universitária de Direito Constitucional. Inscrição: um agasalho ou 1kg de alimento não-perecível. Colabore com a campanha da ESDM. Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais 30/06/2009 II Congresso de Direito Municipal - O Mundo da Cidade e a Cidade no Mundo Descrição:  Data e Horário 30/06/2009 a 03/07/2009 II Congresso de Direito Municipal - O Mundo da Cidade e a Cidade no Mundo 30 de junho a 3 de julho de 2009 Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre Realização: PGM - Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre e ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal Apresentação: Estamos iniciando novos mandatos nas prefeituras. Muitos desafios se impõem para os próximos quatro anos. A ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal e a PGM - Procuradoria-Geral do Município, tradicionalmente, vêm desempenhando a tarefa de formação e informação dos gestores públicos, procuradores, assessores, servidores, vereadores e prefeitos, que cumprem o mister de dar execução às tarefas públicas decorrentes das atribuições municipais. Nesta perspectiva, propõe-se o II Congresso de Direito Municipal, que será realizado nos dias 30 de junho, 1.º, 2 e 3 de julho de 2009, em Porto Alegre. O tema deste II Congresso é "O Mundo da Cidade e a Cidade no Mundo". A contemporaneidade cada vez mais exige das pessoas conhecimento do que está ocorrendo e das tendências da humanidade. A esfera local é reflexo deste movimento, pois, no cotidiano, questões complexas que antes não chegavam às cidades por dificuldade de acesso à informação, hoje, são discutidas nas mesas de bar, nos meios acadêmicos e cobradas da administração local. A televisão, a Internet, a velocidade da informação fazem com que questões, outrora distantes, hoje sejam pauta da comunidade local. A queda da segunda torre do World Trade Center foi vista ao vivo, acreditar ou não no aquecimento global virou assunto de todos. Lançado um programa federal, imediatamente o gestor público é cobrado para implantá-lo no âmbito local. Isto exige dos gestores públicos e dos operadores do Direito conexão com os acontecimentos mundiais, ao mesmo tempo em que precisam dar conta das questões cotidianas. O formato deste II Congresso considera este contexto. Pela manhã, organizamos palestras magnas sobre temas da contemporaneidade, com renomados especialistas estrangeiros e nacionais, cuja função é esta informação geral. Já durante a tarde, organizamos Oficinas de Trabalho, em formato de workshop e com material de apoio, para os temas eminentemente municipais e que integram o dia a dia da Administração Municipal. Além disso, mantivemos a oportunidade para apresentação de experiências, debate de casos concretos e de publicação de trabalhos, por meio da seleção dos papers para as oficinas, já tradicional em nossos eventos e que tanto têm enriquecido e sido fontes de consulta dos colegas procuradores e assessores, bem como dos servidores públicos em todo o país. É com grande orgulho e compromisso público que a Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre e a Fundação Escola Superior de Direito Municipal convidam para participar deste II Congresso de Direito Municipal, com a convicção de estarem contribuindo para gestões mais eficazes, desafio permanente para a Administração Pública em um Estado Democrático como o brasileiro, no qual o cidadão é o centro, o foco, o principal ator da função administrativa que desempenhamos. Público-alvo: Profissionais do Direito, como procuradores, assessores, promotores de justiça, juízes, gestores públicos, membros de ONGs, cidadãos interessados no tema, aplicadores do Direito público, em especial o Municipal, professores e estudantes de graduação e pós-graduação dos cursos jurídicos. Proposta do Congresso: O Congresso visa a debater o tema "O Mundo da Cidade e a Cidade no Mundo", que reflete sobre a atual necessidade de os gestores públicos e os operadores do Direito estarem em constante conexão com os acontecimentos mundiais, ao mesmo tempo em que precisam das conta das questões cotidianas com que nos deparamos em nossas cidades. Propõe-se uma reflexão sobre o Direito local nessa perspectiva. Metodologia do Congresso: Conferências e paineis com exposição de temas, oficinas de trabalho e de apresentação de papers e palestras. Chamada de papers: Os papers sobre os temas relacionados às oficinas do Congresso já podem ser enviados pelo site, no campo abaixo, para o e-mail da ESDM - esdm@esdm.com.br ou entregues diretamente na secretaria da Escola - Rua Siqueira Campos, 1184 - 9.º andar. Os trabalhos selecionados serão apresentados. REQUISITOS a) 10 a 20 folhas, Arial 12, espaço 1,5 b) apresentação de conclusões articuladas c) resumo, palavras-chave d) referências bibliográficas TEMAS DAS OFICINAS • Improbidade administrativa e crimes de prefeitos • Carreiras de Estado • Ambiental e Urbanístico • Saúde • Gestão tributária • Licitações, contratos • Regularização fundiária • Formas de financiamento da cidade PRAZO PARA ENVIO: 22 de maio, sexta-feira Investimento: Inscrições até 1.º de junho de 2009 Apresentação de papers selecionados - isento Profissionais - R$ 250,00 Acima de 5 inscrições - R$ 200,00 Entidades patrocinadoras e apoiadoras - R$ 200,00 Estudantes de pós-graduação - R$ 200,00 Estudantes de graduação - R$ 50,00 Inscrições após 1.º de junho de 2009 Apresentação de papers selecionados - isento Profissionais - R$ 300,00 Acima de 5 inscrições - R$ 250,00 Entidades patrocinadoras e apoiadoras - R$ 250,00 Estudantes de pós-graduação - R$ 250,00 Estudantes de graduação - R$ 70,00 Dados para depósito: BANCO: Caixa Econômica Federal AGÊNCIA: 1851 CONTA: 815-4 Para que a inscrição seja efetivada, o comprovante do depósito deverá ser enviado via fax para o n.º 51 3212-2778, juntamente com seus dados. Estudantes devem encaminhar também o comprovante de matrícula. Mais informações: 51 3212-2778 / 3286-1309 ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal Rua Siqueira Campos, 1184 - Centro - Porto Alegre/RS 18/06/2009 Palestra Estatuto da Criança e do Adolescente: lei nova, práticas velhas? Descrição:  Data e Horário 18/06/2009 14h AS INSCRIÇÕES ESTÃO ENCERRADAS! A ESDM promove, no dia 18 de junho, às 14h, em seu auditório, a palestra "Estatuto da Criança e do Adolescente: lei nova, práticas velhas?", a ser proferida pelo Assessor para Assuntos Jurídicos Município de Porto Alegre André Karst Kaminski. Entrada gratuita. Vagas limitadas. Informações e inscrições: 51 3212-2778 - 3286-1309 Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais Neste dia, a ESDM estará arrecadando agasalhos e alimentos. Tragam suas doações. Participem! 27/05/2009 Curso finanças públicas, orçamento e controle fiscal Descrição:  Data e Horário 27/05/2009 a 29/05/2009 das 8h30min às 12h ESTE CURSO FOI CANCELADO. Já estão abertas as inscrições para o Curso finanças públicas, orçamento e controle fiscal, a ser realizado nos dias 27, 28 e 29 de maio, das 8h30min às 12h. Professor: Juliano Colombo Advogado tributarista e Especialista pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Temas: Finanças públicas na Constituição; Panorama constitucional do Direito Financeiro Federal, Estadual e Municipal; Orçamento público e leis orçamentárias; Estatuto da Cidade e gestão orçamentária participativa; Despesas públicas - Classificação e etapas da despesa pública; Limites de endividamento; Análise de casos práticos e comentários à jurisprudência do TJRS; Controle da execução orçamentária; Lei de Responsabilidade Fiscal; Controle externo - Câmara Municipal e TCE; Análise da jurisprudência do TCE - contas municipais. Válido como atividade complementar: 15h/aula Local: Auditório da ESDM: Rua Siqueira Campos, 1184/ 9.º andar Investimento: R$ 140,00 - profissionais R$ 120,00 membros de órgãos públicos, estudante de pós, associados apmpa, grupos de 5 R$ 30,00 estudantes de graduação Informações e inscrições: de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18h, na ESDM: 51 3212-2778/ 3286-1309 esdm@esdm.com.br - www.esdm.com.br O pagamento poderá ser feito diretamente na Escola ou mediante depósito bancário. Dados para depósito: BANCO: Caixa Econômica Federal AGÊNCIA: 1851 - CONTA: 432-9 Para que a inscrição seja efetivada, o comprovante do depósito deverá ser enviado via fax para o nº 51 3212-2778, juntamente com seus dados. Estudantes devem encaminhar também o comprovante de matrícula. Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais 13/05/2009 Palestra Imposto Sobre Serviços: competência impositiva e o local da prestação Descrição:  Data e Horário 13/05/2009 14h A ESDM promove, no dia 13 de maio, às 14h, em seu auditório, a palestra "Imposto Sobre Serviços: competência impositiva e o local da prestação", a ser proferida pelo Procurador do Município de Porto Alegre Cristiano Silvestrin de Souza, Especialista em Direito Tributário. Entrada gratuita. Vagas limitadas. Informações e inscrições: 51 3212-2778 - 3286-1309 Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais 22/04/2009 Curso: Ação Fiscal Descrição:  Data e Horário 22/04/2009 a 24/04/2009 das 8h30min às 12h Já estão abertas as inscrições para o Curso: Ação Fiscal, de 22 a 24 de abril de 2009, quarta, quinta e sexta-feira, das 8h30min às 12h. Questões constitucionais e processuais do Poder de Polícia Municipal Professores: Dr. Rogério Gesta Leal Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Doutor em Direito/UFSC/Universidade Nacional de Buenos Aires, Professor Titular da UNISC Rafael Maffini Doutor em Direito/UFRGS, Professor, Advogado Dra. Andrea Teichmann Vizzotto Procuradora do Município de Porto Alegre, Especialista em Direito Municipal pela UNIRITTER, Especialista em Revitalização Histórica em Centros Urbanos pela UFRGS, Mestre em Planejamento Urbano e Regional pela Faculdade de Arquitetura da UFRGS Programação: Dr. Rogério Gesta Leal Estado e poder administrativo; Entes federativos: município; Princípios administrativos; Poder de Polícia Rafael Maffini Poder de Polícia e competências administrativas e legislativas; Poder de Polícia e princípios administrativos: a discricionariedade administrativa e o Poder de Polícia; A delegação do exercício do Poder de Polícia ao setor privado; Poder de Polícia e responsabilidade civil do município Dra. Andrea Teichmann Vizzotto Ações fiscais - legalidade (requisitos essenciais) e legitimidade; Ampla defesa e contraditório; Provas: ônus e encargos da produção de prova; Provas pré-constituídas; Penas e medidas preventivas; Princípio da proporcionalidade na aplicação das penas Válido como atividade complementar: 15h/aula Investimento: R$ 160,00 - profissionais R$ 140,00 - membros de órgãos públicos, estudantes de pós-graduação, associados e grupos de 5 R$ 50,00 - estudantes de graduação Informações e inscrições: de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18h, na ESDM: 51 3212-2778/ 3286-1309 esdm@esdm.com.br - www.esdm.com.br O pagamento poderá ser feito diretamente na Escola ou mediante depósito bancário. Dados para depósito: BANCO: Caixa Econômica Federal AGÊNCIA: 1851 - CONTA: 432-9 Para que a inscrição seja efetivada, o comprovante do depósito deverá ser enviado via fax para o nº 51 3212-2778, juntamente com seus dados. Estudantes devem encaminhar também o comprovante de matrícula. Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais 15/04/2009 Palestra Atos discricionários e reserva do possível: da teoria à prática Descrição:  Data e Horário 15/04/2009 14h A ESDM promove, no dia 15 de abril, às 14h, em seu auditório, a palestra "Atos discricionários e reserva do possível: da teoria à prática", a ser proferida pelo Procurador do Município de Alvorada Gustavo Santanna, Especialista em Direito Público e Direito Ambiental, Vice-Presidente da APRA - Associação dos Procuradores de Alvorada e Professor. Entrada gratuita. Vagas limitadas. Informações e inscrições: 51 3212-2778 - 3286-1309 Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais 06/04/2009 Curso sobre a Nova Ortografia Descrição:  Data e Horário 06/04/2009 a 07/04/2009 das 9h às 12h Já estão abertas as inscrições para o Curso sobre a Nova Ortografia, nos dias 6 e 7 de abril de 2009, das 9h às 12h. Professor: Paulo Flávio Ledur Mestre em Linguística Aplicada Autor de diversos livros, destacando-se: Guia Prático da Nova Ortografia; Português Prático; Comunicação Médico-Paciente (em co-autoria com o Dr. Fernando Lucchese); Manual de Redação Oficial dos Municípios; Agenda Gramatical 2009; Os Pecados da Língua (em autoria com o chargista Sampaulo). Programação: Fundamentos de grafia da língua portuguesa; Mudanças obrigatórias; •Acentuação gráfica • Emprego do hífen • Divisão silábica e translineação • Alfabeto • Emprego do apóstrofo Formas Duplas • Acentuação gráfica • Sequências de consoantes • Verbos terminados em iar • Nomes próprios estrangeiros e derivados Regras Completas Local: Auditório da ESDM: Rua Siqueira Campos, 1184/ 9.º andar Investimento: R$ 220,00 - inscrição individual R$ 200,00 - grupos de 5, associados da APMPA e alunos de pós-graduação Informações e inscrições: 51 3212-2778 - 3286-1309 Dados para depósito: BANCO: Caixa Econômica Federal AGÊNCIA: 1851 CONTA: 432-9 Para que a inscrição seja efetivada, o comprovante do depósito deverá ser enviado via fax para o n.º 51 3212-2778, juntamente com seus dados. Estudantes devem encaminhar também o comprovante de matrícula. Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais 31/03/2009 Curso de Licitações Descrição:  Data e Horário 31/03/2009 a 02/04/2009 das 8h30min às 12h As inscrições para este curso estão encerradas. Já estão abertas as inscrições para o Curso de Licitações, nos dias 31 de março, 1.º e 2 de abril de 2009, das 8h30min às 12h. Professor: Rafael Maffini Doutor em Direito/UFRGS, Professor, Advogado Programação: 31 de março, terça-feira Princípios do Direito Administrativo aplicado às licitações 1.º de abril, quarta-feira Dispensa e inexigibilidade - Microempresas e empresas de pequeno porte 2 de abril, quinta-feira Licitações, contratos administrativos, convênios e consórcios Válido como atividade complementar: 15h/aula Local: Auditório da ESDM: Rua Siqueira Campos, 1184/ 9.º andar Investimento: R$ 160,00 - profissionais R$ 140,00 - associados da APMPA, membros de órgãos públicos, estudantes de pós-graduação e grupos de 5 ou mais R$ 40,00 - estudantes de graduação Informações e inscrições: 51 3212-2778 - 3286-1309 Dados para depósito: BANCO: Caixa Econômica Federal AGÊNCIA: 1851 CONTA: 432-9 Para que a inscrição seja efetivada, o comprovante do depósito deverá ser enviado via fax para o n.º 51 3212-2778, juntamente com seus dados. Estudantes devem encaminhar também o comprovante de matrícula. Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre 23/03/2009 Curso Simples Nacional: inovações normativas e operacionais Descrição:  Data e Horário 23/03/2009 a 24/03/2009 das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h Já estão abertas as inscrições para o Curso Simples Nacional: inovações normativas e operacionais, nos dias 23 e24 de março, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h. Professor: Mauro Hidalgo Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, Especialista em Direito Tributário, Financeiro e Econômico pela UFRGS, Autor do Manual do Simples Nacional Coordenador Pedagógico: Johnny Bertoletti Racic Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, Bacharel em Ciências Contábeis e Administração de Empresas pela PUCRS, Coautor da obra "ISSQN Doutrina e Prática no Sistema Financeiro Nacional", Instrutor da Escola de Gestão Pública da FAMURS Conteúdo programático: Simples Nacional (aspectos normativos) Principais conceitos Simples Nacional (aspectos operacionais) Fiscalização do Simples Nacional (aspectos normativos) Obrigações Fiscais Acessórias Do Processo Administrativo Fiscal Das consultas ao Simples Nacional Processo Judicial Tributário Da cobrança da Dívida Ativa do Simples Nacional Válido como atividade complementar: 16h/aula Local: Auditório da ESDM: Rua Siqueira Campos, 1184/ 9.º andar Investimento: R$ 190,00 - profissionais R$ 170,00 - associados da APMPA, membros de órgãos públicos, estudantes de pós-graduação e grupos de 5 ou mais Informações e inscrições: 51 3212-2778 - 3286-1309 Dados para depósito: BANCO: Caixa Econômica Federal AGÊNCIA: 1851 CONTA: 432-9 Para que a inscrição seja efetivada, o comprovante do depósito deverá ser enviado via fax para o n.º 51 3212-2778, juntamente com seus dados. Estudantes devem encaminhar também o comprovante de matrícula. Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre 12/03/2009 Palestra Acessibilidade: uma abordagem sob a ótica do Direito Urbano-Ambiental Descrição:  Data e Horário 12/03/2009 14h A ESDM promove, no dia 12 de março, às 14h, em seu auditório, a palestra "Acessibilidade: uma abordagem sob a ótica do Direito Urbano-Ambiental", a ser proferida pela Procuradora do Município de Porto Alegre Candida Silveira Saibert, lotada na Procuradoria de Urbanismo, Meio Ambiente e Regularização Fundiária, Especialista em Direito Público Municipal pela PUC/RS e membro da Comissão Permanente de Acessibilidade de Porto Alegre Entrada gratuita. Vagas limitadas. Informações e inscrições: 51 3212-2778 - 3286-1309 Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre 04/03/2009 Curso O Legislativo, as políticas públicas e a organização municipal Descrição:  Data e Horário 04/03/2009 a 27/03/2009 das 8h30min às 11h30min De 4 a 27 de março, a ESDM, em parceria com a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Porto Alegre, realiza o curso "O Legislativo, as políticas públicas e a organização municipal", destinado aos vereadores e servidores da Câmara. Local: Teatro Glênio Peres - Câmara Municipal de Porto Alegre Horário: das 8h30min às 11h30min Programação: 4 de março, quarta-feira Políticas Públicas - Des. Rogério Gesta Leal 6 de março, sexta-feira Organização político-administrativa - Dra. Elony Cerezer Martins 13 de março, sexta-feira Processo legislativo - Dra. Maria Etelvina Bergamaschi Guimaraens 16 de março, segunda-feira Finanças públicas - Dr. Pedro Henrique Poli Figueiredo 20 de março, sexta-feira Princípios da administração pública - Dr. Rafael Maffini 27 de março, sexta-feira Improbidade administrativa - Dr. Rafael Maffini EVENTOS REALIZADOS EM 2008 28/11/2008 Palestra ISS e planejamento tributário: entre elusão e simulação nas prestações de serviços Descrição:  Data e Horário 28/11/2008 14h30min A ESDM promove, no dia 28 de novembro, às 14h30min, em seu auditório, a palestra gratuita "ISS e planejamento tributário: entre elusão e simulação nas prestações de serviços", a ser proferida pelo Dr. Heleno Taveira Torres, Advogado, Professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP, Mestre, Doutor, Livre-Docente e Membro do Comitê Executivo da IFA. A atividade conta com o apoio da APMPA – Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre. Entrada gratuita. Vagas limitadas. A ESDM estará arrecadando no dia doações de brinquedos para instituições carentes. Informações e inscrições: 51 3212-2778 - 3286-1309 Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre FESDT - Fundação Escola Superior de Direito Tributário 06/11/2008 Estudos de Direito Municipal - Módulos Urbano-ambiental; Serviços e Políticas Públicas; e Tributário Descrição:  Data e Horário 06/11/2008 a 05/12/2008 A ESDM, em continuidade à comemoração aos 20 anos da Constituição Federal, que elevou o Município a ente federativo, com competências legislativas próprias, no curso "Estudos de Direito Municipal", oferece três módulos com a abordagem de temas nas áreas Urbano-Ambiental, Serviços e Políticas Públicas e Tributária, com professores de renome e reconhecida atuação, a fim de disponibilizar aos seus alunos o debate qualificado sobre a atuação municipal e sua evolução na atuação prática dos aplicadores do direito público. Módulo Urbano-ambiental 15h/aula 6 (manhã - das 8h30min às 12h e tarde - 14 às 18h) e 7 de novembro (manhã - das 8h30min às 12h) Professores; Rogério Gesta Leal Cassio Alberto Arend Vanêsca Buzelato Prestes Annelise Steigleder Arlindo Daibert Neto Módulo Serviços e Políticas Públicas 15h/aula 20 (manhã - das 8h30min às 12h e tarde - 14 às 18h) e 21 de novembro (manhã - das 8h30min às 12h) Professores: Rafael Maffini Carlos Alberto Molinaro Mariana Figueiredo Cláudia Padaratz Marcelo Sgarbossa Módulo Tributário 15h/aula 4 (manhã - das 8h30min às 12h e tarde - 14 às 18h) e 5 de dezembro (manhã - das 8h30min às 12h) Professores: Gustavo Nygaard Gamaliel Valdovino Borges Márcia Cadore Investimento Por módulo R$ 160,00 - inscrição individual R$ 140,00 - por pessoa em grupos de 5, associados da APMPA, membros de órgãos públicos e estudantes de pós-graduação R$ 30,00 - estudantes de graduação Para os três módulos R$ 430,00 - inscrição individual R$ 380,00 - por pessoa em grupos de 5, associados da APMPA, membros de órgãos públicos e estudantes de pós-graduação R$ 80,00 - estudantes de graduação Se tiver interesse neste Curso, envie um e-mail para a ESDM: esdm@esdm.com.br Informações: 51 3212-2778 - 3286-1309 Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre 03/11/2008 Estudos de Direito Municipal - Módulo Licitações Descrição:  Data e Horário 03/11/2008 a 11/11/2008 CURSO COM VAGAS ESGOTADAS. Já estão abertas as inscrições para o curso Estudos de Direito Municipal - Módulo Licitações, nos dias 3, 4, 10 e 11 de novembro, das 8h30min às 12h. Programação: 3 de novembro Princípios que vinculam a Administração nas licitações Rafael Maffini 4 de novembro Dispensa e inexigibilidade de licitação: os artigos 24 e 25 da Lei 8666/93 à luz da doutrina, jurisprudência Carin Prediger 10 de novembro Contratos administrativos, convênios e consórcios Rafael Maffini Contratos administrativos e terceirização 11 de novembro Licitações e Estatuto da Microempresa (LC 123/2006) Carin Prediger - A qualificação técnica nas licitações para obras e serviços de engenharia Válido como atividade complementar: 20h/aula Local: Auditório da ESDM: Rua Siqueira Campos, 1184/ 9.