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Cursos

Curso avançado de Regularização Fundiária Urbana - REURB


  • Data e horário: 04/07/2019 às 09h00
  • Data encerramento: 05/07/2019 às 17h30
  • Carga horária: 16 horas-aula
  • Local: Auditório Cloé Gomes Rodrigues - Rua Siqueira Campos, 1184 - 9.º andar - Porto Alegre/RS
  • Tipo: Presencial
  • Dias e horas: 04 e 05/07/2019 - das 09h às 12h30min e das 14h às 17h30min

Conteúdo Programático:

1. Histórico da regularização fundiária e contextualização

2. Lei Federal n. 13.465/17 – REURB – aspectos gerais

3. Modalidades e espécies de REURB - Reurb-S, Reurb-E e Reurb inominada: Procedimento - requerimento, classificação, processamento e análise administrativa, notificação, elaboração do projeto de regularização fundiária, saneamento, decisão da autoridade competente, expedição da CRF, encaminhamento ao Registro de Imóveis

4. Atos administrativos da REURB: teoria

5. CEJUSC

6. Levantamento topográfico

7. Demarcação do perímetro (modelo de planta e memorial)

8. Projeto de regularização fundiária – Lei Federal Nº 13.465/17, elementos exigidos e critérios técnicos

9. Regime das áreas de preservação permanente

10. Infraestrutura essencial

11. Regularização da edificação e direito da lage

12. Atos administrativos da REURB : modelos

13. Apresentação casos já finalizados de REURB-S e REURB-Inominada

14. Controvérsias e forma de atendimento às Impugnações do Registro de Imóveis

15. Limites legais à REURB

16. Instrumentos jurídicos para titulação dos moradores

17. Enfoque especial para legitimação fundiária e legitimação de posse - fluxograma de tramitação de processo administrativo, coleta de documentos (documentos pessoais e de comprovação da posse), análise técnico jurídica de cada situação

18. OFICINA: os participantes podem trazer seus casos para debate para o fim de elucidar dúvidas práticas 


Datas, horários: 04 e 05 de julho de 2019, das 09 às 12h30min e das 14h às 17h30min


Palestrantes:

Luciano Saldanha Varela - engenheiro civil, servidor público efetivo do Município de Porto Alegre, atuando como chefe da Gerência de Engenharia e Arquitetura da PGM. Ex-Diretor da Divisão de Projetos Viários – SMOV. Graduado em Engenharia Civil pela UFRGS. Graduado em Direito pela PUCRS. Especialista em Direito Municipal pela ESDM.

Simone Somensi – advogada, Procuradora Municipal de Porto Alegre, atuando como chefe da Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária. Especialista em Advocacia Municipal pela UFRGS/ESDM.

Vanêsca Buzelato Prestes – advogada, Procuradora Municipal de Porto Alegre, atuando na Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária. Doutora em Direito pela Universitá Del Salento em Lecce/Itália, Mestre em Direito pela PUCRS.


Certificação (formato digital):

• Terá direito ao certificado de participação o aluno que obtiver entre 75% a 100% de frequência. 

• O aluno  que obtiver entre 50% a 74% de frequência terá direito a declaração de participação.


• Para estudantes de graduação enviar seu comprovante de matrícula para esdm@esdm.com.br. 


Para informações sobre a versão on-line, envie e-mail para esdm@esdm.com.br.


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  • Pauta do curso
  • Ministrantes
  • Apoio

Curso avançado de Regularização Fundiária Urbana - REURB

Luciano Saldanha Varela - engenheiro civil, servidor público efetivo do Município de Porto Alegre, atuando como chefe da Gerência de Engenharia e Arquitetura da PGM. Ex-Diretor da Divisão de Projetos Viários – SMOV. Graduado em Engenharia Civil pela UFRGS. Graduado em Direito pela PUCRS. Especialista em Direito Municipal pela ESDM.

Simone Somensi – advogada, Procuradora Municipal de Porto Alegre, atuando como chefe da Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária. Especialista em Advocacia Municipal pela UFRGS/ESDM.

Vanêsca Buzelato Prestes – advogada, Procuradora Municipal de Porto Alegre, atuando na Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária. Doutora em Direito pela Universitá Del Salento em Lecce/Itália, Mestre em Direito pela PUCRS.

APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre

ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais

Escola Superior de Advocacia da OAB/RS

Escola da AGU

FESDT - Fundação Escola Superior de Direito Tributário

ESAPERGS - Escola Superior de Advocacia Pública da Associação dos Procuradores do Estado do RS

PGM - Prefeitura de Porto Alegre

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Confira a programação completa e saiba como se inscrever.

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