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Em 1999 a Fundação Escola Superior de Direito Municipal realizou Curso de Especialização em Direito Municipal em parceria com a UNIRITTER e em 2001 e 2002, em parceria com a UFRGS.

Em 2008, a ESDM foi habilitada pelo MEC a promover cursos de pós-graduação lato sensu, apresentando, inicialmente, o projeto pedagógico para a Especialização em Direito Municipal. A Portaria, bem como sua homologação pelo Ministro da Educação, foi publicada no Diário Oficial da União - Portaria N.º 944, de 4 de agosto de 2008.

A primeira turma da Pós-Graduação em Direito Municipal, promovida pela ESDM, concluiu as aulas presenciais no dia 14 de agosto de 2010, restando período para a conclusão das monografias. Iniciado em setembro de 2009, o curso teve carga horária de 420 h/aula, realizadas no Auditório da Escola. Habilitado pelo MEC - Portaria n.º 944/2008, é o primeiro curso de pós-graduação "lato sensu" realizado exclusivamente pela ESDM, instituição pioneira no estudo do Direito Municipal no país.

As aulas da segunda turma iniciaram em 29 de abril de 2011. As monografias foram entregues em novembro de 2012.

Em 2013, a ESDM firmou convênio com a FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público, que certificará a Especialização em Direito Municipal, já com inscrições abertas, conforme abaixo.
2016
01/04/2016 ESDM e PUCRS realizam Curso de Especialização em Direito Municipal - 7.ª edição
22/02/2016 Curso Novo CPC - Revisão
EVENTOS REALIZADOS EM 2015
27/11/2015 XII Seminário de Direitos Fundamentais
26/11/2015 TRABALHOS APROVADOS - GTs - XII Seminário Internacional de Direitos Fundamentais
05/11/2015 Curso Temas atuais de licitações e contratos públicos
27/10/2015 Curso de Atualização em Processo Civil - In Company PGM-POA
20/10/2015 XII Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais
14/09/2015 CANCELADO - Curso Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC
06/07/2015 Curso Instrumento Convocatório da Licitação - Estrutura do Projeto Básico e do Termo de Referência
28/05/2015 A Advocacia Pública no Novo CPC
01/05/2015 Curso sobre a nova Lei das Parcerias (Lei Federal n.º 13.019/2014): o que mudará nos convênios celebrados com os municípios - 2.ª edição
30/04/2015 Seminário sobre a Independência Funcional do Advogado Público
27/03/2015 Curso de Atualização em Processo Civil (com ênfase no Novo CPC)
EVENTOS REALIZADOS EM 2014
09/12/2014 A responsabilidade limitada dos sócios administradores ou não perante dívidas da sociedade e maneiras de atingir o seu patrimônio particular por dívidas fiscais
04/12/2014 A nova Lei das Parcerias (Lei Federal n.º 13.019/14): o que mudará nos convênios celebrados com os Municípios
26/11/2014 Curso de Direito Municipal com enfoque na Advocacia Pública
11/11/2014 XI Congresso de Procuradores Municipais
04/11/2014 Aspectos jurídicos das transferências constitucionais tributárias
26/09/2014 O controle de constitucionalidade de normas municipais
16/09/2014 Desafios e perspectivas para o saneamento básico e resíduos sólidos
13/08/2014 IV Seminário da Área Fiscal - In company para a PGM Porto Alegre
17/07/2014 Curso O Poder de Polícia - In company
05/06/2014 A titularidade dos Municípios na prestação do serviço de saneamento básico: autonomia municipal e a decisão do STF
02/06/2014 INÍCIO PRORROGADO - Introdução à Administração Pública (Curso de Extensão)
22/05/2014 Tutela de Evidência e Urgência no Projeto do Novo CPC
19/05/2014 Curso Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC
14/03/2014 Reinício das aulas da Pós-Graduação em Direito Municipal
14/03/2014 Patologias Corruptivas: Relações entre Estado, Administração Pública e Sociedade - Aula Magna com o Desembargador Dr. Rogério Gesta Leal
EVENTOS REALIZADOS EM 2013
14/12/2013 Início do recesso da Pós-Graduação em Direito Municipal
25/11/2013 XI Seminário Internacional: Os Direitos Fundamentais aos 25 anos da Constituição Federal
25/11/2013 A atuação do Município na concretização dos direitos fundamentais
20/11/2013 A utilização da exceção de pré-executividade como defesa na execução fiscal: limites temporais
05/11/2013 X Congresso de Procuradores Municipais
31/10/2013 Sustentabilidade: princípio constitucional?