º andar Investimento: R$ 180,00 - profissionais R$ 160,00 - associados da APMPA, membros de órgãos públicos e estudantes de pós-graduação R$ 140,00 - grupos de 5 ou mais R$ 50,00 - estudantes de graduação Informações e inscrições: 51 3212-2778 - 3286-1309 Dados para depósito: BANCO: Caixa Econômica Federal AGÊNCIA: 1851 CONTA: 432-9 Para que a inscrição seja efetivada, o comprovante do depósito deverá ser enviado via fax para o n.º 51 3212-2778, juntamente com seus dados. Estudantes devem encaminhar também o comprovante de matrícula. Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre 03/10/2008 Palestra Direitos fundamentais, democracia e cláusulas pétreas Descrição:  Data e Horário 03/10/2008 A ESDM convida para PALESTRA “Direitos fundamentais, democracia e cláusulas pétreas” 3 de outubro de 2008, sexta-feira, às 10h, no auditório da ESDM Palestrante: Dr. Rodrigo Brandão Procurador do Município do Rio de Janeiro, Mestre em Direito Público pela UERJ e Professor de Direito Constitucional da EMERJ, FGV, IBMEC, Praetorium e CEJ. Informações: www.esdm.com.br ou 51 3212-2778 - 3286-1309 Inscrições: Gratuitas - Vagas limitadas Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre 03/10/2008 O Sistema Espanhol da Descentralização política territorial: o Estado autonômico Descrição:  Data e Horário 03/10/2008 15h Palestrante: Dr. Miguel Ángel Presno Linera Doutor em Direito pela Universidade de Oviedo (Espanha) e Professor de Direito Constitucional 3 de outubro, sexta-feira, 11h Auditório da ESDM Rua Siqueira Campos, 1184 - 9.º andar Centro - Porto Alegre/RS Entrada gratuita / Vagas limitadas Realização: Cedim - Centro de Estudos de Direito Municipal da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre Apoio: ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal 02/10/2008 Seminário Internacional de Direitos Fundamentais Descrição:  Data e Horário 02/10/2008 a 03/10/2008 A ESDM é uma das apoiadoras do VII Seminário Internacional de Direitos Fundamentais, a ser realizado dias 2 e 3 de outubro, na Ajuris. Programação: http://www.escoladaajuris.com.br Mais informações: 51 3284-9000 23/09/2008 O Prequestionamento no Recurso Especial Descrição:  Data e Horário 23/09/2008 16h A ESDM convida para PALESTRA “O Prequestionamento no Recurso Especial” 23 de setembro de 2008, terça-feira, às 16h, no auditório da ESDM Palestrante: Dr. Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza Autor da obra de mesmo nome, Procurador do Município de São Leopoldo/RS e Especialista em Direito Constitucional pela UNP - Universidade Potiguar (Natal/RN) No mesmo dia, ocorre o lançamento da obra “O Prequestionamento no Recurso Especial” - Editora Nuria Fabris. Informações: www.esdm.com.br ou 51 3212-2778 - 3286-1309 Inscrições: Gratuitas - Vagas limitadas Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre 28/08/2008 Estudos de Impacto de Vizinhança Descrição:  Data e Horário 28/08/2008 a 29/08/2008 A ESDM será co-realizadora do seminário “Estudos de Impacto de Vizinhança”, a ser realizado nos dias 28 e 29 de agosto. A promoção é da SPM - Secretaria de Planejamento Municipal. Mais informações: 51 3289-8635 19/08/2008 II Congresso da ANPM Descrição:  Data e Horário 19/08/2008 II Congresso da ANPM 19 de agosto Hotel Guanabara Palace - Rio de Janeiro Programação: Manhã Posse da Diretoria da ANPM eleita para o biênio 2008/2010 Palestra de Abertura Prerrogativas e funções dos Procuradores Municipais Coffee-break Mesa de Debates Tarde Reunião de deliberações e confraternização. Inscrições: gratuitas, pelo e-mail esdm@esdm.com.br Realização: ANPM Co-realização: ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal 19/08/2008 V Congresso de Procuradores das Capitais Brasileiras Descrição:  Data e Horário 19/08/2008 a 23/08/2008 Co-realização: ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal e Centro de Estudos da PGM-Rio Mais informações: http://www2.rio.rj.gov.br/pgm/cpcb2008/default.asp 13/08/2008 Os efeitos dos instrumentos da Lei n.º 10.257/01 (Estatuto da Cidade) nos registros públicos Descrição:  Data e Horário 13/08/2008 14h Já estão abertas as inscrições para a palestra gratuita "Os efeitos dos instrumentos da Lei n.º 10.257/01 (Estatuto da Cidade) nos registros públicos", a ser ministrada pelo Dr. João Pedro Lamana Paiva no dia 13 de agosto, a partir das 14h. Debatedoras: Vanêsca Buzelato Prestes e Simone Somensi - Procuradoras do Município de Porto Alegre Local: Auditório da ESDM: Rua Siqueira Campos, 1184/ 9.º andar Informações e inscrições: 51 3212-2778 - 3286-1309 Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre 24/07/2008 Curso Ambiente, Contemporaneidade e Sociedade do Risco Descrição:  Data e Horário 24/07/2008 a 25/07/2008 das 9h às 12h30min A ESDM informa que este Curso foi cancelado. Já estão abertas as inscrições para o curso Ambiente, Contemporaneidade e Sociedade do Risco, a ser ministrado pelo Dr. Ney de Barros Bello Filho, Doutor em Direito Ambiental pela UFSC, Juiz Federal/Maranhão, nos dias 24 e 25 de julho, das 9h às 12h30min. Local: Auditório da ESDM: Rua Siqueira Campos, 1184/ 9.º andar Válido como atividade complementar: 10h/aula Investimento: R$ 120,00 Informações e inscrições: 51 3212-2778 - 3286-1309 Dados para depósito: BANCO: Caixa Econômica Federal AGÊNCIA: 1851 CONTA: 432-9 Para que a inscrição seja efetivada, o comprovante do depósito deverá ser enviado via fax para o n.º 51 3212-2778, juntamente com seus dados. Estudantes devem encaminhar também o comprovante de matrícula. Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre Escola do Legislativo Julieta Battistioli, da Câmara Municipal de Porto Alegre AGU - Escola da Advocacia-Geral da União ESAPERGS - Escola Superior de Advocacia Pública Associação de Procuradores do Estado - RS Escola do Legislativo Deputado Romildo Bolzan - Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público ESMAFE - Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul AJURIS - Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul AJUFERGS - Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena TCE - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul EGP - Escola de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Porto Alegre 01/07/2008 Tutelas de Urgência Descrição:  Data e Horário 01/07/2008 a 02/07/2008 das 8h30min às 12h Já estão abertas as inscrições para o curso Tutelas de Urgência, a ser ministrado pela Dra. Jaqueline Mielke, Doutora em Direito, Professora de Processo Civil e Advogada, nos dias 1.º e 2 de julho, das 8h30min às 12h. Temas: Tutela cautelar: distinções gerais entre tutela antecipada e tutela cautelar, aspectos procedimentais Tutela antecipada genérica (art. 273) e específica (art. 461, par. 3) Local: Auditório da ESDM: Rua Siqueira Campos, 1184/ 9.º andar Válido como atividade complementar: 10h/aula Investimento: R$ 110,00 profissionais e membros de órgãos públicos R$ 90,00 para associados e alunos da pós-graduação R$ 40,00 para alunos da graduação Informações e inscrições: 51 3212-2778 - 3286-1309 Dados para depósito: BANCO: Caixa Econômica Federal AGÊNCIA: 1851 CONTA: 432-9 Para que a inscrição seja efetivada, o comprovante do depósito deverá ser enviado via fax para o n.º 51 3212-2778, juntamente com seus dados. Estudantes devem encaminhar também o comprovante de matrícula. Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre 19/05/2008 Curso de Direito Constitucional - Os 20 anos da Constituição Federal Descrição:  Data e Horário 19/05/2008 a 05/06/2008 Curso de Direito Constitucional - Os 20 anos da Constituição Federal de 19 de maio a 5 de junho, das 8h30min às 12h, na ESDM Programação: 19 de maio, segunda-feira Competências constitucionais Dr. Itiberê Rodrigues - Doutor em Direito Público pela Westfälische Wilhelms-Universität, Münster/Alemanha, Professor e Advogado. 20 de maio, terça-feira Interesse local e atuação municipal Dr. Itiberê Rodrigues - Doutor em Direito Público pela Westfälische Wilhelms-Universität, Münster/Alemanha, Professor e Advogado. 21 de maio, quarta-feira Sistema constitucional tributário Dr. Paulo Caliendo - Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP e Professor da PUC/RS. 27 de maio, terça-feira Controle de constitucionalidade Dra. Vânia Hack - Juíza Federal 28 de maio, quarta-feira Controle de constitucionalidade Dra. Vânia Hack - Juíza Federal 29 de maio, quinta-feira A argüição de descumprimento de preceito fundamental e o controle da legislação municipal Dr. Rogério Gesta Leal - Des. da 3.ª Câmara Cível do TJRS Controle de constitucionalidade dos atos administrativos Dr. Rogério Gesta Leal - Des. da 3.ª Câmara Cível do TJRS 3 de junho, terça-feira Ações constitucionais Prof.ª Elony Cerezer Martins - Professora e autora de livro de Direito Constitucional 4 de junho, quarta-feira Direitos fundamentais Prof.ª Elony Cerezer Martins - Professora e autora de livro de Direito Constitucional 5 de junho, quinta-feira Direitos sociais Prof.ª Elony Cerezer Martins - Professora e autora de livro de Direito Constitucional Carga horária: 45h/aula Investimento: Profissionais: R$ 350,00 Estudantes de pós-graduação, membros de órgãos públicos e associados da APMPA: R$ 300,00 Estudantes da graduação: R$ 50,00 Informações e inscrições: www.esdm.com.br ou 51 3212-2778 - 3286-1309 05/05/2008 Eleições Municipais 2008 e a Administração Pública Descrição:  Data e Horário 05/05/2008 a 09/05/2008 de 5 a 9 de maio, das 8h30min às 12h, na ESDM Programação: 5 de maio, segunda-feira Condutas vedadas e permitidas aos agentes públicos e regras gerais sobre propaganda eleitoral Dr. Daniel Sperb Rubin - Especialista em Direito Civil, Professor, Promotor de Justiça, Coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público do Rio Grande do Sul 6 de maio, terça-feira Crimes Eleitorais Dra. Dineia Largo Anziliero - Professora da Especialização em Direito Eleitoral PUCRS, autora de diversos artigos publicados em livros e revistas jurídicas, Advogada 7 de maio, quarta-feira Justiça Eleitoral e a atuação do MP Dr. Francisco de Assis Sanseverino Mestre em Direito, Professor, Procurador Regional da República da 4.ª Região, atuou como Procurador Regional Eleitoral/RS 8 de maio, quinta-feira Ações eleitorais Dr. Francisco de Assis Sanseverino Mestre em Direito, Professor, Procurador Regional da República da 4.ª Região, atuou como Procurador Regional Eleitoral/RS 9 de maio, sexta-feira Lei de Responsabilidade Fiscal Dr. Hélio Saul Mileski Conselheiro do TCE/RS Carga horária: 25h/aula Investimento: Inscrição individual: R$ 230,00 Associados da APMPA, estudantes de pós-graduação, membro de entidades apoiadoras: R$ 190,00 Grupos de 5: R$ 190,00 cada Estudantes de graduação: R$ 50,00 Informações e inscrições: www.esdm.com.br ou 51 3212-2778 - 3286-1309 Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre EGP - Escola de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Porto Alegre Escola do Legislativo Deputado Romildo Bolzan - Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Escola do Legislativo Julieta Battistioli, da Câmara Municipal de Porto Alegre Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público 30/04/2008 Crimes de Prefeitos Descrição:  Data e Horário 30/04/2008 30 de abril, quarta-feira, às 14h, na ESDM Palestrante: Dr. José Francisco Seabra Mendes Júnior Promotor de Justiça, com atuação na Procuradoria de Prefeitos MP/RS Informações e inscrições (gratuitas): www.esdm.com.br ou 51 3212-2778 - 3286-1309 Carga horária: 3h/aula 09/04/2008 Recursos Extraordinário e Especial: Reflexos da E.C. 45/2004 Descrição:  Data e Horário 09/04/2008 15h A ESDM, em continuidade ao ciclo de estudos de Atualização em Processo Civil, convida para PALESTRA “Recursos Extraordinário e Especial: Reflexos da E.C. 45/2004” 9 de abril de 2008, às 15h, no auditório da ESDM Palestrante: Dr. Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza Autor da obra de mesmo nome, Procurador do Município de São Leopoldo/RS e Especialista em Direito Constitucional pela UNP - Universidade Potiguar (Natal/RN) Informações: www.esdm.com.br ou 51 3212-2778 - 3286-1309 Inscrição: Doação de 1Kg de alimento não-perecível ou peça de vestuário para o inverno Válido como atividade complementar: 3h/aula 25/03/2008 Curso de Atualização em Processo Civil Descrição:  Data e Horário 25/03/2008 a 27/03/2008 de 25 a 27 de março de 2008, das 8h30min às 12h, na ESDM Dias 25 e 26 de março “Execuções” Dra. Jaqueline Mielke Doutora em Direito, Professora de Processo Civil e Advogada Dia 27 de março “Aspectos Gerais da Reforma, Direito Intertemporal e Recursos” Dr. Guilherme Rizzo Amaral Doutor em Direito pela UFRGS, Mestre em Direito pela PUCRS, Professor e Advogado Local das aulas: Escola Superior de Direito Municipal Rua Siqueira Campos, 1184 - 9.º andar Centro - Porto Alegre/RS Investimento:* Inscrição individual: R$ 150,00 Grupos de 5, associados da APMPA e estudantes de pós-graduação: R$ 120,00 cada Estudantes de graduação: R$ 50,00 *Consulte formas de pagamento Informações e inscrições: de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18h, na ESDM Telefones: 51 3212-2778/ 3286-1309 pelo e-mail: esdm@esdm.com.br ou no endereço: www.esdm.com.br O pagamento poderá ser feito diretamente na Escola ou mediante depósito bancário. Dados para depósito: BANCO: Caixa Econômica Federal AGÊNCIA: 1851 - CONTA: 432-9 Para que a inscrição seja efetivada, o comprovante do depósito deverá ser enviado via fax para o n.º 51 3212-2778, juntamente com seus dados. Estudantes devem encaminhar também o com-provante de matrícula. Válido como atividade complementar. 15h/aula 06/03/2008 A Aplicação da Súmula Vinculante no Direito Tributário Descrição:  Data e Horário 06/03/2008 14h 6 de março, quinta-feira, 14h, no Auditório da ESDM Rua Siqueira Campos, 1184 - 9.º andar - Centro - Porto Alegre/RS Palestrante: Dra. Márcia Cadore Procuradora do Estado do RS e Professora da PUCRS Inscrições na secretaria da Escola ou pelos telefones: 51 3212-2778 - 3286-1309 Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ESAPERGS - Escola Superior de Advocacia Pública da Associação dos Procuradores do Estado do RS EVENTOS REALIZADOS EM 2007 04/12/2007 Curso de Licitações e Contratos Administrativos Descrição:  Data e Horário 04/12/2007 a 07/12/2007 De 4 a 7 de dezembro, das 8h30min às 12h Programação: 4 de dezembro - terça-feira Aplicação dos princípios da Administração Pública em licitações Rafael Maffini - Doutor em Direito/UFRGS, Professor, Advogado 5 de dezembro - quarta-feira Contratos administrativos, concessões de serviços públicos e PPPs Rafael Maffini - Doutor em Direito/UFRGS, Professor, Advogado 6 de dezembro - quinta-feira Contratação direta, revogação e anulação do procedimento licitatório Jorge Augusto Garcia Pacheco - Procurador do Município de Porto Alegre 7 de dezembro - sexta-feira Termos de convênios e OSCIPs Rosane Heineck Schmitt – Auditora Substituta de Conselheiro do TCE/RS, Doutora em Direito pela UFRGS Local das aulas: Escola Superior de Direito Municipal Rua Siqueira Campos, 1184 - 9.º andar Centro - Porto Alegre/RS Investimento:* Profissionais: R$ 180,00 Membros de órgãos públicos, estudantes de pós-graduação e associados da APMPA: R$ 160,00 Grupos: R$ 140,00 Estudantes de graduação: R$ 50,00 *Consulte formas de pagamento Informações e inscrições: de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18h, na ESDM Telefones: 51 3212-2778/ 3286-1309 pelo e-mail: esdm@esdm.com.br ou no endereço: www.esdm.com.br O pagamento poderá ser feito diretamente na Escola ou mediante depósito bancário. Dados para depósito: BANCO: Caixa Econômica Federal AGÊNCIA: 1851 - CONTA: 432-9 Para que a inscrição seja efetivada, o compro-vante do depósito deverá ser enviado via fax para o n.º 51 3212-2778, juntamente com seus dados. Estudantes devem encaminhar também o com-provante de matrícula. Válido como atividade complementar - 20h/aula Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre PGM - Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre CEDIM - Centro de Estudos de Direito Municipal, da PGM - Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre 20/11/2007 IV Congresso de Procuradores das Capitais Brasileiras Descrição:  Data e Horário 20/11/2007 a 24/11/2007 Mais informações e inscrições: http://forum.pgm.rio.rj.gov.br/4cpcb/ 20/11/2007 I Congresso da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais Descrição:  Data e Horário 20/11/2007 Programação preliminar: Manhã Constitucionalização das carreiras jurídicas municipais A importância do advogado público na implantação de políticas públicas Tarde Assembléia geral Credenciamento: 9h Promoção: ANPM Organização: ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre e PGM-Rio ANPM - Rua Álvaro Ramos, 150 - 5.º andar - Curitiba - Paraná - CEP: 80.530-190 - Tel.: 41 3253-4451 13/11/2007 A Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal Descrição:  Data e Horário 13/11/2007 14h Professor: Dr.Ernesto José Toniolo, autor da obra de mesmo nome e Procurador do Estado do RS Data: 13 de novembro de 2007, terça-feira Horário: 14h Local: Auditório da ESDM - Rua Siqueira Campos, 1184/ 9.º andar - Centro - Porto Alegre/RS Inscrições: doações de 1kg de alimentos não-perecíveis, brinquedos ou roupas, na secretaria da Escola ou pelos telefones 51 3212-2778 e 3286-1309 Válido como atividade complementar - 3 h/aula Será entregue certificado. Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre PGM - Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre CEDIM - Centro de Estudos de Direito Municipal, da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público ESA - Escola Superior de Advocacia - OAB/RS Escola da AGU - Advocacia-Geral da União Escola Superior de Advocacia Pública AJURIS - Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul AJUFERGS - Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul ESMAFE-RS - A Escola dos Juízes Federais 22/10/2007 Plano Diretor Descrição:  Data e Horário 22/10/2007 a 14/11/2007 das 9h às 12h ATENÇÃO: Curso fechado para a Câmara Municipal de Porto Alegre Programação: Aulas às segundas e quintas-feiras, às 9h, a partir do dia 22/10, encerrando-se em 8/11, nas dependências da ESDM - Rua Siqueira Campos, 1184/ 9.º andar - Centro - Porto Alegre Horário: das 8h30min às 12h30min Professoras: Andrea Teichmann Vizzotto Laura Antunes de Mattos Maria Etelvina Bergamaschi Guimaraens Vanêsca Buzelato Prestes 14 de novembro - 9h - Conferência de encerramento aberta ao público A natureza vinculativa do Plano Diretor no Brasil Dr. Rogério Gesta Leal Desembargador da 3.ª Câmara Cível do TJRS Local: Teatro Glênio Peres - Câmara Municipal Curso dirigido a vereadores, servidores e assessores da Câmara Municipal de Porto Alegre 32h/aula - Será fornecido certificado Inscrições: Escola do Legislativo Julieta Batistioli/CMPA Promoção: Câmara Municipal de Porto Alegre Escola do Legislativo Julieta Batistioli/CMPA Realização: ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre 02/10/2007 Temas Atuais de Direito Administrativo Descrição:  Data e Horário 02/10/2007 a 05/10/2007 Dias 2, 3, 4 e 5 de outubro, das 8h30min às 12h Programação: 2 de outubro, terça-feira 1 - Regime Jurídico do Direito Administrativo e suas transformações. 2 - Supremacia do interesse público; dever de proporcionalidade. 3 - Discricionaridade administrativa e limites. 4 - Princípios da legalidade e da eficiência; administração contemporânea. Dra. Carin Prediger Mestre em Teoria do Estado e do Direito/ UFRGS, Professora, Procuradora do Município de Porto Alegre 3 de outubro, quarta-feira 1 - Administração pública e as transformações na sua estrutura para prestação de serviços públicos. 2 - Crise do Estado e desestatização: concessões, permissões e PPPs. 3 - Agências reguladoras. 4 - Consórcios públicos. Dra. Carin Prediger 4 de outubro, quinta-feira 1 - Administração pública e a necessidade de controle sobre seus bens e atos. 2 - Utilização de bens públicos. 3 - Amplitude e limites à intervenção do Estado sobre a propriedade privada (meio ambiente e urbanismo). 4 - Improbidade administrativa. Dr. Rafael Maffini Doutor em Direito/UFRGS, Professor, Advogado 5 de outubro, sexta-feira 1 - Administração pública e responsabilidade. 2 - Direitos fundamentais (saneamento, saúde, educação), políticas públicas e responsabilidade pela omissão. 3 - Visão jurisprudencial. Dr. Rafael Maffini Investimento: Profissionais: R$ 180,00 Membros de órgãos públicos, estudantes de pós-graduação e associados da APMPA: R$ 160,00 Grupos de 5: R$ 140,00 Estudantes de graduação: R$ 50,00 Alunos da FMP têm desconto de 10%, em vista do convênio firmado entre ESDM e FMP. Consulte formas de pagamento. Informações e inscrições: de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18h, na ESDM Telefones: 51 3212-2778/ 3286-1309 pelo e-mail: esdm@esdm.com.br ou no endereço: www.esdm.com.br O pagamento poderá ser feito diretamente na Escola ou mediante depósito bancário. Dados para depósito: BANCO: Caixa Econômica Federal AGÊNCIA: 1851 - CONTA: 432-9 Para que a inscrição seja efetivada, o comprovante do depósito deverá ser enviado via fax para o n.º 51 3212-2778, juntamente com seus dados. Estudantes devem encaminhar também o comprovante de matrícula. Válido como atividade complementar. 