21/10/2013 Curso de Atualização em Execução Fiscal
02/10/2013 Formatura dos alunos da Pós-Graduação em Direito Municipal
23/09/2013 Curso de Licitações: temas atuais
12/09/2013 Questões controvertidas nos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS - Previdência Pública Municipal
10/09/2013 Módulo Direito Constitucional - Curso para Carreira de Procurador Municipal 2.ª edição
09/09/2013 Curso de Atualização em Processo Civil
06/09/2013 Banca de apresentação dos trabalhos de conclusão do Curso de Pós-Graduação em Direito Municipal
26/08/2013 Controle dos Atos da Administração Pública
19/08/2013 Crimes contra a Administração Pública: jurisprudência e reforma penal
07/08/2013 Módulo Direito e Processo Penal - Curso para Carreira de Procurador Municipal 2.ª ed
17/07/2013 Módulo Direito Tributário - Curso para Carreira de Procurador Municipal 2ª ed
15/07/2013 Curso de Licitações - in company para a Prefeitura de Canoas
04/07/2013 Direito Privado e Constituição: a influência dos direitos fundamentais nas relações privadas
01/07/2013 Módulo Direito Administrativo - Curso para a Carreira de Procurador Municipal
17/06/2013 Curso de Atualização em Juizados Especiais da Fazenda Pública - Lei n.º 12.153/2009
03/06/2013 O Princípio Constitucional da Eficiência e o Processo Administrativo Disciplinar
27/05/2013 Responsabilidade Extracontratual do Estado e Direitos Fundamentais: uma exploração jurisprudencial
25/05/2013 Data final para a entrega dos trabalhos de conclusão do Curso de Pós-Graduação em Direito Municipal - Turma 2011/2012
21/05/2013 Curso de Atualização em Direito Civil
15/05/2013 2.ª edição - Curso para a Carreira de Procurador Municipal
15/05/2013 III Seminário Área Fiscal - in company para PGM Porto Alegre
03/05/2013 Pós-Graduação em Direito Municipal
25/04/2013 XLV Fórum dos Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras
19/04/2013 Ações Repetitivas no Sistema de Justiça: aspectos estruturais e dogmáticos
05/04/2013 Limites do controle judicial dos concursos públicos: discricionariedade e isonomia
22/03/2013 A Gestão Pública no Poder Judiciário Estadual do RS
05/02/2013 Encerramento do Curso Preparatório para a Carreira de Procurador Municipal
02/01/2013 Retorno das aulas do Curso Preparatório para a Carreira de Procurador Municipal
EVENTOS REALIZADOS EM 2012
24/12/2012 Recesso ESDM
20/12/2012 Início do recesso do Curso Preparatório para a Carreira de Procurador Municipal
13/12/2012 ATIVIDADE CANCELADA - Direito Municipal
05/12/2012 CURSO ADIADO - Controle Jurisdicional do Concurso Público
28/11/2012 Curso com Professor Raffaele De Giorgi - IN COMPANY
27/11/2012 IX Congresso de Procuradores Municipais
25/11/2012 Entrega das monografias do Curso de Pós-Graduação em Direito Municipal - Turma 2011/2012
22/11/2012 Mesa Redonda: Dignidade Animal
07/11/2012 Da Competência e Atuação do PROCON de Porto Alegre
01/11/2012 Curso de Licitações: questões polêmicas - in company para TRENSURB
30/10/2012 Entrega do trabalho final de conclusão do curso de Capacitação em Gestão Ambiental
22/10/2012 A responsabilidade objetiva no Código Civil de 2002
22/10/2012 Capacitação em Advocacia Pública Municipal - in company para PGM/CEDIM
19/10/2012 Ações Afirmativas
15/10/2012 Curso Ação de Fiscalização para servidores vinculados ao Programa de Fiscalização e Monitoramento Urbano Ambiental (PFMUA, criado pelo Decreto n.º 16.931/11) - in company para SMAM
08/10/2012 Governo Eletrônico e a Administração Pública Municipal
17/09/2012 Curso de Atualização em Processo Civil - Recursos e Execução
05/09/2012 Curso de Qualificação para Estagiários - in company para a PDA/PGM Porto Alegre
03/09/2012 Curso de Regularização Fundiária - in company para a Prefeitura de Linhares/ES
24/08/2012 Workshop 2 - Sistemas modernos de avaliação de imóveis para fins tributários: modelos de avaliação em massa e análise geoespacial /Conferência Internacional Anual
24/08/2012 Workshop 1 - Tributação Imobiliária: análise legal comparativa /Conferência Internacional Anual
22/08/2012 Conferência Internacional Anual - Potencial do Imposto sobre a Propriedade Imobiliária para Mobilização de Receita Municipal
10/08/2012 Reunião de posse da nova Diretoria da ESDM e dos novos Conselheiros Deliberativos e Curadores
26/07/2012 Palestra "O novo Conselho Tutelar: aperfeiçoamento ou mudança de concepção?"