20h/aula Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre CEDIM - Centro de Estudos de Direito Municipal, da PGM - Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre 13/09/2007 As novas Competências da Justiça do Trabalho - EC 45/2004 Descrição:  Data e Horário 13/09/2007 14h30min Programação: "As novas competências da Justiça do Trabalho: atualidades e tendências" Dr. Cláudio Dias de Castro Pós-graduado em Direito do Trabalho pela AMATRA/RS, Diretor Jurídico da Sociedade de Advogados Trabalhistas de Empresas/RS (SATERGS), autor de diversos artigos publicados em revistas jurídicas especializadas em Direito do Trabalho, advogado sócio de Veirano Advogados. "As novas regras de competência da Justiça do Trabalho e o direito intertemporal" Dr. Guilherme Rizzo Amaral Mestre em Direito pela PUCRS, Doutor em Direito pela UFRGS, professor, advogado sócio de Veirano Advogados e autor das obras "As astreintes e o processo civil brasileiro" (Livraria do Advogado, 2004) e "Estudos de Direito Intertemporal e Processo" (Livraria do Advogado, 2007). Valor: R$ 20,00 Informações e inscrições: Telefones: 51 3212-2778/ 3286-1309 ou pelo e-mail: esdm@esdm.com.br Válido como atividade complementar: 3hs/aula Será fornecido certificado Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre CEDIM - Centro de Estudos de Direito Municipal, da PGM - Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre Escola da Advocacia-Geral da União ADPERGS - Associação dos Defensores Públicos do Estado do RS Fundação Escola Superior do Ministério Público Escola Superior da Advocacia Pública Escola Superior da Magistratura - AJURIS Escola do Legislativo ESMAFE/RS - A Escola dos Juízes Federais Escola Superior de Advocacia - OAB/RS 08/08/2007 Os Recursos aos Tribunais Superiores: aspectos controvertidos dos Recursos Especial e Extraordinário Descrição:  Data e Horário 08/08/2007 a 09/08/2007 das 17h às 19h Professora: Dra. Jaqueline Mielke Doutora em Direito, professora de Processo Civil e advogada Carga horária: 5h/aula Válido como atividade complementar Será fornecido certificado Valor: R$ 40,00 Dados para depósito: Caixa Econômica Federal Agência: 1851 Conta: 432-9 *Enviar comprovante de depósito via fax (51 3212-2778), com o nome completo, telefone para contato e e-mail, para que a inscrição seja validada. Informações e inscrições pelos telefones: 51 3212-2778 ou 3286-1309 ou pelo e-mail: esdm@esdm.com.br 26/06/2007 Congresso de Direito Municipal Descrição:  Data e Horário 26/06/2007 a 29/06/2007 0 23/05/2007 Curso de Capacitação em Gestão Pública Municipal Descrição:  Data e Horário 23/05/2007 a 23/11/2007 Público-Alvo: Prefeitos, Vereadores, Diretores, Assessores, Sevidores, Procuradores e Assessores Jurídicos. Local de Realização: Escola Superior de Direito Municipal Rua Siqueira Campos, 1184 – 9.º Andar – Centro. Porto Alegre - RS Natureza: Curso de Extensão e Capacitação. Abrangência: Regional, abrangendo a Região Sul do Brasil. Carga Horária: 160 horas/aula. Vagas Limitadas: 50 participantes Promoção: ESDM – Fundação Escola Superior de Direito Municipal; IGEPAM – Assessoria de Gestão Pública a Administração Municipal Ltda. Apoio: TCE – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; APMAP – Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre. APRESENTAÇÃO CURSO DE CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, em nível de extensão e capacitação, objetiva formar gestores públicos municipais para o enfrentamento dos desafios a que o municipalismo se depara face às legislações que se proliferam, impondo a cada dia um maior aprimoramento dos operadores da gestão pública. Metodologia: O curso será realizado por módulos, através de aula expositiva, visando a capacitação profissional, sendo ministrado por professores especializados nas diversas áreas do direito e da Administração Pública. Avaliação: O participante do Curso obterá o certificado mediante a freqüência mínima de 75%. Horários: Quartas – feiras: Das 14h às 18h – Primeiro Turno de Trabalho Quintas – feiras: Das 8h30min às 12h – Segundo Turno de Trabalho Das 14h às 18h – Terceiro Turno de Trabalho Sextas – feiras: Das 8h30min às 12h – Quarto Turno de Trabalho Das 14h às 18h – Quinto Turno de Trabalho Valor por módulo: R$ 280,00 Consulte formas de pagamento. MÓDULOS MÓDULO I - 23, 24 e 25 de maio Introdução à Gestão Pública; Ética Pública e Cidadania; Administração Pública e Noções de Gestão; Princípios e Evolução da Autonomia Municipal; Políticas Públicas e Sociais – Aplicabilidade. 23 de maio 14h - Palestra inaugural – José Fortunati – Introdução à Gestão Pública 15h30min - Vanêsca Buzelato Prestes - Evolução da Autonomia Municipal 24 de maio 8h30min - Andrea Teichmann Vizzotto - Princípios e Competências Municipais 14h - Andrea Teichmann Vizzotto - A Federação e as Políticas Públicas 15h30min - Andrea Teichmann Vizzotto - A Federação e as Políticas Públicas 25 de maio 8h30min - Andrea Teichmann Vizzotto - A Federação e as Políticas Públicas 14h - Maren Taborda - Administração Pública e Noções de Gestão 15h30min - Maren Taborda - Administração Pública e Noções de Gestão MÓDULO II - 13, 14 e 15 de junho Lei Orgânica Municipal; Estrutura e Funcionamento da Câmara Municipal; Natureza Jurídica e Prerrogativas de Prefeitos e Vereadores; Decreto n.º 201/67. Processo Legislativo Municipal. MÓDULO III - 25, 26 e 27 de julho Noções Básicas de Economia: Introdução e Análise Econômica Regional; Finanças Públicas e Organização Tributária; Sistema de Controle Interno; Noções da Lei de Responsabilidade Fiscal e Controle dos Atos de Gestão. MÓDULO IV - 22, 23 e 24 de agosto Leis Orçamentárias: Plano Plurianual; Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual e Execução Orçamentária. MÓDULO V - 12, 13 e 14 de setembro Elementos de Direito Constitucional e Administrativo; Licitações e Contratos Administrativos; Captação, Projeto e Prestação de Contas de Recursos Federais; MÓDULO VI - 17, 18 e 19 de outubro Estatuto das Cidades – Instrumentos de Gestão e Intervenção Urbanística; Plano Diretor; Planta de Valores e IPTU; IPTU Progressivo e Tributos Municipais. MÓDULO VII - 21, 22 e 23 de novembro Temas Urbano-ambientais – Competência para Legislar; Gestão Urbano-ambiental e Discricionariedade Administrativa; Normas e Interesses Difusos Urbanísticos e Ambientais; Concertação Administrativa; Palestra de Encerramento e Avaliação. INSTRUTORES CONFIRMADOS: - Ana Luisa Soares de Carvalho - Procuradora do Município de POA, Especialista em Direito Municipal pela UNIRITTER e Mestre em Planejamento Urbano pela UFRGS; - Andrea Teichmann Vizzotto - Procuradora do Município de POA, Especialista em Direito Municipal pela UNIRITTER, Especialista em Revitalização Histórica em Centros Urbanos pela UFRGS e Mestranda em Planejamento Urbano e Regional pela Faculdade de Arquitetura da UFRGS; - Carin Simone Prediger - Procuradora do Município de POA, Mestre em Teoria do Estado e do Direito pela UFRGS; - Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira – Procuradora do Município de POA, Mestre em Direito do Estado e Teoria do Direito pela UFRGS e Doutora em Direito do Estado pela USP; - Cristiane da Costa Nery – Procuradora do Município de POA e Especialista em Advocacia Municipal pela UFRGS; - Edison Imar de Oliveira Mello – Auditor Público Externo do TCE/RS, Economista com Pós-Graduação em Economia Política pela UFRGS, Professor de Cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública, Ex Assessor da Direção de Controle e Fiscalização do TCE/RS e atual Assessor de Corregedoria-Geral/Ouvidoria do TCE/RS; - Gamaliel Valdovino Borges – Procurador do Município de POA, Conselheiro do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários; - Helio Corbellini Filho – Assessor Jurídico da Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre; - José Carlos Garcia de Mello – Auditor Público Externo do TCE/RS, Contador Pós-Graduado em Gestão e Controle da Administração Pública, Ex-Diretor de Controle e Fiscalização do TCE/RS e atual Coordenador da Assessoria da Corregedoria-Geral/Ouvidoria do TCE/RS; - José Fortunati – Secretário do Planejamento Municipal/POA, Vice-Prefeito, Deputado Estadual Constituinte, Deputado Federal, Secretário Estadual de Educação, Advogado e Administrador; - Maren Guimarães Taborda - Procuradora do Município de POA, Mestre em Direito Público pela UFRGS, Doutora em Direito Constitucional pela UFRGS; - Maria Etelvina Bergamaschi Guimaraens – Assessora Jurídica do Município de POA, Especialista em Advocacia Municipal pela UFRGS e Mestranda em Planejamento Urbano e Regional pela Faculdade de Arquitetura da UFRGS; - Rogerio Favreto - Procurador do Município de POA, Especialista em Direito Político pela Unisinos e Metrando em Direito pela PUCRS; - Silomar Garcia Silveira – Advogado, Professor, Especialista em Direito Público pela ULBRA e Especialista em Advocacia Municipal pela UFRGS, Assessor Jurídico de Municípios e Câmaras Municipais; - Vanêsca Buzelato Prestes - Procuradora do Município de POA, Especialista em Direito Municipal pela UNIRITTER e Mestranda em Direito Público pela PUCRS. INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE R$1.420,00 Formas de Pagamento: À Vista R$ 1420,00 ou 03 parcelas de R$ 500,00 ou 05 parcelas de R$ 320,00 (o pagamento deverá ser feito diretamente na ESDM, juntamente com a Inscrição, mediante o fornecimento de cheques). INSCRIÇÕES: Deverá ser preenchida a ficha de inscrição anexa e efetuar deposito bancário no BANRISUL, agência 0051, conta corrente 06.857166.0-8 para ESDM, e enviar os 02 documentos para o fax 51 – 3212 2778. DADOS PARA EMPENHO ESDM – Fundação Escola Superior de Direito Municipal Endereço: Rua Siqueira Campos, 1184 – 9.º andar - centro. Porto Alegre RS – CEP 90010-001 / Tel./Fax 51 – 3212-2778 / 3286-1309 CNPJ: 01.982.238/0001-22 INFORMAÇÕES: Secretaria do IGEPAM Tel./Fax - (0XX) 51 – 3221 2223 igepam@igepam.com.br www.igepam.com.br Secretaria da ESDM Tel./fax: 51 – 3212 2778/3286 1309 esdm@esdm.com.br www.esdm.com.br 02/04/2007 Atualização em Processo Civil - Execução e demais alterações do CPC - 2.ª edição Descrição:  Data e Horário 02/04/2007 a 16/04/2007 das 8h30min às 12h Programação: 3 de abril, terça-feira - das 8h30min às 12h A nova Execução Extrajudicial - Embargos Dr. Sérgio Luis Wetzel de Mattos Advogado, Mestre em Direito pela UFRGS, Doutorando em Direito pela UFRGS 4 de abril, quarta-feira - das 8h30min às 12h Compatibilização vertical das decisões - Súmula Vinculante e Súmula Impeditiva de Recursos Dr. Daisson Flach Advogado, Mestre em Direito Processual Civil pela UFRGS, Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Processual Civil da UFRGS 10 de abril, terça-feira - das 8h30min às 12h Cumprimento da Sentença - Aplicações e entendimentos desde a Lei n.º 11.232/05 Dra. Elaine Harzhein Macedo Desa. da 17.ª Câmara Cível do TJRS, Mestre em Direito pela PUCRS, doutora em Direito pela UNISINOS 11 de abril, quarta-feira - das 8h30min às 12h Atos Expropriatórios e Pagamento de acordo com a Lei n.º 11.382/06 Dr. Guilherme Rizzo Amaral Advogado, Mestre em Direito pela PUCRS, doutorando em Direito Processual Civil pela UFRGS 12 de abril, quinta-feira - das 8h30min às 12h Recursos e demais alterações - Leis n.º 11.276/06, n.º 11.277/06, n.º 11.280/06, n.º 11.417/06 e n.º 11418/06 Dr. Guilherme Rizzo Amaral Advogado, Mestre em Direito pela PUCRS, doutorando em Direito Processual Civil pela UFRGS 16 de abril, segunda-feira - das 8h30min às 12h A nova Execução Extrajudicial - Alterações Gerais da Lei n.º 11.382/06 Dr. Guilherme Rizzo Amaral Advogado, Mestre em Direito pela PUCRS, doutorando em Direito Processual Civil pela UFRGS Local das aulas: Escola Superior de Direito Municipal - Rua Siqueira Campos, 1184 – 9.º andar – Centro - Porto Alegre/RS Investimento: Inscrição individual: R$ 250,00 Grupos de 5, associados da APMPA e estudantes de pós-graduação: R$ 200,00 Estudantes de graduação: R$ 100,00 O pagamento deverá ser feito no ato da inscrição, diretamente na Escola, podendo ser parcelado, ou depositado na Caixa Econômica Federal, agência 1851, conta n.º 030004329, em nome de FESDM. Para que a inscrição seja efetivada, o comprovante do depósito deverá ser enviado via fax para o n.º 51 3212-2778. Informações e inscrições: de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18h, na Rua Siqueira Campos, 1184 – 9.º andar – Centro - Porto Alegre/RS - Telefones: 51 3212-2778/ 3286-1309 ou pelo e-mail: esdm@esdm.com.br Carga horária: 30 horas/aula (6 encontros) Válido como atividade complementar. Vagas Limitadas Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre 20/03/2007 Atualização em Processo Civil - Execução e demais alterações do CPC Descrição:  Data e Horário 20/03/2007 a 29/03/2007 das 8h30min às 12h Programação: 20 de março, terça-feira, das 8h30min às 12h Execução de Títulos Extrajudiciais - alterações da Lei 11.382/06 Dra. Jaqueline Mielke Doutora em Direito, Professora de Processo Civil e Advogada 21 de março, quarta-feira, das 8h30min às 12h Execução de Títulos Extrajudiciais - alterações da Lei 11.382/06 Dra. Jaqueline Mielke Doutora em Direito, Professora de Processo Civil e Advogada 22 de março, quinta-feira, das 8h30min às 12h Cumprimento da Sentença - aplicações e entendimentos desde a vigência da Lei 11.232/05 Desa. Elaine Harzhein Macedo 17.ª Câmara Cível do TJRS, Mestre em Direito pela PUCRS, doutora em Direito pela UNISINOS 27 de março, terça-feira, das 8h30min às 12h Recursos e demais alterações - Leis 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06, 11.417/06 e 11.418/06 Dr. Guilherme Rizzo do Amaral Mestre em Direito pela PUCRS, doutorando em Direito Processual Civil pela UFRGS 28 de março, quarta-feira, das 8h30min às 12h Embargos à Execução - alterações da Lei 11.382/06 Dr. Daisson Flach Advogado, mestrando em Direito Processual Civil pela UFRGS, professor convidado do Curso de Especialização em Direito Processual Civil da UFRGS 29 de março, quinta-feira, das 8h30min às 12h Atos Expropriatórios e pagamento de acordo com a Lei 11.382/06 Dr. Daisson Flach Advogado, mestrando em Direito Processual Civil pela UFRGS, professor convidado do Curso de Especialização em Direito Processual Civil da UFRGS Local das aulas: Escola Superior de Direito Municipal - Rua Siqueira Campos, 1184 – 9.º andar – Centro - Porto Alegre/RS Investimento: Inscrição individual: R$ 250,00 Grupo de 5, associados da APMPA e estudantes de pós-graduação: R$ 200,00 Estudantes de graduação: R$ 100,00 O pagamento deverá ser feito no ato da inscrição, diretamente na Escola, podendo ser parcelado, ou depositado na Caixa Econômica Federal, agência 1851, conta n.º 030004329, em nome de FESDM. Para que a inscrição seja efetivada, o comprovante do depósito deverá ser enviado via fax para o n.º 51 3212-2778. Informações e inscrições: de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18h, na Rua Siqueira Campos, 1184 – 9.º andar – Centro - Porto Alegre/RS - Telefones: 51 3212-2778/ 3286-1309 ou pelo e-mail: esdm@esdm.com.br Carga horária: 30 horas/aula (6 encontros) Válido como atividade complementar. Vagas Limitadas Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre CEDIM - Centro de Estudos de Direito Municipal, da PGM EVENTOS REALIZADOS EM 2006 14/12/2006 Seminário sobre Temas de Direito Público Descrição:  Data e Horário 14/12/2006 das 14h às 18h A ESDM CONVIDA PARA O SEMINÁRIO SOBRE TEMAS DE DIREITO PÚBLICO Data: 14 de dezembro de 2006, quinta-feira Horário: das 14 às 18h Local: Auditório da ESDM - Rua Siqueira Campos, 1184 - 9.º andar - Centro - Porto Alegre/RS PROGRAMAÇÃO: 14h Ato Administrativo e a Questão da Invalidade Professor Almiro do Couto e Silva 16h Análise crítica das teorias sobre nexo de causalidade na Responsabilidade Civil Dr. Jorge Cesa Ferreira da Silva No evento em comemoração aos 10 anos da Escola, ocorrerá o lançamento do livro "Congresso de Direito Urbano-Ambiental: 5 anos do Estatuto da Cidade - Desafios e Perspectivas", editado em parceria com a CORAG - Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas, PGM - Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre e APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre. Inscrições gratuitas na secretaria e no site da Escola ou pelos telefones: 51 3212-2778 e 3286-1309 VAGAS LIMITADAS www.esdm.com.br Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público AJUFERGS - Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul ESMAFE/RS - Escola dos Juízes Federais Escola da Advocacia-Geral da União Procuradoria Regional da União na 4.ª Região AJURIS - Escola Superior da Magistratura ADPERGS - Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul CAARS - Caixa de Assistência dos Advogados do RS UNISINOS - Universidade do Vale dos Sinos Escola de Gestão e Controle Francisco Juruena Tribunal de Contas do Estado UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul Faculdade de Direito da UFRGS Escola Superior da Advocacia Pública Escola do Legislativo Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul 20/11/2006 Questões de Direito Tributário Municipal Descrição:  Data e Horário 20/11/2006 a 24/11/2006 A ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal - convida para o curso Questões de Direito Tributário Municipal. de 20 a 24 de novembro de 2006 PROGRAMAÇÃO 20 de novembro, segunda-feira 13h45min - Abertura Cristiane da Costa Nery - Procuradora do Município de Porto Alegre, Diretora da ESDM 14h - ISSQN - Tributação no Sistema Financeiro Nacional Mauro Hidalgo - Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre 21 de novembro, terça-feira 14h - ISSQN - Tributação no Sistema Financeiro Nacional Johnny Bertoletti Racic - Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre 16h - Processo Administrativo Maren Guimarães Taborda - Procuradora do Município de Porto Alegre, Doutora em Direito Constitucional - UFRGS 22 de novembro, quarta-feira 14h - Tributação e Políticas Públicas Ambientais no Sistema Constitucional Brasileiro Vanêsca Buzelato Prestes - Procuradora do Município de Porto Alegre, Especialista em Direito Municipal, Mestranda - PUCRS 23 de novembro, quinta-feira 14h - Pressupostos do Auto de Lançamento e da Inscrição em Dívida Ativa Roque Joaquim Volkweiss - Desembargador da 2.ª Câmara Cível do TJRS 24 de novembro, sexta-feira 14h - Prescrição e Decadência em Matéria Tributária Adão Sérgio do Nascimento Cassiano - Desembargador da 2.ª Câmara Cível do TJRS Escola Superior de Direito Municipal Rua Siqueira Campos, 1184 - 9.º andar Centro - Porto Alegre/RS Investimento: Profissionais do Direito: R$ 125,00 Associados da APMPA e integrantes da PGM: R$ 100,00 Estudantes: R$ 60,00 Informações e inscrições: de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18h, na ESDM Telefones: 51 3212-2778/ 3286-1309 e-mail: esdm@esdm.com.br ou pelo site www.esdm.com.br O pagamento deverá ser feito diretamente na secretaria da Escola ou mediante depósito bancário. Dados para depósito: BANCO: Caixa Econômica Federal AGÊNCIA: 1851 - CONTA: 03004329 Para que a inscrição seja efetivada, o comprovante do depósito deverá ser enviado via fax para o n.º 51 3212-2778. Os estudantes devem encaminhar também o comprovante de matrícula. Válido como atividade complementar. Serão fornecidos certificados de 20h/aula. Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre e PGM - Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre 18/10/2006 Congresso de Direito Urbano-ambiental Descrição:  Data e Horário 18/10/2006 a 20/10/2006 CONGRESSO DE DIREITO URBANO-AMBIENTAL 5 ANOS DO ESTATUTO DA CIDADE: DESAFIOS E PERSPECTIVAS Data: 18, 19 e 20 de outubro de 2006 Local: Hotel Embaixador - Porto Alegre/RS Realização: ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal Co-realização: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre - e PGM - Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre Apoio à realização: Ministério das Cidades, OAB/RS - Ordem dos Advogados do Brasil/ Seccional RS, IBDU - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, AJUFERGS - Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul, FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público, Espaço Vital, Sil - Soluções Ambientais Ltda. Apoio à divulgação: Ministério das Cidades, OAB/RS - Ordem dos Advogados do Brasil/ Seccional RS, FAMURS - Federação das Associações de Municípios do RS, ADEPERGS - Associação dos Defensores Públicos do Estado do RS, IARGS - Instituto dos Advogados do RS, SERGS - Sociedade de Engenharia do RS, IBDU - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, UVERGS - União dos Vereadores do Rio Grande do Sul, CAARS - Caixa de Assistência dos Advogados do RS, Projeto Cidadão Legal, Espaço Vital. Mais informações e inscrições: Tel.: 51 3286-1309/ 3212-2778 esdm@esdm.com.br - www.esdm.com.br Valores ESTUDANTES - R$ 100,00 MEMBROS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS - R$ 180,00 DEMAIS PROFISSIONAIS - R$ 200,00 INSCRIÇÕES EM GRUPO (5 pessoas ou mais) R$ 150,00 por inscrição GRUPO DE ESTUDANTES (5 pessoas ou mais) R$ 75,00 por inscrição OS TRABALHOS APRESENTADOS E SELECIONADOS ISENTAM DO PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO Dados para depósito: BANCO: Caixa Econômica Federal AGÊNCIA: 1851 CONTA: 030004329 O comprovante do depósito deve ser encaminhado por fax: 51 3212-2778 APRESENTAÇÃO Em outubro de 2006, estamos completando 5 anos de vigência do Estatuto da Cidade. Nesse período, no plano institucional, foi criado o Ministério das Cidades, importante marco para trabalhar a cidade em todas as suas dimensões, bem como foi