28/06/2012 Palestra: Crimes Ambientais no Meio Urbano
21/06/2012 Seminário in company da PGM - II Seminário da Área Fiscal da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre - Formas Tributárias e Não Tributárias de Financiamento das Cidades
12/06/2012 Palestra: Registro de áreas públicas em procedimentos de parcelamento do solo urbano
31/05/2012 Palestra: Os efeitos das alterações do Código Florestal no meio urbano
29/05/2012 Curso Preparatório para a Carreira de Procurador Municipal
18/05/2012 II Seminário Administração Pública, Terceirização e Responsabilidade: um debate necessário
17/05/2012 Os instrumentos da Lei n.º 11.977 para a Regularização Fundiária
08/05/2012 Curso Licitações: questões polêmicas
25/04/2012 ADIADO - Curso Recursos Constitucionais
24/04/2012 Recursos nos Tribunais Superiores
19/04/2012 Comemoração dos 15 anos da ESDM
16/04/2012 Capacitação em Gestão Ambiental: os municípios e a Lei 12.305/2010
11/04/2012 Lei Complementar 140/11: Licenciamento e Fiscalização Ambiental
22/03/2012 Lei de Diretrizes e Bases da Educação: Aspectos jurídicos das questões estruturais da carreira do magistério público
02/03/2012 Reinício das aulas do Curso de Pós-Graduação em Direito Municipal da ESDM
01/03/2012 A possibilidade de utilização de Termo de Ajustamento de Conduta em processos administrativos disciplinares
EVENTOS REALIZADOS EM 2011
17/12/2011 Início do período de férias do curso de Pós-Graduação
14/12/2011 Palestra de encerramento das atividades da ESDM de 2011
14/12/2011 Formatura dos alunos do curso de Pós-Graduação em Direito Municipal 2009/2010
02/12/2011 Aula Especial do Curso de Pós- Graduação em Direito Municipal
29/11/2011 VIII Congresso de Procuradores Municipais
29/11/2011 Lançamento do livro JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
28/11/2011 Licenciamento Ambiental: A Importância da Municipalização na Gestão Ambiental
27/10/2011 2.ª Videoconferência do Curso de Capacitação em Gestão Municipal
21/10/2011 Curso in company da PGM de Porto Alegre - Dívida Ativa - Ampliação da Arrecadação
17/10/2011 Os Controles da Execução Orçamentária e a Eficácia dos Direitos Fundamentais
14/10/2011 Apresentação oral das Monografias dos alunos da Pós-Graduação em Direito Municipal - Turma 2009/2010
05/10/2011 Congresso Comemorativo aos 10 anos do Estatuto da Cidade: II Congresso de Direito Urbano-Ambiental
04/10/2011 Curso Direito e Política Urbana no Brasil e Internacionalmente
28/09/2011 Privatização da Água - Daniel Martini
25/09/2011 Prazo para envio do texto-resumo dos pôsteres para o Congresso Comemorativo aos 10 anos do Estatuto da Cidade
23/09/2011 Aula Especial com o Professor Gabriel Ferrer
14/09/2011 ENTREGA DAS MONOGRAFIAS - TURMA 2009/2010
11/09/2011 11/9/2011 - Prazo para envio de papers Congresso Comemorativo aos 10 anos do Estatuto da Cidade
16/08/2011 Os Municípios e as Contratações Sustentáveis - Palestrante: Jusara Bratz
09/08/2011 Curso de Licitações - Módulo Básico
02/08/2011 Temas de Políticas Públicas: 2.º Módulo - Os Resíduos Sólidos e as Políticas Públicas Municipais
12/07/2011 ADIADO - Curso Preparatório para a Carreira de Agente Fiscal e Contador
27/06/2011 Temas de Políticas Públicas Municipais: 3.º Módulo - Saneamento Básico
22/06/2011 Procedimentos e Decisões do TART - Palestrante: César Emílio Sulzbach
08/06/2011 Curso 2 - Com Professor Raffaele De Giorgi - Sociedade do risco
07/06/2011 Albânia: a história de uma unidade despedaçada - Palestrante: Adriana Prizreni
19/05/2011 Efetivação do Direito de Moradia pelo Poder Judiciário - Palestrante: André Santos Chaves