instalado o Conselho Nacional de Política Urbana, órgão articulador das políticas públicas urbanas em todos os níveis. No âmbito jurídico, os Municípios com mais de 20.000 habitantes elaboraram - ou estão em processo de elaboração - os Planos Diretores, cujo prazo previsto na Lei está por se esgotar. Na vida, nestes últimos anos, os problemas urbano-ambientais estão cada vez mais em pauta. Desastres urbanos são notícias recorrentes nos meios de comunicação social. Veja-se os acidentes decorrentes de chuvas torrenciais, alagamentos, shoppings que ruíram causando morte e destruição (Rio de Janeiro), cidades que pereceram devido à força da natureza (New Orleans), cidades que se transformam em pequenos guetos, em face da pretensa segurança gerada por residir em condomínios fechados, edifícios que caíram (Rio de Janeiro e Recife), colocando em xeque a relação polícia de edificações e responsabilidade técnica. Cada vez mais fica claro que as denominadas questões urbanas são questões ambientais que precisam parar de ser tratadas de forma fragmentada. É neste contexto de exigência de discussão da cidade na sua dimensão urbano-ambiental que a ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal - propõe a realização de um Congresso de Direito Urbano-ambiental, voltado para o debate da cidade em todas as suas dimensões, para reflexão sobre as experiências pós-estatuto e, sobretudo, para apontar caminhos nesta cruzada decisiva para o momento em que vivemos, que exige intervenção e atuação agora, sob pena de o legado intergeracional inexistir, face ao esgotamento dos recursos naturais que permitem a sobrevivência das espécies, inclusive a humana. Os temas são os seguintes: 1) Construindo Conceitos Urbano-ambientais Função Social da Propriedade Urbana - É Possível um Direito à Cidade? Direito à Moradia como Direito Fundamental Função Social da Cidade no Brasil Instrumentos de Intervenção Urbanística e Gestão Urbano-ambiental Descentralização do Licenciamento Ambiental: há uma integração possível entre o urbano e o ambiental? Recuperação das Mais Valias Urbanas: um conceito a ser Praticado 2) Problemas Urbanos Contemporâneos, Regulação Municipal e Estatuto da Cidade Estações de Rádio Base e celular: experiência de Porto Alegre Resíduos sólidos Alagamentos X Drenagem Urbana - alternativas possíveis 3) Diálogos Necessários Estatuto da Cidade e Sociedade de Risco Improbidade Administrativa no Estatuto da Cidade Atuação do Tribunal de Contas na Perspectiva Ambiental: interação com os instrumentos do Estatuto da Cidade A Atuação do Ministério Público Estadual no Meio Ambiente Urbano Discricionariedade Administrativa e Decisões Judiciais na Gestão Urbano-ambiental 4) Planos Diretores Planos Diretores e Meio Ambiente Elaboração e Revisão dos Planos Diretores após o Estatuto da Cidade: Panorama do que vem ocorrendo no Brasil Participação Popular e Planos Diretores Planos Diretores e Área Rural: formas de atuação Planos Reguladores e Planos Programáticos: limites e possibilidades Elaboração e Execução de Planos Diretores: formas de financiamento 5) Regularização Fundiária Limites Jurídicos à Política Pública da Regularização Fundiária More Legal: A Experiência do RS Experiência de usucapião coletivo no Brasil Para além da Regularização Fundiária: a Necessidade de Produção de Habitação Popular Adequada Estatuto da Cidade e Regularização Fundiária 6) Instrumentos de Intervenção Urbanística no Estatuto da Cidade e sua Efetivação Concertação Administrativa e Operações Consorciadas no Sistema Brasileiro: limites jurídicos Proteção ao Patrimônio Cultural e Instrumentos do Estatuto da Cidade Apresentação da experiência vazios urbanos Público-alvo: servidores públicos, profissionais do Direito (procuradores, assessores, promotores de justiça, juízes), engenheiros, arquitetos, gestores públicos, membros de ONGs, cidadãos interessados no tema, professores e estudantes de graduação e pós-graduação dos cursos jurídicos, de arquitetura e outros afetos ao tema urbano-ambiental. Proposta do Congresso: os temas urbano-ambientais estão cada vez mais presentes no cotidiano das cidades, merecendo reflexão e sistematização. Visa este evento debater este Direito à cidade que emerge dos temas meio ambiente, discricionariedade administrativa, direito à moradia, regularização fundiária, instrumentos de intervenção urbanística, em um contexto que desafia a atuação dos órgãos e poderes públicos na perspectiva da cidade sustentável. Metodologia do Congresso: Painéis com apresentação de temas, oficinas de trabalho e de apresentação de papers e palestras. CHAMADA DE PAPERS: Convidamos os participantes a apresentarem trabalhos sobre a temática proposta. Os trabalhos deverão ser escritos em letra Arial 12, espaço simples, tendo no máximo 25 páginas. Precisam ter sumário e conclusões articuladas ao final. O prazo para o envio foi prorrogado para o dia 25 de setembro de 2006. Os papers devem ser encaminhados para o e-mail esdm@esdm.com.br Mais informações e inscrições: Tel.: 51 3286-1309/ 3212-2778 esdm@esdm.com.br - www.esdm.com.br PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR (Sujeita a alterações) 18 de outubro, quarta-feira 9h - Abertura - Autoridades 10h - Intervalo 10h15min - MESA I - Construindo Conceitos Urbano-Ambientais PRESIDENTE DE MESA Dra. Mercedes Rodrigues - Procuradora-Geral do Município de Porto Alegre 1. É Possível um Direito à Cidade? Dra. Rosângela Lunardelli Cavalazzi (RJ) 2. Direito à Moradia como Direito Fundamental Dr. Ingo Wolfgang Sarlet (RS) 3. Função Social da Cidade no Brasil Dr. Rogério Gesta Leal (RS) 14h - MESA II - Construindo Conceitos Urbano-Ambientais PRESIDENTE DE MESA Dr. Valtemir Goldmeier - Presidente do CONSEMA - Conselho Estadual do Meio Ambiente 1. Instrumentos de Intervenção Urbanística e Gestão Urbano-ambiental Dra. Vanêsca Buzelato Prestes (RS) 2. Descentralização do Licenciamento Ambiental: há uma integração possível entre o urbano e o ambiental? Dr. Gustavo Trindade (Ministério do Meio Ambiente) 3. Recuperação das Mais Valias Urbanas: um conceito a ser praticado Dra. Betânia Alfonsin (RS) 4. Participação do Cidadão na Administração Pública: o caso dos Planos Urbanísticos Dra. Maren Guimarães Taborda(RS) 16h - Intervalo - Sessão de Autógrafos (a confirmar) 16h30min - MESA III - Advocacia Pública e Questões Urbano-Ambientais PRESIDENTE DE MESA Dr. Edmilson Todeschini - Presidente da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre 18h - MESA IV - Problemas Urbanos Contemporâneos, Regulação Municipal e Estatuto da Cidade PRESIDENTE DE MESA A confirmar 1. Estações de Rádio Base e celular: a experiência de Porto Alegre Beto Moesch (Secretário da SMAM) 2. Resíduos Sólidos (A confirmar) 3. Alagamentos x Drenagem Urbana – alternativas possíveis Dr. Dieter Wartchow 19 de outubro, quinta-feira 8h30min - MESA V - Diálogos Necessários PRESIDENTE DE MESA Dr. Gabriel de Jesus Tedesco Wedy - Diretor de Assuntos Jurídicos da AJUFERGS - Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul 1. Estatuto da Cidade e Sociedade de Risco Dr. Ney de Barros Bello Filho (MA) 2. Improbidade Administrativa no Estatuto da Cidade - MP/RS Dra. Karin Genz (RS) 3. Atuação do Tribunal de Contas na Perspectiva Ambiental: interação com os instrumentos do Estatuto da Cidade Dra. Rosane Heineck Schmitt (RS) 4. A Atuação do Ministério Público Estadual no Meio Ambiente Urbano Dra. Silvia Capelli (RS) 5. Discricionariedade Administrativa e Decisões Judiciais na Gestão Urbano-ambiental Dr. Andreas Krell (AL) 10h30min – Intervalo 10h45min - Debates 14h - Oficina 1 – Projeto de Lei que Revisa Lei Federal n.º 6766 – Ministério das Cidades Oficina 2 – Apresentação de Experiências - trabalhos selecionados Oficina 3 – Apresentação de Experiências - trabalhos selecionados Oficina 4 – Apresentação de Experiências - trabalhos selecionados 16h - MESA VI – Planos Diretores PRESIDENTE DE MESA Dra. Annelise Monteiro Steigleder - Supervisora da FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público 1. Planos Diretores e Meio Ambiente Dr. Toshio Mukai (SP) 2. Elaboração e Revisão dos Planos Diretores após o Estatuto da Cidade: Panorama do que vem ocorrendo no Brasil Dr. Benny Schasberg (DF) 3. Participação Popular e Planos Diretores Dr. Rogerio Favreto (RS) 4. Planos Diretores e Área Rural: formas de atuação - Instituto Pólis, Equipe de Urbanismo Dr. Kazuo Nakano (SP) 5. Planos Reguladores e Planos Programáticos: limites e possibilidades Dra. Maria Etelvina Bergamaschi Guimaraens (RS) 20h30min - COMEMORAÇÃO DOS 10 ANOS DA ESDM 20 de outubro, sexta-feira 8h30min – MESA VII – Regularização Fundiária PRESIDENTE DE MESA A confirmar 1. Limites Jurídicos a Política Pública da Regularização Fundiária Dr. Nelson Saule Jr. (SP) 2. More Legal: A Experiência do RS Dr. Armando Antonio Lotti (RS) 3. Experiência de usucapião coletivo no Brasil Dra. Tereza Borba (PE) 4. Para além da Regularização Fundiária: a Necessidade de Produção de Habitação Popular Adequada Dra. Cláudia Pilla Damásio (RS) 5. Estatuto da Cidade e Regularização Fundiária Dr. Celso Carvalho (DF) 6. Regularização Fundiária - Avaliação Geral das Políticas Internacionais e Brasileiras Dr. Edésio Fernandes (Londres) 11h - Oficina 1 – Atuação Judicial em matéria urbano-ambiental Oficina 2 – Apresentação de trabalhos selecionados Oficina 3 – Apresentação de trabalhos selecionados 14h – MESA VIII - Instrumentos de Intervenção Urbanística no Estatuto da Cidade e sua Efetivação PRESIDENTE DE MESA A confirmar 1. Concertação Administrativa e Operações Consorciadas no Sistema Brasileiro: limites jurídicos Dra. Ana Luisa Soares de Carvalho (RS) 2. Proteção ao Patrimônio Cultural e Instrumentos do Estatuto da Cidade Dra. Ana Maria Moreira Marchesan (RS) 3. Aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade para promover a utilização de vazios urbanos Dra. Rosana Denaldi (SP) 16h30min - Conferência de Encerramento Dr. Ricardo César Pereira Lira (RJ) Mais informações e inscrições: Tel.: 51 3286-1309/ 3212-2778 esdm@esdm.com.br - www.esdm.com.br 13/09/2006 Regime e Processo Disciplinares na Administração Pública: Sindicância e Inquérito Descrição:  Data e Horário 13/09/2006 a 14/09/2006 A ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal - convida para o Seminário Regime e Processo Disciplinares na Administração Pública: Sindicância e Inquérito Palestrantes: Márcia Rosa de Lima Procuradora do Município de Porto Alegre Presidente da CPI - Comissão Permanente de Inquérito - do Município de Porto Alegre Clarissa Cortes Fernandes Bohrer Procuradora do Município de Porto Alegre Data: 13 e 14 de setembro de 2006, quarta e quinta-feira Horário: das 14h às 18h Local: Auditório da ESDM - Rua Siqueira Campos, 1184 - 9.