16/05/2011 Curso de Licitações: Módulo Pregão
04/05/2011 Curso 1 - Com Professor Raffaele De Giorgi
29/04/2011 Pós-Graduação em Direito Municipal
25/04/2011 X Seminário Internacional: Os Direitos Fundamentais no Estado Socioambiental
18/04/2011 Temas de Políticas Públicas Municipais: 1.º Módulo - Marco Regulatório do Processo de Regularização Fundiária
11/04/2011 O Município e suas políticas públicas - Palestrante: Márcia Rosa de Lima
04/04/2011 Curso Cancelado - Curso Preparatório para os concursos de Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre e Contador
22/03/2011 Proteção ao Patrimônio Cultural - Palestrante: Ana Maria Marchesan
18/03/2011 Curso de Processo Civil Constitucional
17/03/2011 Mesa de Processo Civil
EVENTOS REALIZADOS EM 2010
14/12/2010 Regularização Fundiária de acordo com a Lei Federal n.º 11.977/2009
07/12/2010 VI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
29/11/2010 Curso Preparatório para o Concurso de Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre - Módulo III
23/11/2010 VII Congresso de Procuradores Municipais
18/11/2010 5.º Seminário do PREVIMPA
17/11/2010 Atualização em Processo Eletrônico
22/10/2010 Encontro Gaúcho de Procuradores Municipais
20/10/2010 Direito ambiental e gestão pública
06/10/2010 Curso Preparatório para o Concurso de Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre - Módulo II
29/09/2010 Juizados Especiais e Processo Eletrônico
21/09/2010 Como montar um Programa de Regularização Fundiária Urbano
23/08/2010 Curso Preparatório para o Concurso de Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre
16/08/2010 Atualização em Processo Civil - Processo Coletivo
13/07/2010 Direito Urbanístico e Plano Diretor
31/05/2010 Saneamento Básico - Aspectos da Lei nº 11.445/2007
28/05/2010 Novos paradigmas do Direito Ambiental: Reflexos no Município
17/05/2010 Curso de Licitações
26/04/2010 IX Seminário Internacional: Os Direitos Fundamentais e o Direito Internacional
26/04/2010 As relações entre o Tribunal de Justiça da União Européia e os Tribunais Constitucionais Nacionais
20/04/2010 Atuação em Tribunal Administrativo de Recursos Tributários - TART
09/04/2010 O direito à saúde como direito humano e fundamental em perspectiva internacional e comparada
07/04/2010 Mesa de debates: Processo administrativo disciplinar sem vícios
29/03/2010 Curso Regularização Fundiária - Lei Federal nº 11.977/09 - Minha Casa, Minha Vida
26/03/2010 I Encontro Gaúcho da Advocacia Pública - V Encontro Regional do IBAP
09/03/2010 Mesa Redonda: More Legal
EVENTOS REALIZADOS EM 2009
10/12/2009 Programação prevista para 2010
03/12/2009 Licitações em Debate
02/12/2009 IV Seminário do PREVIMPA
25/11/2009 Palestra IPTU Ambiental
12/11/2009 Constitución y Derecho Constitucional en Iberoamérica: La importancia de la historia para entender algunos de nuestros problemas
19/10/2009 Instrumentos Jurídicos de Proteção Ambiental da Gestão Pública
01/10/2009 Mandado de Segurança - A Nova Lei 12.016/2009
22/09/2009 Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
21/09/2009 Mesa sobre o Direito Administrativo: atualidades e perspectivas
04/09/2009 Curso de Especialização em Direito Municipal
03/09/2009 A interposição de ação de improbidade administrativa pelo município: questões processuais
11/08/2009 Jornada de Processo Civil na Semana do Advogado
04/08/2009 Palestra A Defesa do Contribuinte: Comparativo Brasil-Itália
30/06/2009 II Congresso de Direito Municipal - O Mundo da Cidade e a Cidade no Mundo
18/06/2009 Palestra Estatuto da Criança e do Adolescente: lei nova, práticas velhas?