º andar - Centro - Porto Alegre/ RS Valor: R$ 20,00 (vinte reais), pagos diretamente na secretaria da Escola ou mediante depósito bancário Dados para depósito: BANCO: Caixa Econômica Federal AGÊNCIA: 1851 CONTA: 030004329 O comprovante do depósito deve ser encaminhado por fax: 51 3212-2778 Serão fornecidos certificados de 8h/aula Informações e inscrições pelos telefones: 51 3212-2778 - 3286-1309 Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre 18/07/2006 Segurança da Informação nas Empresas Públicas e Privadas - Casos Práticos e Aspectos Jurídicos Descrição:  Data e Horário 18/07/2006 14h A ESDM convida para o SEMINÁRIO Gratuito SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS – CASOS PRÁTICOS E ASPECTOS JURÍDICOS 14h Abertura Cristiane da Costa Nery Procuradora do Município de Porto Alegre, Diretora da ESDM Segurança da Informação nas Empresas Privadas - casos práticos Alex Sventnickas Advogado, Gestor de Segurança Segurança da Informação nas Empresas Públicas – experiência do Município de Porto Alegre Éberli Cabistani Riella Gerente de Tecnologia e Serviço da PROCEMPA 16h30min Coffee-break 17h Aspectos Jurídicos da Segurança da Informação Rodrigo Azevedo Advogado, Mestre em Propriedade Intelectual pela Universitá di Torino, Itália Data: 18 de julho de 2006, terça-feira Horário: 14h Local: Auditório da ESDM Rua Siqueira Campos, 1184 – 9.º andar Centro – Porto Alegre – RS Inscrições gratuitas na secretaria da Escola ou pelos telefones: 51 3212-2778 – 3286-1309 VAGAS LIMITADAS www.esdm.com.br 28/06/2006 Responsabilidade dos Agentes Públicos no Processo Eleitoral - Condutas Vedadas e Eleições Descrição:  Data e Horário 28/06/2006 14h Dr. João Heliofar Villar Procurador da República, Procurador Regional Eleitoral junto ao TRE/RS Data: 28 de junho 2006, quarta-feira Horário: 14h Local: Auditório da ESDM Rua Siqueira Campos, 1184 - 9.º andar Centro - Porto Alegre – RS Inscrições gratuitas na secretaria da Escola ou pelos telefones: 51 3212-2778 - 3286-1309 VAGAS LIMITADAS www.esdm.com.br 05/06/2006 Novas Competências da Justiça do Trabalho Descrição:  Data e Horário 05/06/2006 a 26/06/2006 Ciclo de Oficinas Novas Competências da Justiça do Trabalho 5, 12, 19 e 26 de junho - Professora Carmen Camino Advogada, Professora de Direito do Trabalho da UFRGS, Juíza aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região Dias 5, 12, 19 e 26 de junho, na Escola Superior de Direito Municipal Programação: 5 de junho, segunda-feira – 14h Disposição metodológica das competências da Justiça do Trabalho à luz do art. 114, da Constituição Federal (cf. Emenda Constitucional n.º 45/05). - Relações de trabalho e questões conexas; - Relações coletivas de trabalho; - Relações sindicais; - Relações com o Estado. Relações de trabalho e questões conexas - competências 12 de junho, segunda-feira – 14h Relações de trabalho e relações de consumo - competências Relações coletivas de trabalho - competências 19 de junho, segunda-feira – 14h Poder Normativo da Justiça do Trabalho - competências - relações coletivas de trabalho Relações sindicais - competências 26 de junho, segunda-feira – 14h Relações com o Estado enquanto ente de fiscalização e enquanto ente arrecadador - competências Aspectos processuais. Será fornecido material de apoio. Local das aulas: Escola Superior de Direito Municipal - Rua Siqueira Campos, 1184 – 9.º andar – Centro - Porto Alegre/RS Investimento: Profissionais do Direito: R$ 150,00 Associados APMPA: R$ 130,00 Estudantes de graduação: R$ 50,00 Informações e inscrições: de 12 de maio a 5 de junho de 2006 de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18h, na Rua Siqueira Campos, 1184 – 9.º andar – Centro - Porto Alegre/RS - Telefones: 51 3212-2778/ 3286-1309 ou pelo e-mail: esdm@esdm.com.br O pagamento deverá ser feito no ato da inscrição, diretamente na Escola, ou depositado na Caixa Econômica Federal, agência 1851, conta n.º 030004329, em nome de FESDM. Para que a inscrição seja efetivada, o comprovante do depósito deverá ser enviado via fax para o n.º 51 3212-2778. Válido como atividade complementar: 20 horas/aula Vagas Limitadas 05/06/2006 Atualização em Processo Civil: As alterações do recurso de agravo e do processo de execução - 2.ª Edição Descrição:  Data e Horário 05/06/2006 a 09/06/2006 De 5 a 9 de junho, na Escola Superior de Direito Municipal Programação: 5 de junho, segunda-feira das 18h45min às 19h - ABERTURA Dra. Lourdes Veneranda Camaratta Diretora Honorária da Fundação Escola Superior de Direito Municipal, procuradora do Município de Porto Alegre aposentada, assessora técnica da Assejur/ SMOV Dra. Cristiane da Costa Nery Diretora da Fundação Escola Superior de Direito Municipal, procuradora do Município de Porto Alegre das 19h às 22h30min - AGRAVO Dr. Daisson Flach Advogado, mestrando em Direito Processual Civil pela UFRGS, professor convidado do Curso de Especialização em Direito Processual Civil da UFRGS 6 de junho, terça-feira das 19h às 20h30min – OS EFEITOS DA SENTENÇA Dr. Sérgio Gilberto Porto Advogado, professor titular da PUCRS, mestre em Direito pela PUCRS, ex-procurador-geral de Justiça das 20h30min às 22h30min – SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS E POSSIBILIDADE DE SENTENÇA SEM CITAÇÃO – Art. 285-A Dr. Sérgio Luis Wetzel de Mattos Advogado, doutorando em Direito pela UFRGS 7 de junho, quarta-feira das 19h às 22h30min - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Dra. Elaine Harzheim Macedo Desa. da 17.ª Câmara Cível do TJRS, Mestre em Direito pela PUCRS, doutora em Direito pela UNISINOS 8 de junho, quinta-feira das 19h às 22h30min – “CUMPRIMENTO ATÍPICO DA SENTENÇA: Execução lato sensu e efetivação das decisões no Processo Civil Brasileiro” Dr. Daniel Mitidiero Advogado, doutorando em Direito Processual Civil pela UFRGS e professor de Direito Processual Civil da graduação e pós-graduação da UFRGS 9 de junho, sexta-feira das 19h às 22h30min – EXECUÇÃO Dr. Guilherme Rizzo Amaral Mestre em Direito pela PUCRS, doutorando em Direito Processual Civil pela UFRGS Local das aulas: Escola Superior de Direito Municipal - Rua Siqueira Campos, 1184 – 9.º andar – Centro - Porto Alegre/RS Investimento: Profissionais do Direito: R$ 160,00 Associados APMPA: R$ 140,00 Estudantes de graduação: R$ 60,00 Informações e inscrições: de 12 de maio a 5 de junho de 2006 de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18h, na Rua Siqueira Campos, 1184 – 9.º andar – Centro - Porto Alegre/RS - Telefones: 51 3212-2778/ 3286-1309 ou pelo e-mail: esdm@esdm.com.br O pagamento deverá ser feito no ato da inscrição, diretamente na Escola, ou depositado na Caixa Econômica Federal, agência 1851, conta n.º 030004329, em nome de FESDM. Para que a inscrição seja efetivada, o comprovante do depósito deverá ser enviado via fax para o n.º 51 3212-2778. Válido como atividade complementar: 20 horas/aula Vagas Limitadas 30/05/2006 O Município e o Princípio da Subsidiariedade Descrição:  Data e Horário 30/05/2006 14h A ESDM, em realização conjunta com o CEDIM/PGM, convida para COLÓQUIO “O Município e o Princípio da Subsidiariedade” Palestrante Professor Cezar Saldanha Souza Junior Professor de Direito Constitucional da UFRGS, Doutor em Direito do Estado pela USP e Coordenador da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFRGS Debatedores Cláudia Padaratz, Nelson Nemo Franchini Marisco, Vanêsca Buzelato Prestes, Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira, Alexandra Giacomet Pezzi, Márcia Leipnitz Rauber, Ana Luisa Soares de Carvalho e Cândida Silveira Saibert Data:30 de maio de 2006, terça-feira Horário:14h Local:Auditório da ESDM - Rua Siqueira Campos, 1184 - 9.º andar - Centro -Porto Alegre - RS Inscrições gratuitas na secretaria da Escola ou pelos telefones: 51 3212-2778 - 3286-1309 VAGAS LIMITADAS www.esdm.com.br 23/05/2006 Poder Regulamentar Descrição:  Data e Horário 23/05/2006 14h Dr. Clèmerson Merlin Clève Mestre em Ciências Humanas, pós-graduado em Direito Público pela Facultè de Droit de I’Universitè Catholique de Louvain (Bélgica) e doutor em Direito Constitucional pela PUCSP Data: 23 de maio de 2006, terça-feira Horário: 14h Local: Auditório da ESDM Rua Siqueira Campos, 1184 – 9.º andar – Centro - Porto Alegre/RS Inscrições gratuitas na secretaria da Escola ou pelos telefones: 51 3212-2778 – 3286-1309 VAGAS LIMITADAS www.esdm.com.br 25/04/2006 Responsabilidade Civil Descrição:  Data e Horário 25/04/2006 19h Palestrante: Dr. Eugênio Facchini Neto, juiz de direito, Doutor em Direito pela Universidade de Florença/ Itália, professor da Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da PUCRS Data: 25 de abril de 2006, terça-feira Horário: 19h Local: Auditório da ESDM - Rua Siqueira Campos, 1184 - 9.º andar - Centro - Porto Alegre/RS Inscrições gratuitas na secretaria da Escola ou pelos telefones: 51 3212-2778 - 3286-1309 VAGAS LIMITADAS www.esdm.com.br 27/03/2006 Atualização em Processo Civil: As alterações do recurso de Agravo e do processo de Execução - 1.ª edição Descrição:  Data e Horário 27/03/2006 a 31/03/2006 14h Programação: 27 de março, segunda-feira das 13h45min às 14h - ABERTURA Dra. Mercedes Rodrigues Procuradora-Geral do Município de Porto Alegre Dra. Cristiane da Costa Nery Diretora da Fundação Escola Superior de Direito Municipal das 14h às 18h - DOS EFEITOS DA SENTENÇA Dr. Luis Alberto Reichelt Professor de Processo Civil da Universidade Ritter dos Reis, Procurador da Fazenda Nacional e doutorando em Direito pela UFRGS 28 de março, terça-feira das 14h às 18h - AGRAVO Dr. Sérgio Luis Wetzel de Mattos Advogado, doutorando em Direito pela UFRGS 29 de março, quarta-feira das 14h às 18h - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Des. Elaine Harzheim Macedo 17.ª Câmara Cível do RS 30 de março, quinta-feira das 14h às 18h – DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - ARTS. 461 E 461-A Prof. Ovídio Baptista da Silva Doutor em Direito pela UFRGS e professor de Mestrado da PUCRS 27 de março, segunda-feira das 9h às 12h30min – EXECUÇÃO Dra. Maria Helena Rau de Souza Juíza da 1.ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal Local das aulas: Escola Superior de Direito Municipal - Rua Siqueira Campos, 1184/909 - Porto Alegre/RS Investimento: Profissionais do Direito: R$ 140,00 (até o dia 20 de março - após, R$ 160,00) Estudantes: R$ 60,00 Mais informações e inscrições: de 7 a 27 de março de 2006 de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h30min, na Rua Siqueira Campos, 1184/909 - Porto Alegre/RS - Telefones: 51 3212-2778/ 3286-1309 ou pelo e-mail: fesdm@fesdm.com.br. O pagamento deverá ser feito na ato da inscrição, diretamente na Escola, ou depositado na Caixa Econômica Federal, agência 1851, conta n.º 030004329, em nome de FESDM. Para que a inscrição seja efetivada, o comprovante do depósito deverá ser enviado via fax para o n.º 51 3212-2778. Válido como atividade complementar: 20 horas/aula Vagas Limitadas