27/05/2009 Curso finanças públicas, orçamento e controle fiscal
13/05/2009 Palestra Imposto Sobre Serviços: competência impositiva e o local da prestação
22/04/2009 Curso: Ação Fiscal
15/04/2009 Palestra Atos discricionários e reserva do possível: da teoria à prática
06/04/2009 Curso sobre a Nova Ortografia
31/03/2009 Curso de Licitações
23/03/2009 Curso Simples Nacional: inovações normativas e operacionais
12/03/2009 Palestra Acessibilidade: uma abordagem sob a ótica do Direito Urbano-Ambiental
04/03/2009 Curso O Legislativo, as políticas públicas e a organização municipal
EVENTOS REALIZADOS EM 2008
28/11/2008 Palestra ISS e planejamento tributário: entre elusão e simulação nas prestações de serviços
06/11/2008 Estudos de Direito Municipal - Módulos Urbano-ambiental; Serviços e Políticas Públicas; e Tributário
03/11/2008 Estudos de Direito Municipal - Módulo Licitações
03/10/2008 Palestra Direitos fundamentais, democracia e cláusulas pétreas
03/10/2008 O Sistema Espanhol da Descentralização política territorial: o Estado autonômico
02/10/2008 Seminário Internacional de Direitos Fundamentais
23/09/2008 O Prequestionamento no Recurso Especial
28/08/2008 Estudos de Impacto de Vizinhança
19/08/2008 II Congresso da ANPM
19/08/2008 V Congresso de Procuradores das Capitais Brasileiras
13/08/2008 Os efeitos dos instrumentos da Lei n.º 10.257/01 (Estatuto da Cidade) nos registros públicos
24/07/2008 Curso Ambiente, Contemporaneidade e Sociedade do Risco
01/07/2008 Tutelas de Urgência
19/05/2008 Curso de Direito Constitucional - Os 20 anos da Constituição Federal
05/05/2008 Eleições Municipais 2008 e a Administração Pública
30/04/2008 Crimes de Prefeitos
09/04/2008 Recursos Extraordinário e Especial: Reflexos da E.C. 45/2004
25/03/2008 Curso de Atualização em Processo Civil
06/03/2008 A Aplicação da Súmula Vinculante no Direito Tributário
EVENTOS REALIZADOS EM 2007
04/12/2007 Curso de Licitações e Contratos Administrativos
20/11/2007 IV Congresso de Procuradores das Capitais Brasileiras
20/11/2007 I Congresso da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais
13/11/2007 A Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal
22/10/2007 Plano Diretor
02/10/2007 Temas Atuais de Direito Administrativo
13/09/2007 As novas Competências da Justiça do Trabalho - EC 45/2004
08/08/2007 Os Recursos aos Tribunais Superiores: aspectos controvertidos dos Recursos Especial e Extraordinário
26/06/2007 Congresso de Direito Municipal
23/05/2007 Curso de Capacitação em Gestão Pública Municipal
02/04/2007 Atualização em Processo Civil - Execução e demais alterações do CPC - 2.ª edição
20/03/2007 Atualização em Processo Civil - Execução e demais alterações do CPC
EVENTOS REALIZADOS EM 2006
14/12/2006 Seminário sobre Temas de Direito Público
20/11/2006 Questões de Direito Tributário Municipal
18/10/2006 Congresso de Direito Urbano-ambiental
13/09/2006 Regime e Processo Disciplinares na Administração Pública: Sindicância e Inquérito
18/07/2006 Segurança da Informação nas Empresas Públicas e Privadas - Casos Práticos e Aspectos Jurídicos
28/06/2006 Responsabilidade dos Agentes Públicos no Processo Eleitoral - Condutas Vedadas e Eleições
05/06/2006 Novas Competências da Justiça do Trabalho
05/06/2006 Atualização em Processo Civil: As alterações do recurso de agravo e do processo de execução - 2.ª Edição
30/05/2006 O Município e o Princípio da Subsidiariedade
23/05/2006 Poder Regulamentar
25/04/2006 Responsabilidade Civil
27/03/2006 Atualização em Processo Civil: As alterações do recurso de Agravo e do processo de Execução - 1.ª edição
Frequenza